13/03/2024 02:44

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 14:04

Transitado em Julgado em 29/04/2022
12/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª.

VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0801147-80.2022.8.14.0005 DESPACHO R.

H. 1- Considerando a manifestação em conjunto das partes em petição de ID 102559359, ratifico os termos da sentença de ID 54727633. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.

Altamira/PA, data e hora conforme sistema.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito
11/03/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 14:34

Conclusos para despacho
30/09/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
05/06/2022 05:12

Decorrido prazo de OLENIO CAVALLI em 03/06/2022 23:59.
05/06/2022 05:12

Decorrido prazo de CAVALLI MOTORS LTDA em 03/06/2022 23:59.
29/05/2022 03:29

Decorrido prazo de CAVALLI MOTORS LTDA em 26/05/2022 23:59.
29/05/2022 03:29

Decorrido prazo de RUI DENARDIN em 26/05/2022 23:59.
29/05/2022 03:29

Decorrido prazo de MONACO DIESEL PARTCIPACOES LTDA em 26/05/2022 23:59.
29/05/2022 03:29

Decorrido prazo de OLENIO CAVALLI em 26/05/2022 23:59.
21/05/2022 01:23

Publicado Despacho em 19/05/2022.
21/05/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
18/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª.

VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0801147-80.2022.8.14.0005 DESPACHO R.

H. 1- Considerando o caráter infringente dos embargos declaratórios, intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, manifestar-se, em 05 dias (§ 2º, do art. 1.023, do CPC). 2- Após, voltem os autos conclusos.

Altamira/PA, 11 de maio de 2022.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
17/05/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 11:09

Conclusos para despacho
11/05/2022 11:09

Cancelada a movimentação processual
07/05/2022 19:01

Juntada de Petição de diligência
07/05/2022 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2022 08:20

Decorrido prazo de OLENIO CAVALLI em 28/04/2022 23:59.
07/05/2022 08:20

Decorrido prazo de CAVALLI MOTORS LTDA em 28/04/2022 23:59.
06/05/2022 10:31

Juntada de Certidão
21/04/2022 03:15

Decorrido prazo de RUI DENARDIN em 18/04/2022 23:59.
21/04/2022 03:15

Decorrido prazo de MONACO DIESEL PARTCIPACOES LTDA em 18/04/2022 23:59.
21/04/2022 03:15

Decorrido prazo de OLENIO CAVALLI em 18/04/2022 23:59.
04/04/2022 09:42

Cancelada a movimentação processual
02/04/2022 01:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
31/03/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 06:06

Decorrido prazo de MONACO DIESEL PARTCIPACOES LTDA em 25/03/2022 23:59.
25/03/2022 13:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
24/03/2022 00:37

Publicado Sentença em 24/03/2022.
24/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª.

VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0801147-80.2022.8.14.0005 AUTOR: OLENIO CAVALLI REU: MONACO DIESEL PARTICIPACOES LTDA, RUI DENARDIN, CAVALLI MOTORS LTDA SENTENÇA

Vistos.

A parte autora voluntariamente manifestou pela desistência da ação (id 53867489).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”.

Dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento de mérito, quando o autor desistir da ação.

Já o art. 200, parágrafo único, do mesmo Diploma Legal alerta que tal desistência somente produzirá efeito após homologação judicial.

Ante o exposto, e nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, julgando, em consequência, extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código Processual.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios em razão da ausência de citação das partes.

Custas por conta da parte autora na forma do artigo 90 do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Condeno a parte autora em custas, na forma da lei, se houver.

Proceda o recolhimento dos mandados de intimação.

Após, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.

Altamira/PA, 21 de março de 2022.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
22/03/2022 16:04

Juntada de Petição de diligência
22/03/2022 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 20:27

Extinto o processo por desistência
21/03/2022 09:41

Conclusos para julgamento
19/03/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 19:41

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 13:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/03/2022 15:29

Juntada de Petição de diligência
15/03/2022 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2022 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2022 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2022 18:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/03/2022 13:24

Expedição de Mandado.
14/03/2022 13:23

Expedição de Mandado.
14/03/2022 13:21

Expedição de Mandado.
14/03/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 12:41

Conclusos para despacho
14/03/2022 12:39

Cancelada a movimentação processual
14/03/2022 07:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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