TJPA - 0015200-95.1996.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

CAPAF -CAIXA PREV. ASS. FUNC. DO BASA

Advogados

RODOLFO MEIRA ROESSING

OAB: 12719/PA

CPF *45.***.*80-72

MARCEL DE SANTA BRIGIDA BITTENCOURT

OAB: 16786/PA

CPF *13.***.*89-20

Polo Passivo

Partes

MARIANO ARAUJO VIEIRA

Advogados

ANTONINO MAIA DA SILVA

OAB: 5911/PA

CPF *52.***.*27-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 19:05

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2025 00:27

    Publicado Decisão em 11/09/2025.

  • 13/09/2025 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2025

  • 09/09/2025 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2025 14:29

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 14:29

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:31

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 23/08/2025 02:58

    Publicado Decisão em 21/08/2025.

  • 23/08/2025 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025

  • 19/08/2025 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 15:05

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 17/08/2025 04:42

    Decorrido prazo de MARIANO ARAUJO VIEIRA em 01/08/2025 23:59.

  • 11/07/2025 16:26

    Decorrido prazo de MARIANO ARAUJO VIEIRA em 06/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 06:31

    Publicado Decisão em 11/07/2025.

  • 11/07/2025 06:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

  • 10/07/2025 10:23

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0015200-95.1996.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CAPAF -CAIXA PREV.

    ASS.

    FUNC.

    DO BASA REQUERIDO: MARIANO ARAUJO VIEIRA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a presente ação ordinária de cobrança foi originalmente ajuizada, processada e julgada pela 8ª Vara Cível de Belém, conforme sentença de mérito prolatada em 21 de junho de 2001, que condenou o requerido ao pagamento de R$ 4.573,20, acrescidos de juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios no percentual de 15%.

    A referida decisão condenatória transitou em julgado em 22 de novembro de 2001, conforme certidão de fls. 295/294, tendo sido rejeitados os embargos de declaração interpostos em 23 de agosto de 2001.

    Iniciou-se posteriormente a execução da sentença, que tramitou regularmente na 8ª Vara Cível até que, em 16 de março de 2022, o feito foi migrado para o sistema PJE e, sem qualquer justificativa legal, redistribuído para esta 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém, onde vem tramitando desde então.

    Ocorre que a redistribuição operada carece de fundamentação jurídica adequada, configurando vício processual que deve ser sanado de ofício por este Juízo.

    Com efeito, o art. 43 do Código de Processo Civil estabelece que a competência se determina no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.

    Tal dispositivo consagra o princípio da perpetuatio jurisdictionis, segundo o qual, uma vez fixada a competência, o juízo permanece vinculado ao processo durante toda sua tramitação, incluindo a fase de cumprimento de sentença.

    O art. 516 do CPC corrobora este entendimento ao dispor que o cumprimento da sentença será processado perante o mesmo juízo que a proferiu.

    No caso dos autos, não houve supressão da 8ª Vara Cível de Belém nem alteração de competência absoluta que justificasse a redistribuição.

    A mera migração para o sistema PJE não constitui fundamento legal para tal medida.

    Portanto, a 8ª Vara Cível de Belém, que proferiu a sentença condenatória, permanece competente para a execução/cumprimento da decisão, por força do princípio da perpetuatio jurisdictionis e da vinculação processual estabelecida no ordenamento jurídico.

    A redistribuição operada em 2022 deve ser corrigida, reconhecendo-se a incompetência superveniente deste Juízo para o prosseguimento do feito.

    ISTO POSTO, defiro ex officio a redistribuição do presente feito.

    Considerando que este Juízo se tornou incompetente para o prosseguimento da execução/cumprimento de sentença, uma vez que a competência permanece vinculada ao juízo prolator da decisão, DETERMINO: A redistribuição imediata dos presentes autos para a 8ª Vara Cível de Belém, juízo competente para o cumprimento da sentença proferida em 21 de junho de 2001; A preservação de todos os atos praticados neste juízo durante a tramitação irregular, por aplicação do art. 64, § 4º do CPC; A remessa dos autos com urgência, acompanhada de cópia integral desta decisão; A comunicação formal à 8ª Vara Cível sobre o histórico do feito e os atos praticados neste juízo durante o período de tramitação irregular.

