TJPA - 0005603-29.2001.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA

Advogados

JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO

OAB: 6557/PA

CPF *64.***.*73-20

Polo Passivo

Partes

MONTE DOURADO TAXI AEREO LTDA

CNPJ: 04.864.799/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 18:27

    Apensado ao processo 0819554-51.2024.8.14.0301

  • 04/03/2024 18:26

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 18:26

    Transitado em Julgado em 01/12/2023

  • 09/02/2024 14:43

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 09/02/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2023 03:22

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA em 01/12/2023 23:59.

  • 02/12/2023 02:05

    Decorrido prazo de MONTE DOURADO TAXI AEREO LTDA em 01/12/2023 23:59.

  • 28/11/2023 06:38

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 06:38

    Decorrido prazo de MONTE DOURADO TAXI AEREO LTDA em 27/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 08:15

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 01/11/2023 00:25

    Publicado Sentença em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0005603-29.2001.8.14.0301 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA Nome: MONTE DOURADO TAXI AEREO LTDA Endereço: AV.

    SENADOR LEMOS, PS.

    SÃO LUIZ, 14, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66050-000 SENTENÇA VISTOS ETC.

    Trata-se de ação em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com as partes acima identificadas, em cujo bojo o escritório que patrocinava os interesses da exequente informa a renúncia o declínio dos poderes que lhes foram outorgados (id N. 42291717 - pág. 5/6), consignando e comprovando que a empresa exequente foi devidamente notificada (id N. 42291718). É o relatório.

    PASSO A DECIDIR.

    REGISTRE-SE QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM SEM ADVOGADO PATROCINANDO OS INTERESSES DA PARTE AUTORA HÁ 02 (DOIS) ANOS.

    Dispõe o art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil, que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

    A capacidade postulatória é pressuposto inafastável para constituição e desenvolvimento válido do processo, sendo protagonizada pela atuação de advogado regularmente constituído a quem é outorgado poderes de representação dos interesses da parte litigante, sem o qual não será possível o regular exercício do direito de ação do jurisdicionado, de modo que a advocacia é prevista constitucionalmente como função indispensável à administração da justiça (art. 133, CF).

    No caso em comento, os documentos de id N. 42291717 - pág. 5/6e id N. 42291718 demonstram incontestavelmente que a parte exequente, mesmo tendo sido devidamente notificada acerca da renúncia de poderes pelos advogados habilitados nos autos, desde setembro de 2020 (HÁ MAIS DE TRÊS ANOS), não se desincumbiu do ônus de constituir novo advogados, diligência para a qual é dispensável sua intimação, conforme orientação da jurisprudência, o que induz à ausência superveniente de pressupostos processuais.

    Neste sentido, colaciono os seguintes julgados: PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015).

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    RENÚNCIA DE MANDATO.

    CIÊNCIA DA RECORRENTE.

    INTIMAÇÃO PARA SUPRIR O DEFEITO.

    DISPENSÁVEL.

    NOMEAÇÃO DE NOVO PROCURADOR NÃO REALIZADA.

    INÉRCIA DA PARTE RECORRENTE.

    AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL CARACTERIZADA.

    INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ.

    AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. (AgInt no AREsp 1269521/SP, Rel.

    Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/10/2018, DJe 17/10/2018).

    PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC.

    RENÚNCIA.

    CIÊNCIA DAS RECORRENTES.

    NÃO CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO.

    INTIMAÇÃO PARA SUPRIR O DEFEITO.

    NÃO REGULARIZAÇÃO.

    DECURSO DO PRAZO.

    SÚMULA Nº 115 DO STJ.

    AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1.

    Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2.

    A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do NCPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado. 3.

    A não apresentação da procuração, mesmo após abertura de prazo para regularização do defeito, acarreta o não conhecimento do recurso. 4.

    Agravo interno não conhecido. (AgInt no AREsp 979.062/RJ, Rel.

    Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/04/2018, DJe 04/05/2018) PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INDEFERIDOS LIMINARMENTE.

    AGRAVO DESPROVIDO.

    I - Inexiste nulidade quando proferida decisão monocrática, embora incluído o processo em pauta, porquanto não há falar em preclusão pro judicato nos termos da pacífica orientação desta Corte (precedentes).

