TJPA - 0003669-37.2017.8.14.0087
1ª instância - Vara Unica de Limoeiro do Ajuru
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/03/2022 01:43
Decorrido prazo de BENEDITO ALVES FAYAL em 17/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 02:28
Decorrido prazo de BENEDITO ALVES FAYAL em 14/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 02:26
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 14/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 01:48
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 11/03/2022 23:59.
-
04/03/2022 14:14
Arquivado Definitivamente
-
23/02/2022 03:07
Publicado Sentença em 23/02/2022.
-
23/02/2022 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
-
22/02/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE LIMOEIRO DO AJURU VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU Processo nº 0003669-37.2017.8.14.0087 Parte autora: Nome: BENEDITO ALVES FAYAL Endereço: RODOVIA AUGUSTO MONTENEGRO, S/N°, KM 8.5, BAIRRO COQUEIRO, BELÉM/PA, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 Parte ré: Nome: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Endereço: AVENIDA PAULISTA, Nº 2381, CONSOLAÇÃO, SãO PAULO - SP - CEP: 01311-300 S E N T E N Ç A VISTOS, ETC.
Trata-se de feito em fase de cumprimento de sentença na forma do Art. 523 e seguintes do NCPC.
Intimou-se o executado para proceder ao pagamento do débito.
Todavia, quedou-se inerte.
Em razão do inadimplemento, adotou-se várias diligências visando a penhora de bens, mas não obteve êxito.
Em razão disto, determinou-se a suspensão do feito em decorrência da frustração da execução.
Pois bem.
Analisando os autos, depreende-se que há incidência do art. 53, §4º, da Lei nº9.099/95, que prevê: Art. 53 § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.
Neste mesmo sentido, colima o Enunciado 75 do FONAJE: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).
Assim, considerando a frustração da execução, ante a ausência de bens passíveis de penhora, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença, tendo em vista a diretriz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 cumulado com Enunciado 75 do FONAJE.
Em face do exposto, tratando-se de execução frustrada por ausência de bens penhoráveis, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciado 75 do FONAJE, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, e assim o faço com supedâneo no art. 485, X, do NCPC. À Secretaria para que expeça certidão do crédito exequendo, caso ainda não tenha sido disponibilizada.
Sem custas e honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.
Limoeiro do Ajuru, 25 de janeiro de 2022.
Diego Gilberto Martins Cintra Juiz de Direito Titular da Comarca de Limoeiro do Ajuru -
21/02/2022 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2022 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2022 13:28
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 12:23
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
25/01/2022 12:15
Conclusos para decisão
-
30/07/2021 00:36
Decorrido prazo de BENEDITO ALVES FAYAL em 29/07/2021 23:59.
-
21/07/2021 00:36
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 20/07/2021 23:59.
-
15/07/2021 12:08
Expedição de Certidão.
-
06/07/2021 01:05
Decorrido prazo de BENEDITO ALVES FAYAL em 05/07/2021 23:59.
-
28/06/2021 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2021 11:04
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
25/06/2021 07:42
Conclusos para decisão
-
25/06/2021 07:41
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 03:16
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 24/06/2021 23:59.
-
16/06/2021 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2021 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 15:15
Conclusos para despacho
-
15/06/2021 15:14
Juntada de Certidão
-
10/06/2021 18:52
Processo migrado do Sistema Libra
-
10/06/2021 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2021 18:32
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00036693720178140087: - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 9607 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 9607. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Aç
-
19/04/2021 10:55
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
14/04/2021 09:24
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
14/04/2021 09:24
Execução frustrada - Execução frustrada
-
14/04/2021 09:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/04/2021 11:48
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
06/04/2021 09:34
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
15/03/2021 11:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/03/2021 11:22
CERTIDAO - CERTIDAO
-
11/02/2021 10:28
AGUARDANDO PRAZO
-
11/02/2021 09:39
AGUARDANDO PRAZO
-
10/02/2021 12:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/02/2021 12:36
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
09/02/2021 12:44
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
30/01/2021 23:36
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
30/01/2021 23:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/01/2021 23:36
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
30/01/2021 23:36
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
20/01/2021 14:32
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
18/01/2021 13:46
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: LIMOEIRO DO AJURU, : EMANUEL DA VERA CRUZ DOS SANTOS GOMES
-
18/01/2021 13:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/01/2021 13:35
PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO
-
18/01/2021 13:03
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
06/08/2020 14:12
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
06/08/2020 14:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/08/2020 14:12
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
01/10/2019 11:38
OUTROS
-
20/09/2019 08:25
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
03/09/2019 09:47
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
21/08/2019 16:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/08/2019 16:17
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
21/08/2019 16:17
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
20/08/2019 14:59
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/08/2019 13:59
CERTIDAO - CERTIDAO
-
20/08/2019 13:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/08/2019 13:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/08/2019 13:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/08/2019 13:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/08/2019 12:28
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
06/08/2019 11:00
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2891-87
-
06/08/2019 11:00
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/08/2019 11:00
Remessa
-
06/08/2019 11:00
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/08/2019 09:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/08/2019 09:51
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
01/08/2019 09:51
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
31/07/2019 11:19
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
25/07/2019 11:23
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/07/2019 16:53
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
23/07/2019 13:58
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
17/07/2019 17:52
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
17/07/2019 09:54
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
17/07/2019 09:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/07/2019 15:37
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/06/2019 14:51
AGUARDANDO PRAZO
-
19/06/2019 10:50
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
29/05/2019 17:52
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
29/05/2019 14:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/05/2019 14:18
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
24/05/2019 11:43
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
15/05/2019 17:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/05/2019 17:20
CERTIDAO - CERTIDAO
-
27/11/2018 16:06
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00036693720178140087: - Classe Antiga: 436, Classe Nova: 156.