    Intimem-se as partes da presente decisão.

    Cumpra-se com urgência.

    Belém, data de assinatura no sistema.

    CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria nº 1878/2025-GP, publicada no DJE nº 8057/2025, de 14 de abril de 2025.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art.20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,CUSTAS INICIAIS,DESPACHO_parte_0001.pdf Petição Inicial 22031613122600000000051547746 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,CUSTAS INICIAIS,DESPACHO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22031613122700000000051547747 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,CUSTAS INICIAIS,DESPACHO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22031613123000000000051547748 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,CUSTAS INICIAIS,DESPACHO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22031613123100000000051547749 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,CUSTAS INICIAIS,DESPACHO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22031613123700000000051547750 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,CUSTAS INICIAIS,DESPACHO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22031613124300000000051547758 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,CUSTAS INICIAIS,DESPACHO_parte_0007.pdf Documento de Migração 22031613124500000000051547759 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,CUSTAS INICIAIS,DESPACHO_parte_0008.pdf Documento de Migração 22031613124700000000051547761 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,CUSTAS INICIAIS,DESPACHO_parte_0009.pdf Documento de Migração 22031613124900000000051547763 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,CUSTAS INICIAIS,DESPACHO_parte_0010.pdf Documento de Migração 22031613125100000000051547765 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,CUSTAS INICIAIS,DESPACHO_parte_0011.pdf Documento de Migração 22031613125300000000051547777 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,CUSTAS INICIAIS,DESPACHO_parte_0012.pdf Documento de Migração 22031613125500000000051547778 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,CUSTAS INICIAIS,DESPACHO_parte_0013.pdf Documento de Migração 22031613125800000000051548029 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,CUSTAS INICIAIS,DESPACHO_parte_0014.pdf Documento de Migração 22031613130000000000051548030 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,CUSTAS INICIAIS,DESPACHO_parte_0015.pdf Documento de Migração 22031613130100000000051548031 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,CUSTAS INICIAIS,DESPACHO_parte_0003_parte_0001.pdf Documento de Migração 22031613163400000000051548573 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,CUSTAS INICIAIS,DESPACHO_parte_0003_parte_0002.pdf Documento de Migração 22031613163700000000051548574 DOC 02 CONTESTACAO,REPLICA A CONTESTACAO,DOCUMENTOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22031613220700000000051549535 DOC 02 CONTESTACAO,REPLICA A CONTESTACAO,DOCUMENTOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22031613220900000000051549536 DOC 02 CONTESTACAO,REPLICA A CONTESTACAO,DOCUMENTOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22031613221100000000051549537 DOC 02 CONTESTACAO,REPLICA A CONTESTACAO,DOCUMENTOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22031613221300000000051549538 DOC 02 CONTESTACAO,REPLICA A CONTESTACAO,DOCUMENTOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22031613221500000000051549539 DOC 02 CONTESTACAO,REPLICA A CONTESTACAO,DOCUMENTOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22031613221700000000051549548 DOC 02 CONTESTACAO,REPLICA A CONTESTACAO,DOCUMENTOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22031613221800000000051549550 DOC 02 CONTESTACAO,REPLICA A CONTESTACAO,DOCUMENTOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22031613222000000000051549551 DOC 02 CONTESTACAO,REPLICA A CONTESTACAO,DOCUMENTOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 22031613222100000000051549552 DOC 02 CONTESTACAO,REPLICA A CONTESTACAO,DOCUMENTOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 22031613222200000000051549553 