    II - A atual jurisprudência da Corte Superior se firmou no sentido de ser prescindível a intimação da parte para constituição de novo advogado, quando comprovada a notificação pelo causídico da renúncia dos poderes, conforme artigo 45 do antigo Código de Processo Civil (artigo 112 do NCPC).

    III - Aplica-se, portanto, a súmula 168/STJ, para indeferimento dos Embargos de Divergência, mantendo-se a decisão agravada conforme proferida.

    Agravo interno desprovido. (AgInt nos EAREsp 510.287/SP, Rel.

    Ministro FELIX FISCHER, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/03/2017, DJe 27/03/2017) É cediço que a imensa demanda que avança sobre os tribunais pátrios supera, em muito, o capital humano disponível.

    Diante de tal cenário, é imperioso reconhecer-se que o comportamento patentemente desidioso do autor causa nefastos defeitos danosos para além da esfera patrimonial, atingindo direitos transindividuais da sociedade como um todo, sendo, pois, inadmissível a perpetuação de ações que superlotam o Poder Judiciário, impedindo que seja entregue uma prestação jurisdicional eficiente àqueles que dela realmente necessitam.

    Olvidou o autor que o princípio da cooperação não se impõe somente ao Judiciário, mas a todos os operadores do direito.

    ANTE O EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados e por tudo mais que dos autos consta, ante a ausência superveniente de pressupostos de desenvolvimento válido do processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

    CUSTAS NA FORMA DA LEI.

    Sem honorários ante ausência de traiangularização na fase de cumprimento de sentença.

    Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, dando-se a respectiva baixa no sistema processual.

    Belém/PA, datado eletronicamente.

    VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM

  • 30/10/2023 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 08:53

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 27/10/2023 12:04

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2023 12:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/07/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 04:01

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA em 16/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 02:43

    Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2022.

  • 10/03/2022 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

  • 08/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0005603-29.2001.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021, da lavra da MM.

    Dra.

    Rosana Lúcia de Canelas Bastos, Juíza Coordenadora desta 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

    Belém, 7 de março de 2022.

    BARBARA LEITE COSTA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

  • 07/03/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 13:40

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/11/2021 16:20

    Processo migrado do sistema Libra

  • 22/11/2021 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 16:12

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00056037520018140301: - O Asssunto Principal foi alterado de 899 para 10671. - Justificativa: ART.282 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 000560329200181403

  • 22/11/2021 16:12

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00056037520018140301: - Classe Antiga: 1111, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - Justificativa: ART.282 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Extern

  • 16/11/2021 14:39

    Remessa

  • 24/09/2021 15:10

    REMESSA INTERNA

  • 03/09/2021 11:22

    Remessa

  • 03/09/2021 09:37

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00056037520018140301: Munic pio atualizado: 1402 - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 899. - Justificativa: ART.282 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atual

  • 03/09/2021 09:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 03/09/2021 09:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/09/2021 09:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 02/09/2021 12:46

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 02/09/2021 12:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/06/2021 09:24

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9607-89

  • 15/06/2021 11:12

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/06/2021 09:58

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/06/2021 10:21

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/05/2021 10:14

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9607-89

  • 24/05/2021 10:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/05/2021 10:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/05/2021 10:14

    Remessa

  • 29/04/2021 11:18

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/04/2021 09:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 29/04/2021 09:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 20/04/2021 12:13

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/04/2021 12:47

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/03/2021 12:34

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/03/2021 10:18

    Remessa

  • 09/03/2021 10:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/03/2021 10:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/03/2021 18:22

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 25/01/2021 11:17

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/01/2021 08:59

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/01/2021 15:14

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/01/2021 15:13

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/01/2021 15:12

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/01/2021 15:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/01/2021 14:58

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte BETALA BENEVIDES TAXI AEREO LTDA (5764561) do processo 00056037520018140301.Motivo: ALTERADO CONF. 20.***.***/8987-74

  • 15/01/2021 14:58

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte CARLA NAZARE JORGE MELEM SOUZA (1879022) do processo 00056037520018140301.Motivo: ADVOGADO

  • 15/01/2021 14:58

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte CARLOS ALBERTO QUEIROZ PLATILHA (1567442) do processo 00056037520018140301.Motivo: ADVOGADO

