03/07/2024 07:27

Decorrido prazo de ELAINE RAMOS NOGUEIRA FONTE em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 03:14

Decorrido prazo de ELAINE RAMOS NOGUEIRA FONTE em 24/06/2024 23:59.
05/06/2024 07:28

Conclusos para decisão
05/06/2024 07:27

Expedição de Certidão.
04/06/2024 01:58

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.
04/06/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

PROC. 0010683-66.2004.8.14.0301 AUTOR: ELAINE RAMOS NOGUEIRA FONTE REU: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA REQUERIDO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, apresentar manifestação.

Belém - PA, 29 de maio de 2024.

LUCIANO GOMES PIRES SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
29/05/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 08:06

Decorrido prazo de ELAINE RAMOS NOGUEIRA FONTE em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 06:23

Decorrido prazo de ELAINE RAMOS NOGUEIRA FONTE em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 06:24

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0010683-66.2004.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ELAINE RAMOS NOGUEIRA FONTE REU: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA e outros, Nome: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Endereço: AVENIDA ALCINDO CACELA, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 Nome: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1982, BELÉM, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO 1- Cuida-se de pedido de Cumprimento de Sentença, com a finalidade de obrigação de pagar quantia, com apresentação de cálculos formulado por ELAINE RAMOS NOGUEIRA FONTE em face do IGEPREV/PA, totalizando-se o débito de R$ 96.294,03 (noventa e seis mil, duzentos e noventa e quatro reais e três centavos). 2- Intime-se o IGEPREV/PA, então executado, na pessoa de seu Procurador Geral, para, caso queira, impugnar a execução, no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC. 3- Atente o executado para o § 2º do mencionado art. 535 do CPC, que assim dispõe: “Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição”. 4- Transcorrido o prazo acima, os autos deverão retornar imediatamente conclusos nas seguintes hipóteses: a) Se o ente público concordar com os valores; b) Se o ente público alegar excesso de execução e não declarar o valor que entende correto; c) Se o entende público não apresentar impugnação no prazo legal. 5 - Apresentada a impugnação e não havendo descumprimento do disposto no § 2º, intime-se a parte requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém (PA), datado conforme assinatura eletrônica.

Marisa Belini de Oliveira Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital
08/04/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2023 10:14

Conclusos para decisão
06/12/2023 10:10

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 08:35

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:30

Conclusos para despacho
19/09/2023 15:30

Cancelada a movimentação processual
29/05/2023 11:14

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:32

Expedição de Certidão.
16/03/2023 04:39

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR em 14/03/2023 23:59.
17/02/2023 12:30

Juntada de Petição de devolução de ofício
17/02/2023 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2023 12:11

Expedição de Mandado.
15/02/2023 12:04

Juntada de Ofício
15/02/2023 11:48

Expedição de Certidão.
18/04/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 03:35

Decorrido prazo de ELAINE RAMOS NOGUEIRA FONTE em 15/03/2022 23:59.
15/03/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2022.
08/03/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 00:00

Intimação

PROCESSO 0010683-66.2004.8.14.0301 AUTOR: ELAINE RAMOS NOGUEIRA FONTE REU: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Belém-PA, 4 de março de 2022.

GUARACI DOS PASSOS PORTUGAL JUNIOR Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
04/03/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 08:35

Expedição de Certidão.
18/10/2021 12:06

Processo migrado do sistema Libra
18/10/2021 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 11:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00106835520048140301: - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10230 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10230. - Justifi
18/10/2021 11:50

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
18/10/2021 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2021 14:38

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/03/2021 15:37

REMESSA INTERNA
05/03/2021 10:00

Remessa
22/10/2020 09:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/09/2020 09:42

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
22/09/2020 09:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/09/2020 09:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/09/2020 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/09/2020 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2020 13:03

CONCLUSOS
20/02/2020 13:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/02/2020 12:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/02/2020 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/02/2020 12:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/02/2020 08:58

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 06.02)
22/01/2020 11:15

AGUARDANDO PRAZO
22/01/2020 10:29

REMESSA AOS CORREIOS - BO 232148391 BR - PM - 66821000
22/01/2020 10:25

SETOR CORRESPONDENCIA
17/01/2020 13:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/01/2020 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2020 09:20

