27/06/2023 11:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/06/2023 11:39

Baixa Definitiva
27/06/2023 11:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/06/2023 11:09

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/06/2023 11:08

Juntada de Certidão
12/06/2023 09:50

Juntada de Certidão
28/04/2023 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal
28/04/2023 10:58

Juntada de Certidão
19/04/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:19

Publicado Despacho em 19/04/2023.
19/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:53

Cancelada a movimentação processual
15/04/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 12:05

Juntada de Certidão
11/04/2023 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 10/04/2023 23:59.
10/02/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 14:32

Juntada de Certidão
10/02/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 18:55

Publicado Decisão em 01/02/2023.
04/02/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
01/02/2023 14:28

Juntada de Petição de parecer
30/01/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 14:14

Cancelada a movimentação processual
27/01/2023 09:53

Recurso Extraordinário não admitido
30/11/2022 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/11/2022 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/11/2022 08:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
29/11/2022 08:47

Juntada de Certidão
29/11/2022 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 28/11/2022 23:59.
09/11/2022 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 08/11/2022 23:59.
29/09/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 19:48

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:04

Publicado Acórdão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 10:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TUCURUI - CNPJ: 05.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido
13/09/2022 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2022 11:39

Juntada de Petição de parecer
25/08/2022 19:38

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 14:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/08/2022 11:35

Conclusos para julgamento
08/08/2022 11:35

Cancelada a movimentação processual
08/05/2022 03:11

Juntada de Petição de parecer
02/05/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 29/04/2022 23:59.
07/03/2022 21:55

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:00

Publicado Despacho em 07/03/2022.
05/03/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/03/2022 00:00

Intimação

DESPACHO: I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo o presente recurso, somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 1.012, §1º, V do CPC.

II- Remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis.

III- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des.

Mairton Marques Carneiro Relator
03/03/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 23:53

Recebidos os autos
02/03/2022 23:53

Conclusos para decisão
02/03/2022 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Migração • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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