  • 15/01/2021 14:57

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte HUMBERTO LUIZ DE CARVALHO COSTA (479835) do processo 00056037520018140301.Motivo: ADVOGADO

  • 15/01/2021 14:57

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO (59750) do processo 00056037520018140301.Motivo: ADVOGADO

  • 18/12/2020 13:01

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/12/2020 12:23

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/12/2020 12:23

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/12/2020 13:03

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/12/2020 13:01

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/12/2020 12:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/12/2020 12:59

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/08/2020 10:09

    CONCLUSOS

  • 30/10/2017 08:46

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/10/2017 09:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/10/2017 12:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/10/2017 12:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/10/2017 12:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/10/2017 11:23

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/10/2017 11:22

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/07/2017 09:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/07/2017 09:25

    Remessa

  • 25/07/2017 09:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/07/2017 08:57

    VISTAS AO ADVOGADO - AUTORIZAÇÃO P/ CARLA DO SOCORRO ALVES - OAB/PA 14073 RETIRAR EM VISTA, TEL 4005-4000, PROCESSO COM 02 VOLUMES COM 495 FLS.

  • 19/07/2017 13:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/07/2017 13:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/07/2017 12:03

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/07/2017 13:45

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/07/2017 13:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/07/2017 13:45

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/03/2016 09:45

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/02/2016 12:18

    Remessa

  • 22/02/2016 09:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/02/2016 09:41

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/02/2016 09:40

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 22/02/2016 09:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/01/2016 10:53

    Remessa

  • 20/10/2014 09:09

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 05/06/2014 11:04

    AGUARDAR TRANS. JULGADO

  • 28/05/2014 12:02

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/05/2014 11:15

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00056037520018140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 1111.

  • 28/05/2014 11:14

    EXECUÇÃO INICIADA - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE

  • 28/05/2014 11:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/05/2014 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/05/2014 11:13

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 28/05/2014 08:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/11/2013 11:38

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 30/10/2013 13:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/10/2013 12:27

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/10/2013 13:05

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/10/2013 13:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/10/2013 11:12

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/10/2013 11:11

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/10/2013 11:13

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 30/09/2013 08:50

    Remessa

  • 05/07/2013 10:39

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 09/10/2012 09:37

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 09/10/2012 09:37

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 26/04/2012 10:06

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - META cx 23

  • 12/03/2012 07:26

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 19/01/2012 11:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/01/2012 11:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/01/2012 11:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/01/2012 11:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/01/2012 11:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/01/2012 11:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/12/2011 11:30

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 01/12/2011 11:28

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 10/11/2011 12:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/11/2011 12:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/11/2011 12:03

    Remessa

  • 05/08/2011 12:09

    VISTAS AO ADVOGADO - com 488 fls. 40054000.

  • 27/06/2011 09:56

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 17/06/2011 16:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/06/2011 16:11

    Remessa

  • 17/06/2011 16:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/04/2011 10:44

    VISTAS AO ADVOGADO - Dr. Jose Freire, tel:40054000, com 488 fls. Obs: Entregue ao estagiário Cleiton Nicolleti oab-pa 5226-E, devidamente autorizado pelo advogado habilitado nos autos

  • 20/04/2011 10:04

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 20/04/2011 10:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/04/2011 10:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/10/2010 08:10

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 18/10/2010 08:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/10/2010 08:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/10/2010 08:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/10/2010 08:06

    DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

  • 08/09/2010 09:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/09/2010 09:44

    Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

  • 08/09/2010 09:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/07/2010 13:53

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 28/06/2010 08:46

    VINCULAÇÃO

  • 24/06/2010 08:24

    AGUARD. RESPOSTA OFICIO - ANO ATÉ 1990 CX 01

  • 10/06/2010 08:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/06/2010 07:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/05/2010 12:58

    VINCULAÇÃO - oficio DETRAN

  • 26/05/2010 16:12

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 561469902 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*56-38

  • 19/05/2010 08:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/05/2010 11:27

    AGUARD. RESPOSTA OFICIO - CX:06

  • 28/04/2010 08:36

    AGUARD. RESPOSTA OFICIO - caixa 06

  • 27/04/2010 09:26

    SETOR CORRESPONDENCIA - OFÍCIO P/ A RECEITA FEDERAL. Recebido por: NILMA VIEIRA LEMOS - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 27/04/2010 09:25