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
14/01/2020 11:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/01/2020 09:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/12/2019 14:01

AGUARDANDO PRAZO
03/12/2019 10:35

Remessa
03/12/2019 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/12/2019 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/10/2019 09:00

A PROCURADORIA DA FAZENDA
22/10/2019 12:28

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
21/10/2019 12:41

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSITENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IPASEP (1848909) do processo 00106835520048140301.Motivo: atualização
04/10/2019 13:08

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
04/10/2019 12:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/10/2019 12:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/10/2019 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/10/2019 13:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/09/2019 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/09/2019 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/09/2019 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/09/2019 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/09/2019 12:40

AGUARDANDO JUNTADA
25/09/2019 12:13

AGUARDANDO JUNTADA
24/09/2019 09:06

Remessa
24/09/2019 09:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/09/2019 09:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/09/2019 10:45

Remessa
18/09/2019 10:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA IZABEL ZEMERO (24892013), que representa a parte ELAINE RAMOS NOGUEIRA FONTE (7198877) no processo 00106835520048140301.
16/09/2019 08:50

AGUARDANDO PRAZO
09/09/2019 12:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/09/2019 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2019 12:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório
09/09/2019 12:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
05/09/2019 09:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/12/2012 11:21

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
12/12/2012 08:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS (6478835), que representa a parte ELAINE RAMOS NOGUEIRA FONTE (7198877) no processo 00106835520048140301.
12/12/2012 08:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCOS MARQUES DE OLIVEIRA (52292), que representa a parte ELAINE RAMOS NOGUEIRA FONTE (7198877) no processo 00106835520048140301.
12/12/2012 08:44

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ELAINE RAMOS NOGUEIRA FONTE no processo 00106835520048140301.
11/12/2012 11:48

AGUARDANDO REMESSA TJE
23/10/2012 14:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/10/2012 14:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/09/2012 12:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO
26/09/2012 09:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/09/2012 09:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/09/2012 15:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/09/2012 15:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/09/2012 15:10

Remessa
24/09/2012 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2012 12:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/09/2012 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/09/2012 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/09/2012 08:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/03/2012 13:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/01/2012 12:14

Remessa
09/01/2012 12:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/01/2012 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/12/2011 14:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/12/2011 09:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/12/2011 09:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/12/2011 09:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/12/2011 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2011 13:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/11/2011 13:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/11/2011 13:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/06/2011 12:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/06/2011 12:55

Remessa
27/06/2011 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/06/2011 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/06/2011 11:44

VISTA AO PROCURADOR - vistas à PROCURADORA SIMONE LOBAO, CARGA AO ESTAGIARIO DANIEL USNAHUA
22/06/2011 11:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SIMONE FERREIRA LOBAO (4065271), que representa a parte IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (3879343) no processo 00106835520048140301.
17/06/2011 11:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/06/2011 12:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/06/2011 12:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/06/2011 15:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2011 15:21

Mero expediente - Mero expediente
10/06/2011 08:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/06/2011 08:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/06/2011 08:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/06/2011 08:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/06/2011 08:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/03/2011 12:55

AGUARDANDO REMESSA TJE
28/02/2011 10:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/02/2011 08:43

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/02/2011 08:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/02/2011 12:22

Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo
24/02/2011 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2011 12:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/02/2011 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/02/2011 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/02/2011 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/12/2010 08:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO
01/12/2010 15:29

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
03/11/2010 15:52

Remessa
03/11/2010 15:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/11/2010 15:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/10/2010 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/10/2010 11:04

Remessa
22/10/2010 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/10/2010 11:12

VISTA AO PROCURADOR - Ao Procurador Gilsno Rocha Pires, carga à estagiaria Sthephanie |Costa
20/10/2010 11:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GILSON ROCHA PIRES (54722), que representa a parte IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (3879343) no processo 00106835520048140301.
14/10/2010 10:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO
13/10/2010 09:36

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/10/2010 09:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/10/2010 11:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/10/2010 10:27

