20/08/2025 01:42

Publicado Intimação em 18/08/2025.
20/08/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Perdas e Danos] PROCESSO Nº:0009110-07.2015.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO Endereço: AVENIDA NAZARÉ, Nº 568, APTº 402, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-135 REQUERIDO: Nome: Tam Linhas aereas Endereço: AVENIDA JORNALISTA ROBERTO MARINHO, Nº 85, 5º ANDAR, CIDADE MONÇÕES, SãO PAULO - SP - CEP: 04576-010 Nome: LATAM AIRLINES GROUP S/A Endereço: RUA ATICA, Nº 673, SALA 5001, JARDIM BRASIL (ZONA SUL), SãO PAULO - SP - CEP: 04634-042 SENTENÇA Daniel Antônio Simões Gualberto promoveu cumprimento de sentença em face de LATAM Airlines Group S/A e Tam Linhas Aéreas S/A, visando à satisfação de crédito decorrente de acórdão proferido em sede de apelação, que reformou a sentença de improcedência para condenar as rés ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, correção monetária desde o arbitramento, além de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Na inicial, o exequente apresentou planilha de cálculo indicando o montante de R$ 12.003,09 (doze mil e três reais e nove centavos), compreendendo o principal, juros, correção monetária, custas e honorários.

Requereu a intimação das executadas para pagamento voluntário no prazo legal, sob pena de aplicação da multa e honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC.

As executadas, por seu turno, informaram ter efetuado o depósito judicial de R$ 11.618,96 (onze mil, seiscentos e dezoito reais e noventa e seis centavos) em 11/03/2022, defendendo ser este o valor integral da obrigação e pugnando pela extinção da execução ou, subsidiariamente, pela remessa dos autos à contadoria judicial para apuração do saldo remanescente.

O exequente reconheceu o depósito parcial, mas alegou a existência de diferença de R$ 384,13 (trezentos e oitenta e quatro reais e treze centavos), reiterando o pedido de levantamento do valor já depositado e de apuração do saldo remanescente pela contadoria.

O feito foi encaminhado à contadoria judicial, que apurou a quantia faltante, sendo a executada intimada a complementá-la.

A executada procedeu ao depósito do valor remanescente, alcançando-se o montante final de R$ 12.910,08 (doze mil, novecentos e dez reais e oito centavos), o qual foi transferido para a subconta vinculada ao processo, conforme alvará expedido (ID 97341822).

Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.

Decido.

O cumprimento de sentença tem por objetivo a efetivação de obrigação imposta em título executivo judicial, sendo extinto quando plenamente satisfeita a obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

No caso dos autos, embora inicialmente houvesse divergência entre as partes quanto ao valor devido — o exequente indicando R$ 12.003,09 e a executada reconhecendo apenas R$ 11.618,96 —, a remessa dos autos à contadoria judicial permitiu a apuração precisa do saldo remanescente.

A executada, devidamente intimada, efetuou o depósito complementar, motivo pelo qual, reconheço a satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará judicial em favor do exequente, via transferência bancária, para levantamento dos valores constantes na subconta vinculada a estes autos, conforme dados bancários indicados no ID 142944453.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações e baixas no sistema.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02
14/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 10:36

Conclusos para julgamento
13/08/2025 10:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/05/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 12:45

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:44

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
20/04/2025 03:30

Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO em 07/04/2025 23:59.
20/04/2025 03:30

Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 07/04/2025 23:59.
20/04/2025 03:30

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 03:02

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Em cumprimento ao determinado no item 02 do DESPACHO ID 133672793, e, com amparo no art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO ambas as partes, por intermédio de seus representantes legais, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o cálculo apresentado pelo contador do Juízo no ID 138008588.

Belém/PA, 27 de março de 2025.

WALQUIRIA DE MENEZES NASCIMENTO Coordenadora do Núcleo da Movimentação
27/03/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:21

Juntada de ato ordinatório
27/02/2025 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
27/02/2025 14:16

Realizado Cálculo de Liquidação
12/02/2025 10:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/02/2025 10:16

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
10/02/2025 01:56

Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO em 22/01/2025 23:59.
10/02/2025 01:56

Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO em 22/01/2025 23:59.
10/02/2025 01:47

Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 24/01/2025 23:59.
10/02/2025 01:47

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 24/01/2025 23:59.
10/02/2025 01:47

Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 24/01/2025 23:59.
10/02/2025 01:47

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 24/01/2025 23:59.
22/12/2024 18:34

Publicado Decisão em 18/12/2024.
22/12/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Perdas e Danos] PROCESSO Nº: 0009110-07.2015.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO Endereço: AVENIDA NAZARÉ, Nº 568, APTº 402, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-135 REQUERIDO: Nome: Tam Linhas aereas Endereço: AVENIDA JORNALISTA ROBERTO MARINHO, Nº 85, 5º ANDAR, CIDADE MONÇÕES, SãO PAULO - SP - CEP: 04576-010 Nome: LATAM AIRLINES GROUP S/A Endereço: RUA ATICA, Nº 673, SALA 5001, JARDIM BRASIL (ZONA SUL), SãO PAULO - SP - CEP: 04634-042 DECISÃO 1.