DOC 02 CONTESTACAO,REPLICA A CONTESTACAO,DOCUMENTOS_parte_0011.pdf Documento de Migração 22031613222400000000051549575 DOC 02 CONTESTACAO,REPLICA A CONTESTACAO,DOCUMENTOS_parte_0012.pdf Documento de Migração 22031613222600000000051549576 DOC 02 CONTESTACAO,REPLICA A CONTESTACAO,DOCUMENTOS_parte_0013.pdf Documento de Migração 22031613222700000000051549577 DOC 02 CONTESTACAO,REPLICA A CONTESTACAO,DOCUMENTOS_parte_0014.pdf Documento de Migração 22031613222900000000051549578 DOC 02 CONTESTACAO,REPLICA A CONTESTACAO,DOCUMENTOS_parte_0015.pdf Documento de Migração 22031613223000000000051549679 DOC 02 CONTESTACAO,REPLICA A CONTESTACAO,DOCUMENTOS_parte_0016.pdf Documento de Migração 22031613223200000000051549695 DOC 02 CONTESTACAO,REPLICA A CONTESTACAO,DOCUMENTOS_parte_0017.pdf Documento de Migração 22031613223300000000051549696 DOC 02 CONTESTACAO,REPLICA A CONTESTACAO,DOCUMENTOS_parte_0018.pdf Documento de Migração 22031613223700000000051549697 DOC 02 CONTESTACAO,REPLICA A CONTESTACAO,DOCUMENTOS_parte_0019.pdf Documento de Migração 22031613224100000000051549698 DOC 02 CONTESTACAO,REPLICA A CONTESTACAO,DOCUMENTOS_parte_0020.pdf Documento de Migração 22031613224300000000051549699 DOC 02 CONTESTACAO,REPLICA A CONTESTACAO,DOCUMENTOS_parte_0021.pdf Documento de Migração 22031613224600000000051549726 DOC 02 CONTESTACAO,REPLICA A CONTESTACAO,DOCUMENTOS_parte_0022.pdf Documento de Migração 22031613224700000000051549727 DOC 02 CONTESTACAO,REPLICA A CONTESTACAO,DOCUMENTOS_parte_0023.pdf Documento de Migração 22031613224800000000051549728 DOC 02 CONTESTACAO,REPLICA A CONTESTACAO,DOCUMENTOS_parte_0024.pdf Documento de Migração 22031613225000000000051549879 DOC 03 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22031613225100000000051549880 DOC 03 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22031613225300000000051550129 DOC 03 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22031613225400000000051550130 DOC 04 SENTENCA.pdf Documento de Migração 22031613225500000000051550131 DOC 05 EMBARGOS DE DECLARACAO.pdf Documento de Migração 22031613225600000000051550132 DOC 06 SENTENCA.pdf Documento de Migração 22031613225700000000051550133 DOC 07 CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO.pdf Documento de Migração 22031613225800000000051550134 DOC 08 EXECUCAO DE SENTENCA.pdf Documento de Migração 22031613230000000000051550135 DOC 09 PETICOES CIVEIS,ATOS DIVERSOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22031613230100000000051550136 DOC 09 PETICOES CIVEIS,ATOS DIVERSOS_parte_0002_parte_0001.pdf Documento de Migração 22031613331900000000051552037 DOC 09 PETICOES CIVEIS,ATOS DIVERSOS_parte_0002_parte_0002.pdf Documento de Migração 22031613332100000000051552039 DOC 09 PETICOES CIVEIS,ATOS DIVERSOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22031613332200000000051552040 DOC 09 PETICOES CIVEIS,ATOS DIVERSOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22031613332400000000051552041 DOC 09 PETICOES CIVEIS,ATOS DIVERSOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22031613332700000000051552042 DOC 10 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22031613332800000000051552043 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22032210483012000000052185828 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22032210483012000000052185828 Manifestação quanto à digitalização Petição 22032916130808500000053148601 MANIFESTAÇÃO DIGITALIZAÇÃO Petição 22032916130830500000053148603 Certidão Certidão 22112412094108800000078372495 Despacho Despacho 22121614103935900000079631691 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 23101015561689400000094171419 Despacho Despacho 24020612150174400000101624660 Certidão Certidão 24020612381966900000101991944 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022415273232600000102943425 Certidão de custas Certidão de custas 24061014221034200000109887490 RelatorioDeConta00152009519968140301 Relatório de custas 24061014221052000000109887491 Boletos00152009519968140301 Boleto de custas 24061014221080800000109887492 Certidão de custas Certidão de custas 24061014221034200000109887490 Petição Petição 24070912312499700000112168186 COMPROVANTE DE PAG.

