26/06/2025 22:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/06/2025 22:43

Baixa Definitiva
25/06/2025 14:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/06/2025 14:49

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
25/06/2025 14:49

Juntada de Certidão
25/06/2025 01:11

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:09

Recebidos os autos
24/06/2025 15:09

Juntada de outras peças
07/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
26/11/2024 10:06

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:06

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:06

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 13:44

Juntada de Petição de termo de ciência
01/10/2024 13:44

Juntada de Petição de termo de ciência
01/10/2024 13:44

Juntada de Petição de termo de ciência
01/10/2024 13:44

Juntada de Petição de termo de ciência
01/10/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 07:16

Cancelada a movimentação processual
30/09/2024 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2024.
15/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:05

Publicado Decisão em 27/06/2024.
28/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
25/06/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 08:36

Cancelada a movimentação processual
24/06/2024 19:52

Recurso Especial não admitido
23/05/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
15/05/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:05

Publicado Ementa em 29/04/2024.
27/04/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

TRÁFICO DE DROGAS.

ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006.

ABSOLVIÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA DELITIVA E MATERIALIDADE.

NÃO ACOLHIMENTO.

BUSCA PESSOAL EMBASADA EM FUNDADAS RAZÕES – DISPENSA DE SACOLAS COM ENTORPECENTES.

INVASÃO DE DOMICÍLIO NÃO IDENTIFICADA.

NÃO OCORRÊNCIA DE NULIDADES.

REFORMA, DE OFÍCIO, DA PENA DE MULTA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso; corrigir, de ofício, a pena de multa do apelante, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha.
25/04/2024 11:42

Juntada de Petição de termo de ciência
25/04/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 08:17

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
15/04/2024 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 19:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/03/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 08:41

Conclusos para julgamento
02/09/2022 15:41

Juntada de Petição de parecer
04/08/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 08:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/08/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 19:43

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 08:36

Conclusos para decisão
02/08/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 10:05

Conclusos ao relator
07/07/2022 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/07/2022 08:59

Cancelada a movimentação processual
07/07/2022 08:57

Juntada de Petição de despacho de ordem
07/07/2022 08:43

Juntada de Petição de despacho de ordem
05/07/2022 12:42

Recebidos os autos
05/07/2022 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00