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
07/10/2010 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2010 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/09/2010 12:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/09/2010 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/09/2010 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/09/2010 12:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/09/2010 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/09/2010 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/09/2010 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/09/2010 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/09/2010 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/09/2010 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/09/2010 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/09/2010 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/09/2010 12:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/09/2010 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/09/2010 12:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/09/2010 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/09/2010 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/09/2010 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/09/2010 12:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/09/2010 12:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/09/2010 12:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/09/2010 12:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/09/2010 12:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/09/2010 12:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/09/2010 10:14

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/09/2010 10:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/09/2010 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2010 09:24

Mero expediente - Mero expediente
25/08/2010 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/07/2010 13:53

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
11/05/2010 10:40

VINCULAÇÃO
10/05/2010 13:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO - meta 02 cx-17
10/05/2010 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/05/2010 13:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*49-34
29/04/2010 09:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
16/04/2010 13:36

VINCULAÇÃO
15/04/2010 13:44

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*39-54
15/04/2010 10:56

AGUARDANDO REMESSA MP - Armario F-2°andar
19/03/2010 13:24

AGUARDANDO REMESSA MP - SALA ANEXO
05/03/2010 11:39

AGUARDANDO REMESSA MP - Ao MP / Sala Anexo / 1º Andar / Lote 01
05/03/2010 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/03/2010 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/03/2010 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/03/2010 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/03/2010 12:55

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
25/02/2010 10:06

A SECRETARIA DE ORIGEM - Dra. Rubilene. Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
25/02/2010 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO
25/02/2010 09:59

Despacho
20/01/2010 16:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
20/01/2010 16:07

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/01/2010 16:07

Despacho
20/01/2010 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
13/01/2010 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/12/2009 11:51

VINCULAÇÃO
17/12/2009 10:44

MANDADO CUMPRIDO
17/12/2009 09:20

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*37-82
10/12/2009 13:06

AGUARDANDO MANDADO - cx 04
10/12/2009 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/12/2009 09:39

MANDADO CUMPRIDO
03/12/2009 11:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
03/12/2009 11:10

OFICIO
03/12/2009 10:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
03/12/2009 10:04

OFICIO
02/12/2009 13:53

AGUARDANDO MANDADO - CX 08
02/12/2009 12:58

MANDADO(S) A CENTRAL - OFICIO POR MANDADO - PRES. IGEPREV. Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
02/12/2009 12:58

MANDADO(S) A CENTRAL - OFICIO POR MANDADO - COM. GERAL POL. MILITAR . Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
01/12/2009 10:36

PROVIDENCIAR OUTROS - Aguardando Expedição de Mandado / Mesa Karol.
01/12/2009 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/11/2009 12:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
27/11/2009 12:22

Despacho
27/11/2009 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO
25/11/2009 08:59

EM CONCLUSÃO - Mesa Juíza
25/11/2009 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/11/2009 13:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RENATA CAROLINA CORREA VIEIRA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
09/11/2009 13:45

VINCULAÇÃO -
05/11/2009 10:04

CADASTRO DE PROTOCOLO - 664490222 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*18-94
14/10/2009 12:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - meta 02,cx-11
13/10/2009 12:10

Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto
13/10/2009 12:09

TERMO DE AUDIENCIA
13/10/2009 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/10/2009 12:00

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Gerado na migração dos dados.
02/10/2009 09:02

EM CONCLUSÃO - mesa juíza
02/10/2009 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/10/2009 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RENATA CAROLINA CORREA VIEIRA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
22/09/2009 12:28

VINCULAÇÃO
21/09/2009 12:00

AGUARDANDO AUDIENCIA - cx outubro
21/09/2009 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/09/2009 11:48

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-17
17/09/2009 12:12

VISTAS AO ADVOGADO - MARCOS MAQUES DE OLIVEIRA. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
15/09/2009 09:01

AGUARDANDO AUDIENCIA - CX: Outubro
11/09/2009 09:57

AGUARDANDO PUBLICACAO - Armário C - 2º andar - lote 03
11/09/2009 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/09/2009 09:21

