TJPA - 0857577-71.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 11:01
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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28/08/2025 11:01
Baixa Definitiva
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27/08/2025 15:31
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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27/08/2025 15:31
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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27/08/2025 15:30
Juntada de Certidão
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27/08/2025 01:01
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 16:11
Recebidos os autos
-
26/08/2025 16:11
Juntada de outras peças
-
29/05/2025 16:17
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 15:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
-
29/05/2025 15:35
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 15:34
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 00:56
Publicado Intimação em 27/02/2025.
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28/02/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
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25/02/2025 15:27
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 08:32
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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24/02/2025 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/01/2025 20:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/12/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
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30/11/2024 00:32
Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 29/11/2024 23:59.
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05/11/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 10:28
Cancelada a movimentação processual
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28/10/2024 06:43
Recurso Especial não admitido
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23/07/2024 15:13
Juntada de Petição de petição
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23/07/2024 08:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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23/07/2024 08:24
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
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22/07/2024 07:59
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/07/2024 00:08
Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2024.
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19/07/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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18/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Por meio deste, notifica-se a parte interessada acerca da interposição de RECURSO ESPECIAL, estando facultada a apresentação de contrarrazões. -
17/07/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 00:12
Juntada de Petição de documento de comprovação
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16/07/2024 23:59
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 00:19
Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 15/07/2024 23:59.
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25/06/2024 00:04
Publicado Ementa em 25/06/2024.
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25/06/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
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24/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CIVEL Nº 0857577-71.2021.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE/APELADO: V.
J.
M.
D.
F.
N.
REPRESENTANTE LEGAL: JUSSARA MARTINS PEREIRA ADVOGADO: Marcos Antonio de Souza – OAB/PA 29.220-A APELADO/APELANTE: BANCO J.
SAFRA S.A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE OLIVEIRA VANDERLEI – OAB/PE 21.678 RELATOR: DES.
AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO.
ALIENAÇÃO FIDUCIARIA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM IMPOSIÇÃO DE MULTA AO AUTOR POR NÃO CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO.
APELO DO RÉU.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
OBRIGAÇÃO RESTRITA A COMPROVAÇÃO DO ENVIO DA NOTIFICAÇÃO VIA POSTAL.
MORA COMPROVADA.
APLICAÇÃO DO TEMA 1132 DO STJ.
RECURSO DO RÉU CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
APELO DO AUTOR.
MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO DE 2º GRAU QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO.
TUTELA NÃO CONFIRMADA.
MULTA AFASTADA.
RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos, Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores membros componentes da Colenda 2ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao Recurso interposto pelo réu e, conhecer e dar provimento ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do voto relatado pelo Exmo.
Desembargador Relator.
Sessão Ordinária – Plenário Virtual - Plataforma PJe com início às 14:00 h do dia ___ de _____ de 2024, presidida pelo Exmo.
Des.
Ricardo Ferreira Nunes, em presença do Exmo.
Representante da Douta Procuradoria de Justiça. -
21/06/2024 03:08
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 03:08
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 14:04
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
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18/06/2024 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/05/2024 09:15
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 09:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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21/05/2024 14:29
Conclusos para julgamento
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21/05/2024 14:29
Cancelada a movimentação processual
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29/03/2023 13:32
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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29/03/2023 13:29
Determinação de redistribuição por prevenção
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17/02/2023 10:51
Conclusos para despacho
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17/02/2023 10:50
Cancelada a movimentação processual
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14/10/2022 12:04
Cancelada a movimentação processual
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14/10/2022 08:40
Recebidos os autos
-
14/10/2022 08:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outras Peças • Arquivo
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