Considerando a divergência de valores apontados pelas partes em fase de cumprimento de sentença, encaminhem-se os autos ao contador do juízo para apuração do valor real do débito, devendo considerar o valor já depositado pela executada ao ID 71356728. 2.

Cumprido o item 1, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre os cálculos da contadoria.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 03
16/12/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 10:03

Conclusos para decisão
06/08/2024 10:02

Juntada de Certidão
21/07/2024 04:02

Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO em 28/06/2024 23:59.
15/07/2024 03:10

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 19/06/2024 23:59.
15/07/2024 03:10

Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 19/06/2024 23:59.
26/06/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 09:37

Conclusos para despacho
12/01/2024 09:36

Juntada de Certidão
29/09/2023 08:48

Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 27/09/2023 23:59.
29/09/2023 08:48

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 27/09/2023 23:59.
21/09/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 02:52

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 09:18

Conclusos para despacho
27/07/2023 09:18

Expedição de Certidão.
24/07/2023 08:56

Juntada de Alvará
20/07/2023 13:34

Expedição de Certidão.
18/07/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Perdas e Danos] PROCESSO Nº: 0009110-07.2015.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO Endereço: AVENIDA NAZARÉ, Nº 568, APTº 402, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-135 REQUERIDO: Nome: Tam Linhas aereas Endereço: AVENIDA JORNALISTA ROBERTO MARINHO, Nº 85, 5º ANDAR, CIDADE MONÇÕES, SãO PAULO - SP - CEP: 04576-010 Nome: LATAM AIRLINES GROUP S/A Endereço: RUA ATICA, Nº 673, SALA 5001, JARDIM BRASIL (ZONA SUL), SãO PAULO - SP - CEP: 04634-042 DECISÃO Expeça-se alvará da quantia depositada em juízo pela executada em favor do exequente, conforme requerimento de id. 72513739.

Após, intime-se o exequente para dizer se ainda detém interesse no prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02
11/07/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 14:43

Conclusos para decisão
10/07/2023 14:43

Cancelada a movimentação processual
13/08/2022 02:24

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 11/08/2022 23:59.
13/08/2022 02:24

Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 11/08/2022 23:59.
28/07/2022 11:21

Juntada de Certidão
28/07/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 22:34

Publicado Decisão em 21/07/2022.
22/07/2022 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2022 08:53

Conclusos para decisão
02/05/2022 08:53

Cancelada a movimentação processual
27/04/2022 08:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/04/2022 03:42

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 19/04/2022 23:59.
21/04/2022 03:42

Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 19/04/2022 23:59.
01/04/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 02:59

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2022.
25/03/2022 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2019 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/06/2019 13:37

Processo migrado do Sistema Libra
03/06/2019 16:15

REMESSA INTERNA
03/06/2019 16:10

REMESSA INTERNA
30/05/2019 16:19

REMESSA INTERNA
27/05/2019 14:26

REMESSA INTERNA
21/05/2019 11:01

Remessa
17/05/2019 13:14

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
17/05/2019 13:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00091100720158140301: - O asssunto 10433 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10433 para 7698.
17/05/2019 13:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00091100720158140301: - Ação Coletiva: N.
17/05/2019 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2019 11:37

CERTIDAO - CERTIDAO
17/05/2019 11:28

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LATAM AIRLINES SA no processo 00091100720158140301.
17/05/2019 11:20

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte TAM LINHAS AEREAS SA (9638295) do processo 00091100720158140301.Motivo: PARTE EM DUPLICIDADE
17/05/2019 11:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR (26791448), que representa a parte LATAM AIRLINES S/A (9556423) no processo 00091100720158140301.
23/04/2019 10:23

AGUARDANDO REMESSA TJE
23/04/2019 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2019 10:20

CERTIDAO - CERTIDAO
13/02/2019 13:16

AGUARDAR TRANS. JULGADO
12/02/2019 13:10

VISTAS AO ADVOGADO - Retirado pelo Dr. Celso Roberto de Miranda Ribeiro Júnior, OAB/PA nº 18736. tel: 98196-25-24. Proc. com vol. único com 175 fls.
12/02/2019 13:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR (7261298), que representa a parte TAM LINHAS AÉREAS S/A (9638295) no processo 00091100720158140301.
30/01/2019 10:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório
30/01/2019 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2018 10:18

AGUARDAR TRANS. JULGADO
14/12/2018 10:18

AGUARDAR TRANS. JULGADO
06/12/2018 09:31

AGUARDANDO PRAZO
17/09/2018 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/09/2018 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/09/2018 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/08/2018 17:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/08/2018 17:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/08/2018 17:49

