TJPA - 0808317-88.2022.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2025 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.
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23/07/2025 04:06
Decorrido prazo de SILVIO AFONSO DA SILVA MARTINS FILHO em 14/07/2025 23:59.
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12/07/2025 23:44
Decorrido prazo de SILVIO AFONSO DA SILVA MARTINS FILHO em 04/07/2025 23:59.
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12/07/2025 23:44
Decorrido prazo de FUNDACAO CETAP em 04/07/2025 23:59.
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12/07/2025 23:44
Decorrido prazo de SILVIO AFONSO DA SILVA MARTINS FILHO em 04/07/2025 23:59.
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12/07/2025 23:44
Decorrido prazo de FUNDACAO CETAP em 04/07/2025 23:59.
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02/07/2025 09:47
Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.
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02/07/2025 09:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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12/06/2025 12:00
Arquivado Definitivamente
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12/06/2025 11:57
Transitado em Julgado em 03/06/2025
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10/06/2025 09:51
Juntada de Petição de termo de ciência
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09/06/2025 15:17
Evoluída a classe de (Mandado de Segurança) para (Cumprimento de sentença)
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09/06/2025 09:44
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 09:44
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 09:43
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 09:17
Juntada de despacho
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11/03/2024 11:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/03/2024 11:19
Expedição de Certidão.
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09/03/2024 02:23
Decorrido prazo de SILVIO AFONSO DA SILVA MARTINS FILHO em 08/03/2024 23:59.
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06/03/2024 05:25
Decorrido prazo de SILVIO AFONSO DA SILVA MARTINS FILHO em 05/03/2024 23:59.
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08/02/2024 00:13
Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2024.
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08/02/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
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06/02/2024 08:51
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 08:51
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 22:02
Juntada de Petição de apelação
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13/12/2023 05:09
Decorrido prazo de SILVIO AFONSO DA SILVA MARTINS FILHO em 12/12/2023 23:59.
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06/12/2023 07:24
Decorrido prazo de SILVIO AFONSO DA SILVA MARTINS FILHO em 05/12/2023 23:59.
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13/11/2023 12:10
Juntada de Petição de termo de ciência
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13/11/2023 01:45
Publicado Intimação em 13/11/2023.
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11/11/2023 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
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09/11/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 11:18
Concedida a Segurança a SILVIO AFONSO DA SILVA MARTINS FILHO - CPF: *72.***.*39-49 (IMPETRANTE)
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29/03/2023 13:27
Conclusos para julgamento
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29/03/2023 13:27
Cancelada a movimentação processual
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18/02/2023 05:18
Decorrido prazo de SILVIO AFONSO DA SILVA MARTINS FILHO em 15/02/2023 23:59.
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07/02/2023 19:00
Publicado Decisão em 25/01/2023.
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07/02/2023 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
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07/02/2023 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
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24/01/2023 09:26
Juntada de Petição de petição
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23/01/2023 12:14
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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23/01/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2023 14:43
Declarada incompetência
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16/01/2023 11:55
Conclusos para decisão
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16/01/2023 11:55
Cancelada a movimentação processual
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16/01/2023 10:08
Expedição de Certidão.
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29/11/2022 20:39
Juntada de Petição de petição
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25/11/2022 14:53
Juntada de Petição de petição
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05/11/2022 04:04
Decorrido prazo de FUNDACAO CETAP em 04/11/2022 23:59.
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03/11/2022 10:44
Juntada de Petição de petição
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25/10/2022 16:46
Juntada de Petição de petição
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05/10/2022 16:02
Juntada de Petição de diligência
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05/10/2022 16:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/09/2022 08:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/09/2022 10:40
Expedição de Mandado.
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25/09/2022 01:55
Decorrido prazo de SILVIO AFONSO DA SILVA MARTINS FILHO em 20/09/2022 23:59.
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21/09/2022 13:04
Juntada de Mandado
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29/08/2022 00:04
Publicado Despacho em 29/08/2022.
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27/08/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
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25/08/2022 18:01
Juntada de Petição de petição
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25/08/2022 07:25
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 07:24
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 13:05
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2022 10:23
Conclusos para despacho
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11/05/2022 15:40
Juntada de Petição de petição
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09/05/2022 13:16
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2022 13:15
Ato ordinatório praticado
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09/05/2022 13:13
Expedição de Certidão.
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02/04/2022 02:14
Decorrido prazo de FUNDACAO CETAP em 01/04/2022 23:59.
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29/03/2022 21:22
Juntada de Petição de petição
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22/03/2022 04:23
Decorrido prazo de SILVIO AFONSO DA SILVA MARTINS FILHO em 21/03/2022 23:59.
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21/03/2022 18:43
Juntada de Petição de diligência
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21/03/2022 18:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/03/2022 04:27
Decorrido prazo de FUNDACAO CETAP em 16/03/2022 23:59.
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19/03/2022 04:27
Decorrido prazo de SILVIO AFONSO DA SILVA MARTINS FILHO em 16/03/2022 23:59.
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07/03/2022 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/03/2022 08:38
Expedição de Mandado.
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25/02/2022 12:54
Concedida a Medida Liminar
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25/02/2022 09:52
Conclusos para decisão
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25/02/2022 09:52
Cancelada a movimentação processual
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25/02/2022 09:52
Cancelada a movimentação processual
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25/02/2022 00:28
Publicado Decisão em 25/02/2022.
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25/02/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
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23/02/2022 09:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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23/02/2022 09:27
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2022 09:27
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2022 09:26
Cancelada a movimentação processual
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23/02/2022 08:05
Declarada incompetência
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09/02/2022 10:23
Conclusos para decisão
-
09/02/2022 10:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2023
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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