TJPA - 0002426-50.2007.8.14.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/11/2022 10:51
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
21/11/2022 10:49
Baixa Definitiva
-
19/11/2022 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRAGANCA-PREFEITURA MUNICIPAL em 18/11/2022 23:59.
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08/10/2022 00:04
Decorrido prazo de TEREZA DE JESUS OLIVEITA MOZINHO em 07/10/2022 23:59.
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16/09/2022 00:03
Publicado Acórdão em 16/09/2022.
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16/09/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
-
14/09/2022 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 09:51
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 08:50
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BRAGANCA-PREFEITURA MUNICIPAL (APELANTE) e não-provido
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13/09/2022 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/08/2022 09:59
Juntada de Petição de parecer
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25/08/2022 14:02
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 14:01
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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09/06/2022 09:42
Conclusos para julgamento
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09/06/2022 09:42
Cancelada a movimentação processual
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30/04/2022 18:08
Juntada de Petição de parecer
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23/04/2022 16:37
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2022 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRAGANCA-PREFEITURA MUNICIPAL em 20/04/2022 23:59.
-
29/03/2022 00:13
Decorrido prazo de TEREZA DE JESUS OLIVEITA MOZINHO em 28/03/2022 23:59.
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07/03/2022 00:02
Publicado Despacho em 07/03/2022.
-
05/03/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/03/2022 00:00
Intimação
DESPACHO: I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC; II- Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões; III - Após, remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis; IV- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des.
Mairton Marques Carneiro Relator -
03/03/2022 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 10:18
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2022 17:51
Conclusos para decisão
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27/02/2022 15:05
Recebidos os autos
-
27/02/2022 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2022
Ultima Atualização
14/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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