Remessa
21/08/2018 10:33

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
26/07/2018 11:16

AGUARDANDO PRAZO
26/07/2018 11:15

AGUARDANDO PRAZO
26/07/2018 10:57

A SECRETARIA
26/07/2018 09:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/07/2018 13:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
23/07/2018 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/07/2018 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/07/2018 13:49

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
11/07/2018 12:45

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
11/07/2018 12:44

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
06/07/2018 11:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO
04/07/2018 11:25

OUTROS
04/07/2018 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/07/2018 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/07/2018 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/07/2018 19:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/07/2018 19:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/07/2018 19:24

Remessa
15/06/2018 13:45

AGUARDAR TRANS. JULGADO
15/06/2018 12:06

A SECRETARIA
15/06/2018 12:05

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
15/06/2018 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2018 12:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/06/2018 08:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2018 08:06

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
10/05/2018 10:04

CONCLUSOS
06/03/2018 10:39

CONCLUSOS
21/02/2018 11:14

CONCLUSOS
15/01/2018 11:09

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
05/09/2017 10:28

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
12/06/2017 11:36

CONCLUSOS
25/04/2017 10:57

CONCLUSOS
25/04/2017 10:50

CONCLUSOS
09/12/2015 09:46

CONCLUSOS
30/11/2015 16:00

CONCLUSOS
01/10/2015 13:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/10/2015 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/10/2015 13:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/10/2015 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/10/2015 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/10/2015 13:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/10/2015 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/09/2015 08:28

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
22/09/2015 12:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/09/2015 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/09/2015 12:38

Remessa
21/09/2015 17:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/09/2015 17:08

Remessa
21/09/2015 17:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/09/2015 10:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/09/2015 10:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO RIVELLI (8842328), que representa a parte LATAM AIRLINES S/A (9556423) no processo 00091100720158140301.
15/09/2015 10:48

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
14/09/2015 11:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/09/2015 11:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório
14/09/2015 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2015 10:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO RIVELLI (8842328), que representa a parte LAN AIRLINES S/A (9638296) no processo 00091100720158140301.
11/09/2015 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/09/2015 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/09/2015 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/09/2015 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/09/2015 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/09/2015 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/08/2015 11:55

OUTROS
28/08/2015 10:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO RIVELLI (8842328), que representa a parte TAM LINHAS AÉREAS S/A (9638295) no processo 00091100720158140301.
26/08/2015 19:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/08/2015 19:00

Remessa
26/08/2015 19:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/08/2015 18:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/08/2015 18:56

Remessa
26/08/2015 18:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/08/2015 11:38

AGUARDANDO AUDIENCIA
20/08/2015 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/08/2015 11:36

Documento - Documento
19/08/2015 10:38

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/08/2015 10:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/08/2015 12:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 18ª AREA DE BELÉM, : VINICIUS SOUZA LAREDO
17/08/2015 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
14/08/2015 10:22

MANDADO(S) A CENTRAL
13/08/2015 13:44

AGUARDANDO MANDADO
12/08/2015 10:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/08/2015 10:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/08/2015 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2015 09:47

Citação CITACAO
12/08/2015 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2015 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/08/2015 09:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
12/08/2015 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2015 08:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/08/2015 08:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/08/2015 08:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/08/2015 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/08/2015 15:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/08/2015 15:30

Remessa
10/08/2015 15:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/08/2015 09:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/08/2015 09:54

AGUARDANDO AUDIENCIA
10/08/2015 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/08/2015 09:42

Documento - Documento
10/08/2015 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/08/2015 09:41

Documento - Documento
22/07/2015 07:54

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Correspondência. Mov.20.07
22/07/2015 07:52

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Correspondência. Mov.20.07
08/07/2015 09:39

REMESSA AOS CORREIOS - JH065381113BR - TAM LINHAS AÉREAS - 66050200 - 130GR MP
08/07/2015 09:38

REMESSA AOS CORREIOS - JH065381100BR - LAN AIRLINES - 66050200 - 70GR MP
07/07/2015 12:31

SETOR CORRESPONDENCIA
07/07/2015 12:31

SETOR CORRESPONDENCIA
06/07/2015 11:26

AGUARDANDO AUDIENCIA
06/07/2015 10:18

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
06/07/2015 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/06/2015 10:26

REMESSA INTERNA
17/06/2015 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2015 14:03

PRELIMINAR - PRELIMINAR
17/06/2015 14:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/06/2015 14:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/06/2015 14:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/06/2015 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2015 11:46

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
15/06/2015 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2015 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/06/2015 11:05

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
15/06/2015 11:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
15/06/2015 11:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
15/06/2015 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2015 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2015 09:23

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
11/06/2015 09:23

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
31/03/2015 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/03/2015 11:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
17/03/2015 10:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
17/03/2015 10:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: CRISTIANO ARANTES E SILVA
16/03/2015 09:06

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
16/03/2015 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2015

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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