TJPA - 0800613-38.2022.8.14.0070
1ª instância - Vara Criminal de Abaetetuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/05/2025 12:58
Conclusos para decisão
-
19/12/2024 12:06
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/12/2024 11:04
Conclusos para decisão
-
19/12/2024 11:04
Cancelada a movimentação processual
-
31/08/2024 19:24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
01/04/2024 16:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
26/03/2024 14:20
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 14:20
Cancelada a movimentação processual
-
08/11/2023 11:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/11/2023 12:36
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
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15/05/2022 00:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2022 23:59.
-
02/04/2022 14:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/04/2022 14:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/03/2022 14:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2022 02:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/03/2022 03:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2022 23:59.
-
25/03/2022 11:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2022 15:46
Expedição de Mandado.
-
22/03/2022 10:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/03/2022 04:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2022 23:59.
-
20/03/2022 00:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2022 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2022 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2022 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 23:10
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
17/03/2022 08:19
Conclusos para decisão
-
17/03/2022 03:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/03/2022 11:36
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 11:24
Ato ordinatório praticado
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03/03/2022 16:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/03/2022 02:00
Publicado Intimação em 03/03/2022.
-
02/03/2022 13:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/02/2022 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022
-
25/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Abaetetuba PROCESSO: 0800613-38.2022.8.14.0070 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ABAETETUBA Endereço: AV. 7 DE SETEMBRO SEM NUMERO, DPOL DE ABAETETUBA - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO, AVIAÇÃO, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 Nome: CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS Endereço: JOAO NOVAIS, 968, ABAETETUBA/PA, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 ID: R.Hoje.
Cuidam os autos de prisão em flagrante lavrada em face do nacional CLÁUDIO CARDOSO DOS SANTOS, como incurso no crime tipificado no art. 157, §2º, II, do Código Penal Brasileiro e art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Vieram os autos conclusos.
Compulsando os autos verifico que preenchidos os pressupostos legais, pelo que HOMOLOGO a prisão em flagrante, eis que preenchidos os pressupostos legais da prisão em flagrante, nos termos do art. 302, inciso II do CPB.
Considerando que o crime não foi praticado com violência real contra a pessoa e que o autuado não possui antecedentes criminais, concedo liberdade provisória ao flagranteado CLÁUDIO CARDOSO DOS SANTOS, mediante termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo e prestação de fiança no valor de 04 (quatro) salários mínimos vigentes.
Como medidas cautelares deverá o flagrado se abster de frequentar os locais da prática dos crimes, assim como de manter qualquer tipo de contato com as vítimas, sob pena de decretação de sua prisão preventiva.
Certificado o pagamento, deverá o acusado ser posto imediatamente em liberdade.
Deixo de designar audiência de custódia em virtude da fiança arbitrada, assim como por não haver indícios de que o imputado sofreu qualquer tipo de violência por parte dos policiais que participaram de sua prisão.
SERVE A CÓPIA DE MANDADO E OFÍCIO.
Abaetetuba, 24 de fevereiro de 2022.
PAMELA CARNEIRO LAMEIRA Juíza de Direito da vara criminal de Abaetetuba -
24/02/2022 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 15:53
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
-
24/02/2022 13:41
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
24/02/2022 12:46
Conclusos para decisão
-
24/02/2022 12:45
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2022 12:45
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2022 12:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2022
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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