    SETOR CORRESPONDENCIA - OFÍCIO P/ O DAC. Recebido por: NILMA VIEIRA LEMOS - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 27/04/2010 09:15

    SETOR CORRESPONDENCIA - ofício p/ o DETRAN. Recebido por: NILMA VIEIRA LEMOS - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 09/04/2010 12:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/04/2010 09:31

    PROVIDENCIAR OFICIO - CX 01 - PREPARAR OFÍCIO - META 2

  • 08/04/2010 09:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SILVIA GORETTI - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 06/04/2010 16:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/04/2010 16:01

    Despacho

  • 24/03/2010 14:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - meta 2

  • 10/03/2010 15:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/03/2010 15:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/03/2010 12:18

    VINCULAÇÃO

  • 10/03/2010 10:34

    PREPARACAO DE MANDADO - Anos anteriores a 1995 - Cx.: 02

  • 09/03/2010 10:09

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*23-04

  • 08/12/2009 16:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/12/2009 16:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/12/2009 13:03

    VINCULAÇÃO

  • 07/12/2009 12:58

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*33-09

  • 24/07/2009 12:08

    PREPARACAO DE MANDADO - Cx 32

  • 07/01/2009 15:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 07/01/2009 15:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 07/01/2009 12:29

    VINCULAÇÃO

  • 19/12/2008 18:09

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*08-73

  • 19/12/2008 12:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/12/2008 09:28

    VISTAS AO ADVOGADO - Leonardo Takatoshi Orsi Dohara autorizado por Jose Augusto Freire Figueiredo/ Fone: 4005-4000. Recebido por: TATIANA SERRA DE OLIVEIRA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 11/12/2008 11:16

    PREPARACAO DE MANDADO - CAIXA 51

  • 11/12/2008 10:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/12/2008 12:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: TATIANA SERRA DE OLIVEIRA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 10/12/2008 12:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/12/2008 12:41

    Despacho

  • 01/12/2008 14:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/11/2008 13:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO MARIA GUEDES LEAL - GAB. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 27/11/2008 10:51

    CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 01

  • 25/11/2008 16:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 25/11/2008 16:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 25/11/2008 13:04

    VINCULAÇÃO

  • 24/11/2008 10:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/11/2008 09:39

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-94

  • 24/11/2008 00:00

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - CX 124

  • 30/10/2008 09:29

    VISTAS AO ADVOGADO - Processo contendo 418 folhas, vista ao advogado do autor, mediante autorização ao senhor CLEITON RODRIGO NICOLETTI, telefone 4005-4000.. Recebido por: TATIANA SERRA DE OLIVEIRA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL

  • 29/10/2008 09:47

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - PRATELEIRA B

  • 23/10/2008 17:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/10/2008 09:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: NILMA VIEIRA LEMOS - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 22/10/2008 09:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/10/2008 09:20

    Despacho

  • 20/10/2008 09:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/10/2008 17:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PALOMA REGIS BRASIL - GAB. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 16/10/2008 16:56

    CONCLUSO EM SECRETARIA - prateleira 01

  • 14/10/2008 18:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 14/10/2008 18:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 14/10/2008 15:33

    VINCULAÇÃO -

  • 10/10/2008 18:32

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*87-20

  • 24/09/2008 09:21

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - PRAT. C

  • 22/09/2008 14:27

    AGUARDANDO PUBLICACAO - PRAT. 04

  • 22/09/2008 14:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/09/2008 10:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: TATIANA SERRA DE OLIVEIRA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 22/09/2008 10:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/09/2008 10:05

    Despacho

  • 19/09/2008 10:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/09/2008 17:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO MARIA GUEDES LEAL - GAB. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 03/09/2008 00:00

    AGUARDANDO CONCLUSAO - PRAT 01

  • 27/08/2008 09:18

    PROVIDENCIAR OUTROS - juntar petiçao e ir concluso

  • 20/08/2008 15:29

    AGUARDANDO A PARTE - PRATELEIRA 05

  • 18/08/2008 15:16

    AGUARDANDO A PARTE

  • 25/04/2008 13:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 25/04/2008 13:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 25/04/2008 10:13

