28/08/2023 23:27

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 09:41

Arquivado Definitivamente
21/04/2022 09:41

Baixa Definitiva
21/04/2022 09:39

Transitado em Julgado em 07/04/2022
07/04/2022 00:16

Decorrido prazo de PAULO VITOR DA SILVA CASTRO em 06/04/2022 23:59.
23/03/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0814588-80.2021.8.14.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: PAULO VITOR DA SILVA CASTRO (ADVOGADO: RODRIGO SOUZA CRUZ) AGRAVADO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES RELATOR: DES.

LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – COMETIMENTO DE FALTA GRAVE NO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO – COMETIMENTO DE NOVO DELITO - A prisão em flagrante do recorrente pelo cometimento de novo delito, quando em cumprimento do regime aberto, autoriza o reconhecimento da falta grave.

A regressão do regime se deu face à constatação de falta grave, a qual foi devidamente apurada em Procedimento Disciplinar Penitenciário - PDP, momento em que foi garantido o contraditório e ampla defesa ao recorrente.

A falta cometida demonstra a inadaptação do condenado ao regime no qual está inserido.

Possibilidade de regressão do regime para o fechado.

Prisão mantida.

Recurso improvido.

Unânime.

Acórdão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia 2ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois Julgamento presidido pela Exma.

Sra.

Desa.

Vânia Valente do Couto Fortes Bitar Cunha
22/03/2022 21:16

Juntada de Petição de certidão
22/03/2022 00:18

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 00:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 16:14

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
21/03/2022 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2022 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2022 16:35

Juntada de Petição de certidão
03/03/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 17:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/01/2022 09:10

Conclusos para julgamento
20/01/2022 10:11

Juntada de Petição de parecer
17/01/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 08:26

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 16:39

Conclusos para decisão
15/12/2021 16:36

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/12/2021 10:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 11:17

Cancelada a movimentação processual
13/12/2021 11:12

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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