    CUSTAS SISBAJUD - 04.07.24 Documento de Comprovação 24070912312528700000112168193 BOLETO CUSTAS SISBAJUD - 04.07.24 Documento de Comprovação 24070912312558500000112168195 CUSTAS SISBAJUD - 04.07.24 Documento de Comprovação 24070912312584800000112168196 Certidão Certidão 24102809255984900000121786626 Despacho Despacho 25051411554257100000133169719 Petição Petição 25051916241868700000133529005 Certidão Certidão 25070716165082200000136741656

  • 09/07/2025 13:01

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 09/07/2025 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 10:24

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 07/07/2025 16:17

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2025 01:25

    Publicado Despacho em 16/05/2025.

  • 19/05/2025 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0015200-95.1996.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CAPAF -CAIXA PREV.

    ASS.

    FUNC.

    DO BASA REQUERIDO: MARIANO ARAUJO VIEIRA DESPACHO Intime-se o o exequente para que prazo de 15 dias recolhas as custas devidas, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, IV do CPC.

    Após, decorrido o prazo, devidamente certificado, retornem os autos conclusos.

    Belém, data de assinatura no sistema.

    CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial

  • 14/05/2025 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 10:11

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 10:11

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 10:11

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 27/12/2024 00:51

    Decorrido prazo de CAPAF -CAIXA PREV. ASS. FUNC. DO BASA em 12/12/2024 23:59.

  • 28/10/2024 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 04:05

    Decorrido prazo de MARIANO ARAUJO VIEIRA em 21/06/2024 23:59.

  • 09/07/2024 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2024 00:08

    Publicado Certidão de custas em 14/06/2024.

  • 15/06/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024

  • 13/06/2024 00:00

    Intimação

    Segue relatório conta do processo e boleto de custas processuais finais.

  • 12/06/2024 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 14:22

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 10/06/2024 14:22

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 08:15

    Decorrido prazo de CAPAF -CAIXA PREV. ASS. FUNC. DO BASA em 10/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 02:48

    Decorrido prazo de CAPAF -CAIXA PREV. ASS. FUNC. DO BASA em 01/04/2024 23:59.

  • 24/02/2024 15:27

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 24/02/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 14:40

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 06/02/2024 12:38

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 06/02/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 10:52

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/01/2024 12:33

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 15:56

    Entrega de Documento

  • 14/02/2023 10:11

    Decorrido prazo de MARIANO ARAUJO VIEIRA em 13/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 18:57

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 20/12/2022 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    À Secretaria para Certificar quanto ao cumprimento da Decisão de fls. 326 (numeração dos autos físicos), contida no Doc. de ID 54241496.

    Intime-se.

    GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital A cópia desta decisão servirá para citação e poderá ser subscrita pelo Sr.

    Diretor de Secretaria, nos termos dos Provimentos nº 003/2009 e nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.

  • 16/12/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 03:11

    Decorrido prazo de MARIANO ARAUJO VIEIRA em 18/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2022 01:16

    Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.

  • 24/03/2022 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 23/03/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Na forma do Art. 1º, § 2º, XX, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP.

    Intimo as partes, para requerer o que entender de direito, e que os prazos suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, continuam normalmente a partir dessa publicação.

    SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES COORDENADOR DO NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO DA 2ª UPJ DAS VARAS CÍVEIS, EMPRESARIAIS E SUCESSÕES DE BELÉM – MATRICULA – 25976

  • 22/03/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 13:34

    Processo migrado do sistema Libra

  • 16/03/2022 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 13:06

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CAPAF -CAIXA PREV. ASS. FUNC. DO BASA no processo 00152009719968140301.

  • 16/03/2022 13:06

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARIANO ARAUJO VIEIRA no processo 00152009719968140301.

  • 14/03/2022 14:19

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ANTONIO MAIA DA SILVA (1402126) do processo 00152009719968140301.Motivo: substabelecimento

  • 14/03/2022 12:02

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00152009719968140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1

  • 08/03/2022 11:42

    REMESSA INTERNA

  • 19/10/2021 09:48

    Remessa

  • 18/10/2021 12:48

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 18/10/2021 12:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/10/2021 10:10

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 18/10/2021 10:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2021 08:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 31/08/2021

  • 25/08/2021 15:16

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/08/2021 11:16

    REMESSA AOS CORREIOS - BZ 740949407 BR - MARIANO - 66613035

  • 19/08/2021 14:27

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 13/08/2021 12:00

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 13/08/2021 10:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/08/2021 10:53

    CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL

  • 13/08/2021 10:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 13/08/2021 10:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 13/08/2021 10:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/08/2021 14:45

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9148-61

  • 10/08/2021 14:45

    Remessa

  • 10/08/2021 14:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/08/2021 14:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/07/2021 09:10

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 11/06/2021 12:49

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/05/2021 09:50

    RESENHA

  • 27/05/2021 11:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/05/2021 11:24

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/05/2021 13:30

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/05/2021 13:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2021 13:29

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/03/2021 21:01

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12657 - SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá

  • 01/03/2021 11:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/02/2021 10:22

    OUTROS

  • 01/02/2021 11:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 01/02/2021 11:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 01/02/2021 11:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/01/2021 11:45

    Remessa

  • 27/01/2021 11:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/01/2021 11:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/11/2020 09:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/11/2020 09:49

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 04/11/2020 09:49

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 17/02/2020 10:38

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 17/02/2020 10:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/11/2019 08:18

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 06/11/2019 08:55

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/11/2019 08:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/08/2019 11:50

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/08/2019 11:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/08/2019 11:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/08/2019 11:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/08/2019 09:06

    Remessa

  • 09/08/2019 09:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/08/2019 09:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/08/2019 11:24

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 31/07/2019 10:04

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/07/2019 09:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/07/2019 09:40

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 31/07/2019 09:40

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 24/07/2019 10:59

    OUTROS

  • 18/03/2019 13:10

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/02/2019 12:12

    VISTAS AO ADVOGADO - vistas de processo para o advogado LUCAS NUNES CHAMA OAB:16956 TELEFONE:30755200 PROCESSO COM 2 VOLUMES E 311 FLS E UM APENSO DE 19 FLS .

  • 26/02/2019 12:03

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCAS NUNES CHAMA (5046855), que representa a parte CAPAF -CAIXA PREV. ASS. FUNC. DO BASA (26655827) no processo 00152009719968140301.

  • 08/02/2019 08:49

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/02/2019 08:03

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCEL DE SANTA BRIGIDA BITTENCOURT (25541568), que representa a parte CAPAF -CAIXA PREV. ASS. FUNC. DO BASA (26655827) no processo 00152009719968140301.

  • 07/02/2019 08:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/02/2019 08:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/02/2019 08:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/02/2019 12:21

    Remessa

  • 05/02/2019 12:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/02/2019 12:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/02/2019 13:13

    Desarquivamento - DESARQUIVAR

  • 04/02/2019 12:34

    RETIRADA PARA XEROX - RETIRADO PELA ADVOGADA SOFIA FOGAROLLI VIEIRA, OAB: 22650 COM 309 FLS APENSO 0002871.71.1997 COM 19 FLS TELEFONE: 3297.5202

  • 04/02/2019 12:24

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODOLFO MEIRA ROESSING (4069229), que representa a parte CAPAF -CAIXA PREV. ASS. FUNC. DO BASA (26655827) no processo 00152009719968140301.

  • 30/01/2019 08:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/01/2019 08:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/01/2019 08:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/01/2019 19:35

    Remessa

  • 24/01/2019 19:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/01/2019 19:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/01/2019 09:10

    AGUARDANDO CUSTAS FINAIS

  • 18/01/2019 09:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2019 09:40

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 18/01/2019 09:40

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 30/12/2018 11:25

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONINO MAIA DA SILVA (4062740), que representa a parte MARIANO ARAUJO VIEIRA (26573020) no processo 00152009719968140301.

  • 18/12/2018 16:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/12/2018 13:39

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 07/12/2018 13:39

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

  • 04/12/2018 11:21

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 04/12/2018 11:06

    OUTROS

  • 04/12/2018 11:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/12/2018 11:06

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 03/12/2018 07:56

    À UNAJ

  • 30/11/2018 12:19

    AGUARDANDO REMESSA

  • 30/11/2018 12:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/11/2018 12:15