    VINCULAÇÃO

  • 23/04/2008 18:23

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*31-11

  • 01/04/2008 15:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/03/2008 11:44

    VISTAS AO ADVOGADO - RETIRADO EM, 12/03/08. Recebido por: MONICA SARMANHO DA SILVA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 12/03/2008 09:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/03/2008 09:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/03/2008 11:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LUIZ RUFINO DAS SANTOS JR. - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 10/03/2008 11:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/03/2008 11:46

    Intimação

  • 10/03/2008 11:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/03/2008 08:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULA MARTINS BACIM - GAB. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 04/10/2007 11:27

    A SECRETARIA - Redistribuido para 3ª Vara e encaminhado a respectiva Secretaria. Recebido por: LUIZ RUFINO DAS SANTOS JR. - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 04/10/2007 11:27

    APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 626920462 - Processo apenso número 200510405514

  • 04/10/2007 11:26

    REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 1042 - 2ª VARA DE FAMILIA DA CAPITAL para Vara: 1091 - 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL Justificativa: em cumprimento ao despacho de fls. 400 dos autos

  • 04/10/2007 11:26

    DESAPENSAMENTO - Desapensamento do processo número 200510405514

  • 24/09/2007 10:25

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 10/09/2007 13:31

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO CX. 02.

  • 05/09/2007 13:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 27/08/2007 12:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 27/08/2007 12:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 27/08/2007 09:49

    VINCULAÇÃO -

  • 24/08/2007 18:20

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*51-94

  • 09/08/2007 10:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/08/2007 10:16

    REDISTRIBUA-SE

  • 05/06/2007 13:32

    VISTAS AO ADVOGADO - OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, COMPOSTOS DE 399 FLS. NUMERADAS, E EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM APENSO, 12 FLS NUMERADAS, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR, DR. JOSÉ AUGUSTO FIGUEIREDO, OAB/PA 655

  • 26/04/2007 08:43

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Aguardando Manifestação CX02

  • 11/12/2006 11:45

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CAIXA 02

  • 15/09/2006 16:17

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CAIXA 02

  • 03/08/2006 10:23

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CAIXA 02

  • 06/06/2006 09:25

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 02

  • 27/04/2006 12:36

    AGUARDANDO MANDADO - CX 01

  • 10/12/2005 10:59

    PROVIDENCIAR CITACAO - PROV. CITAÇÃO- CUSTAS

  • 25/11/2005 15:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/11/2005 15:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/11/2005 15:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/11/2005 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANGELA KARLA CIDON MASCARENHAS - Cartório do 5º Ofício Cível.

  • 08/11/2005 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANGELA KARLA CIDON MASCARENHAS - Cartório do 5º Ofício Cível.

  • 01/08/2005 15:16

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - ARM 17 CX 04

  • 21/06/2005 12:20

    APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número 200510405514

  • 07/06/2005 00:00

    Intimação

  • 07/06/2005 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/08/2004 10:24

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 09/08/2004 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANGELA KARLA CIDON MASCARENHAS - Cartório do 5º Ofício Cível.

  • 06/08/2004 11:05

    INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 056480922- Inclusão da Parte: HUMBERTO LUIZ DE CARVALHO COSTA

  • 06/08/2004 11:05

    INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 056480922- Inclusão da Parte: CARLA NAZARE JORGE MELEM SOUZA

  • 19/07/2004 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/07/2004 00:00

    Sentença

  • 19/03/2001 06:39

    INCLUI ENVOLVIDO - CARLOS ALBERTO QUEIROZ PLATILHA

  • 14/03/2001 21:00

    ALTERA ENVOLVIDO - CLEBER SARAIVA DOS SANTOS

  • 14/03/2001 21:00

    ALTERA ENVOLVIDO - TALA-BENEVIDES TAXI AEREO LTDA

  • 13/03/2001 21:00

    A CONTA

  • 13/03/2001 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/12/1990 08:11

    DISTRIBUIÇÃO

  • 10/12/1990 08:11

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

  • 10/12/1990 08:00

    DATA DA ENTRADA - DATA DA ENTRADA DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2011

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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