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
04/09/2009 10:50

AUDIENCIA MARCADA
04/09/2009 10:43

Despacho
04/09/2009 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO
24/08/2009 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/08/2009 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Segue:*00.***.*71-33-8. Recebido por: RENATA CAROLINA CORREA VIEIRA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
13/08/2009 09:27

VINCULAÇÃO -
12/08/2009 10:09

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*85-31
11/08/2009 13:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Ano 2005 e anteriores cx-26
11/08/2009 09:17

VINCULAÇÃO
10/08/2009 11:15

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*84-89
06/08/2009 16:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Ano 2005 e anteriores.CX-22
28/07/2009 11:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX: 55
17/07/2009 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/07/2009 13:19

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
14/07/2009 12:25

Despacho
14/07/2009 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO
05/06/2009 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/06/2009 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RENATA CAROLINA CORREA VIEIRA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
28/05/2009 14:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/05/2009 14:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/05/2009 10:53

VINCULAÇÃO
25/05/2009 13:35

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*52-46
14/05/2009 11:21

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
05/05/2009 11:43

AGUARDANDO REMESSA MP - Armário 02 / 2º andar / MP
04/05/2009 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/04/2009 09:12

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
28/04/2009 14:51

Despacho
28/04/2009 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/04/2009 08:35

EM CONCLUSÃO - Em conclusão cx 28
16/04/2009 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/04/2009 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RENATA CAROLINA CORREA VIEIRA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
06/12/2007 08:49

AGUARDANDO CONCLUSAO - cx-31
31/10/2007 13:32

VINCULAÇÃO
30/10/2007 12:28

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*68-18
30/10/2007 12:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx - 03
30/10/2007 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/10/2007 10:38

VISTAS AO ADVOGADO - MARCOS MAQUES DE OLIVEIRA. Recebido por: PEDRO MARCIO COELHO VILAR - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
11/10/2007 11:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx-03
02/10/2007 14:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/10/2007 14:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/10/2007 10:51

A SECRETARIA - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
28/09/2007 14:32

CADASTRO DE DOCUMENTO
28/09/2007 14:32

Decisão interlocutória
11/09/2007 15:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Mutirão. Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
31/08/2007 08:41

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX-15(JUÍZES MUTIRÃO)
31/08/2006 10:02

AGUARDANDO CONCLUSAO
29/08/2006 09:50

VINCULAÇÃO
28/08/2006 10:49

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*47-29
28/08/2006 10:49

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
24/08/2006 09:07

AGUARDANDO CONCLUSAO
10/08/2006 08:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/08/2006 00:00

ENVIO DE OFICIO - Of. nº 190/2006 ao IGEPREV. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
09/06/2006 12:28

VINCULAÇÃO
08/06/2006 17:31

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*31-49
24/05/2006 11:46

PREPARACAO DE MANDADO
23/05/2006 10:46

RESENHA
23/05/2006 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/05/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
23/05/2006 00:00

Despacho
15/05/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - Cartório do 21º Ofício Cível.
09/03/2006 16:39

AGUARDANDO CONCLUSAO - lote 01
29/10/2004 17:24

AGUARDANDO CONCLUSAO
20/10/2004 15:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/10/2004 12:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/10/2004 09:47

VINCULAÇÃO
19/10/2004 16:57

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*54-51
21/09/2004 10:31

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Alteração da Parte de número :2952551 inclusão do Advogado3178774
21/09/2004 10:30

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Exclusao da Parte :ESTADO DO PARA e de seus advogados - Justificativa : l
21/09/2004 00:00

VISTA AO PROCURADOR
25/08/2004 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/08/2004 09:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Mandado Juntado
23/08/2004 09:14

MANDADO CUMPRIDO
06/07/2004 12:25

AGUARDANDO MANDADO
05/07/2004 10:18

Citação
05/07/2004 10:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
01/07/2004 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL
18/06/2004 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/06/2004 10:22

RESENHA
17/06/2004 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/06/2004 10:30

AUTUAÇÃO
17/06/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/06/2004 00:00

Despacho
14/06/2004 12:54

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10028 - 21ª Vara Cível-Fazenda Pública, Autarquias

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2004

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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