TJPA - 0023257-29.2001.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENEDITO FERNANDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ADILSON CARDOSO DOS SANTOS

CPF *59.***.*24-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 07:33

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 10:43

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/11/2023 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 15:50

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

  • 08/11/2023 14:09

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 13:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/11/2023 13:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/11/2023 13:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/05/2022 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2022 03:49

    Decorrido prazo de BENEDITO FERNANDES em 19/04/2022 23:59.

  • 18/04/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 01:18

    Publicado Certidão em 25/03/2022.

  • 25/03/2022 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 24/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0023257-29.2001.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: BENEDITO FERNANDES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do dia 21/08/2017 e em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP.

    CERTIFICO, por fim, que uma vez realizada a conversão do suporte físico para eletrônico, com a migração respectiva, fica encerrado a tramitação do processo físico para a continuidade da instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE.

    O referido é verdade e dou fé.

    Belém/PA, 23 de fevereiro de 2022.

    ASSINADO ELETRONICAMENTE SERVIDOR(A) DA SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESP.: ROGERIO RONALDO ALMEIDA LIMA

  • 23/03/2022 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2021 16:42

    Processo migrado do sistema Libra

  • 08/08/2021 08:32

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00232577520018140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTIC

  • 03/08/2021 11:16

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 03/08/2021 11:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/07/2021 10:08

    REMESSA INTERNA

  • 22/07/2021 15:26

    Remessa

  • 24/01/2020 06:13

    AGUARD. RESPOSTA OFICIO

  • 14/01/2020 12:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/01/2020 12:28

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 11/06/2019 07:35

    EXPEDIR OFICIO

  • 11/06/2019 07:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/06/2019 07:34

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 11/06/2019 07:34

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 17/10/2018 15:36

    AGUARD. RESPOSTA OFICIO

  • 31/03/2017 16:16

    EXPEDIR OFICIO

  • 31/03/2017 12:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/03/2017 12:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/03/2017 10:29

    Remessa

  • 30/03/2017 10:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/03/2017 10:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/06/2016 09:40

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 09/05/2016 12:31

    EXPEDIR OFICIO

  • 06/05/2016 10:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/05/2016 10:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/05/2016 10:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/05/2016 10:26

    AGUARDANDO PETICAO

  • 27/04/2016 15:53

    Remessa

  • 27/04/2016 15:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/04/2016 15:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/04/2016 09:24

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 11/03/2016 12:14

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 08/03/2016 11:54

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/03/2016 11:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/03/2016 11:54

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/03/2016 07:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/10/2014 09:18

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 18/06/2014 10:39

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 10/06/2014 08:50

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 29/05/2014 10:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/05/2014 10:54

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 29/05/2014 10:54

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/01/2014 11:49

    OUTROS

  • 13/01/2014 14:25

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 13/01/2014 13:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/11/2013 09:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/11/2013 10:56

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 22/11/2013 10:27

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/11/2013 10:27

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/11/2013 10:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/10/2013 08:27

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/09/2013 08:36

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 18/09/2013 08:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/09/2013 08:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/09/2013 08:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/09/2013 10:30

    AGUARDANDO PETICAO

  • 10/09/2013 08:56

    Remessa

  • 10/09/2013 08:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/09/2013 08:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/08/2013 11:17

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 22/08/2013 10:15

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/08/2013 10:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/08/2013 10:15

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/08/2013 11:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/08/2011 12:00

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 24/07/2010 13:37

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 08/05/2008 09:09

    SUSPENSO EM SECRETARIA - 3532/01

  • 08/05/2008 09:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/05/2008 11:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 06/05/2008 10:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/05/2008 10:06

    SUSPENSAO DO PROCESSO

  • 29/04/2008 11:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/04/2008 11:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 23/04/2008 12:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 23/04/2008 12:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 23/04/2008 09:47

    VINCULAÇÃO - SUSPENSÃO

  • 22/04/2008 18:07

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*31-00

  • 22/04/2008 12:18

    PROVIDENCIAR OUTROS - 3532/01

  • 22/04/2008 12:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/03/2004 00:00

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Dr. Jober Freitas. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 04/03/2004 14:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/03/2004 11:46

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - (3532/01)-da exequente

  • 03/03/2004 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/03/2004 12:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/03/2004 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/03/2004 00:00

    DIGA O AUTOR

  • 10/02/2004 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/01/2004 10:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/01/2004 07:41

    AGUARDANDO CONCLUSAO - 3532/01

  • 21/01/2004 16:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/01/2004 16:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/01/2004 13:39

    VINCULAÇÃO

  • 20/01/2004 12:07

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 108382362 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*02-20

  • 20/01/2004 12:07

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 27/11/2003 00:00

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 21/10/2003 17:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/10/2003 17:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/10/2003 14:58

    PROV. DESENTRANHAMENTO - 3532/01

  • 20/10/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/10/2003 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/10/2003 00:00

    DIGA O AUTOR

  • 16/10/2003 15:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/09/2003 14:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/08/2003 09:55

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - DO EXECUTADO

  • 06/08/2003 16:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/08/2003 09:55

    MANDADO CUMPRIDO

  • 13/06/2003 10:29

    PENHORA E AVALIACAO

  • 13/06/2003 10:29

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 28/05/2003 14:30

    AGUARDANDO MANDADO - 3532/01

  • 28/05/2003 10:37

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 23/10/2001 07:39

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 3532/01

  • 10/10/2001 09:34

    AGUARD. RETORNO DE AR - 3532/01

  • 10/10/2001 09:17

    Citação INTIMACAO POSTAL

  • 04/10/2001 05:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/10/2001 05:29

    RESENHA - 3532/01

  • 03/10/2001 07:36

    AUTUAÇÃO

  • 03/10/2001 07:36

    AUTUAÇÃO

  • 02/10/2001 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/10/2001 21:00

    Citação PENHORA

  • 27/09/2001 05:08

    DISTRIBUIÇÃO

  • 27/09/2001 05:08

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2001

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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