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 30/11/2018 12:15

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 20/09/2018 09:06

    OUTROS

  • 19/09/2018 12:02

    OUTROS

  • 19/09/2018 11:44

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 18/09/2018 08:33

    OUTROS

  • 22/01/2018 15:25

    OUTROS

  • 22/03/2017 14:27

    OUTROS

  • 17/02/2017 17:01

    OUTROS

  • 23/01/2015 17:17

    OUTROS

  • 22/09/2014 08:13

    OUTROS

  • 28/05/2013 13:36

    AO SETOR DE ARQUIVO

  • 24/07/2010 13:47

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 19/01/2010 11:49

    AO SETOR DE ARQUIVO

  • 19/01/2010 09:00

    BAIXA POR ARQUIVAMENTO - Usuário:666295782 Motivo: Em cumprimento ao oficio circular n° 115/2009 - CJ.RMB. (provisoriamente)

  • 16/02/2009 16:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/02/2009 16:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/02/2009 13:14

    VINCULAÇÃO

  • 13/02/2009 12:56

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 10ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*10-53

  • 14/05/2004 00:00

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 06/05/2004 07:26

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - pasta de ordinaria 1997 e anos anteriores/*****/

  • 05/05/2004 22:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/04/2004 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/04/2004 00:00

    Despacho

  • 20/04/2004 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/12/2003 11:04

    AGUARDANDO CONCLUSAO - pasta de conclusos 1996 *****

  • 14/11/2003 13:25

    PROVIDENCIAR OUTROS - com Armando p/ juntar petição ****

  • 29/09/2003 14:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/09/2003 11:56

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Pasta de diveros 1996

  • 23/09/2003 16:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 23/09/2003 16:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 23/09/2003 13:36

    VINCULAÇÃO

  • 22/09/2003 12:11

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 10ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*44-70

  • 22/09/2003 12:11

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 06/05/2002 06:53

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 30/08/2001 10:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/08/2001 05:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/08/2001 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/08/2001 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 07/08/2001 09:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 07/08/2001 09:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 07/08/2001 06:47

    VINCULAÇÃO

  • 06/08/2001 13:31

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*31-42

  • 25/06/2001 06:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/06/2001 06:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/06/2001 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/06/2001 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 19/06/2001 05:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/04/2001 08:58

    AO CONTADOR.

  • 25/04/2001 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/04/2001 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 20/03/2001 06:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/03/2001 05:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/03/2001 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/03/2001 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 28/10/1999 09:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 28/10/1999 09:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 28/10/1999 06:02

    VINCULAÇÃO

  • 26/10/1999 08:26

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*99.***.*39-82

  • 14/10/1999 10:19

    INCLUI ENVOLVIDO - LILIAN MENDES HABER

  • 14/10/1999 06:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/10/1999 06:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/10/1999 06:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/10/1999 06:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/10/1999 06:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/10/1999 04:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/10/1999 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/10/1999 21:00

    EM PROVAS

  • 29/09/1999 08:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/09/1999 08:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/09/1999 05:20

    VINCULAÇÃO

  • 27/09/1999 08:37

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*99.***.*35-83

  • 22/09/1999 08:53

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 09/09/1999 05:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/09/1999 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/09/1999 21:00

    DIGA O AUTOR

  • 15/07/1999 09:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 15/07/1999 09:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 15/07/1999 06:51

    VINCULAÇÃO

  • 14/07/1999 08:54

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*99.***.*25-61

  • 22/06/1999 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/06/1999 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 08/06/1999 08:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/05/1999 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/05/1999 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 11/05/1999 08:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/08/1998 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/08/1998 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 12/06/1998 05:47

    INCLUI ENVOLVIDO - ANTONIO MAIA DA SILVA

  • 03/06/1998 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/06/1998 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 09/02/1998 21:00

    Citação P.274/96.CHAMO O PROCESSO A ORDEM PARA AUTORIZAR

  • 27/01/1997 08:11

    APENSAMENTO DE PROCESSO

  • 19/12/1996 09:23

    MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

  • 04/12/1996 09:23

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

  • 26/11/1996 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - P.541/96: 1) R e A. PROVIDENCIEM-SE CITACAO DO RE

  • 26/11/1996 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS) - P.541/96: 1) R e A. PROVIDENCIEM-SE CITACAO DO RE

  • 19/11/1996 08:11

    DISTRIBUIÇÃO

  • 19/11/1996 08:11

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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