20/08/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
07/08/2024 15:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
07/08/2024 15:16

Baixa Definitiva
20/07/2024 00:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/07/2024 23:59.
08/07/2024 00:11

Publicado Ementa em 08/07/2024.
06/07/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2024
05/07/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – PUGNA O APELANTE PELA CONCESSÃO DA DETRAÇÃO PENAL.

O Juízo da Vara de Execuções Penais possui competência concorrente, conforme previsto no artigo 66, inciso III, alínea “c” da Lei 7.210/1984, sempre que o Magistrado de 1° grau deixar de aplicar a detração penal, pois é quem reúne melhores condições para examinar o tempo total de cumprimento da prisão cautelar.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, que integram a 2ª Turma de Direito Penal, na Sessão do Plenário Virtual, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora - Relatora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.
04/07/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:06

Conhecido o recurso de JUSTIÇA PUBLICA (APELADO) e MARCIO BARBOSA MARCELINO - CPF: *59.***.*66-85 (APELANTE) e não-provido
01/07/2024 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:21

Conclusos para julgamento
25/03/2024 14:20

Juntada de Certidão
01/12/2023 11:45

Cancelada a movimentação processual
01/12/2023 11:45

Cancelada a movimentação processual
29/11/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:03

Cancelada a movimentação processual
18/08/2023 09:21

Cancelada a movimentação processual
18/08/2023 09:21

Cancelada a movimentação processual
31/03/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 11:18

Cancelada a movimentação processual
14/12/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 15:15

Cancelada a movimentação processual
28/08/2022 10:34

Juntada de Petição de parecer
25/08/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 14:38

Recebidos os autos
22/08/2022 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0059771-24.2014.8.14.0301

Alzira dos Santos Palheta da Silva

Banco Itaucard

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/11/2014 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0813056-48.2021.8.14.0040

20ª Seccional de Parauapebas

Breno Filipe da Silva

Advogado: Thiago Aguiar de Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/12/2021 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0801551-69.2021.8.14.0037

Delegacia de Policia Civil de Oriximina

Pedro Dias dos Santos

Advogado: Meise Cristina Marques dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/11/2021 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0803530-89.2017.8.14.0301

Defensoria Publica do Estado do para

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Raimundo de Mendonca Ribeiro Alves

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/03/2023 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0803530-89.2017.8.14.0301

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Antonia de Nazare Miranda

Advogado: Alexandre Ferreira Azevedo

Tribunal Superior - TJPA

Ajuizamento: 18/03/2022 14:15

Exibir Processo