-
27/11/2018 16:06
CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga OFI-2018/10678
-
31/10/2018 13:56
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
07/08/2018 12:49
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
24/07/2018 13:35
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
19/06/2018 16:11
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
19/06/2018 13:49
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
19/06/2018 13:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/06/2018 12:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/06/2018 10:56
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
23/05/2018 14:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/05/2018 14:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/05/2018 14:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/05/2018 12:58
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3520-12
-
22/05/2018 12:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/05/2018 12:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/05/2018 12:58
Remessa
-
17/05/2018 14:20
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
17/05/2018 09:29
AGUARDANDO PRAZO
-
09/05/2018 18:43
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
09/05/2018 08:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/05/2018 08:52
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
08/05/2018 10:55
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/05/2018 15:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/05/2018 15:28
Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
-
06/04/2018 14:20
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
28/03/2018 09:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/03/2018 09:17
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
28/03/2018 09:17
Improcedência - Improcedência
-
20/03/2018 10:57
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Para despacho.
-
19/03/2018 08:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/03/2018 08:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/03/2018 08:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/03/2018 07:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/03/2018 07:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/03/2018 07:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/03/2018 12:55
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1375-56
-
16/03/2018 12:54
Remessa
-
16/03/2018 12:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/03/2018 12:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/03/2018 12:31
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0075-76
-
16/03/2018 12:30
Remessa
-
16/03/2018 12:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/03/2018 12:30
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/03/2018 15:12
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
10/03/2018 09:55
AGUARDANDO PRAZO
-
28/02/2018 15:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/02/2018 15:26
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
28/02/2018 15:26
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
22/02/2018 11:58
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
25/01/2018 08:37
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
18/01/2018 16:51
A SECRETARIA
-
18/01/2018 12:33
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/01/2018 12:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/01/2018 09:17
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
13/12/2017 14:24
CONCLUSOS
-
13/12/2017 14:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/12/2017 14:22
CERTIDAO - CERTIDAO
-
13/12/2017 14:14
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (7227538), que representa a parte BANCO BANRISUL (5976739) no processo 00036693720178140087.
-
13/12/2017 09:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/12/2017 09:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/12/2017 09:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/12/2017 17:48
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7928-11
-
11/12/2017 17:48
Remessa
-
11/12/2017 17:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/12/2017 17:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/12/2017 16:09
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
30/11/2017 12:26
AGUARDANDO RETORNO DE AR
-
30/11/2017 10:49
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
29/11/2017 08:46
Mero expediente - Mero expediente
-
29/11/2017 08:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/11/2017 08:44
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
01/11/2017 14:12
Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
-
01/11/2017 14:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/10/2017 11:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/10/2017 11:41
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
18/10/2017 14:06
AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
-
17/10/2017 22:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/10/2017 22:53
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
13/10/2017 08:34
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/10/2017 16:53
CONCLUSOS
-
11/10/2017 09:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
-
11/10/2017 09:14
JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
-
11/10/2017 09:14
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
11/10/2017 09:14
Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
-
11/10/2017 09:14
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
11/10/2017 09:14
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: LIMOEIRO DO AJURU, Vara: VARA UNICA DE LIMOEIRO DO AJURU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE LIMOEIRO DO AJURU, JUIZ RESPONDENDO: PAMELA CARNEIRO LAMEIRA
-
27/09/2017 09:53
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1700-72
-
27/09/2017 09:53
Remessa
-
27/09/2017 09:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2017
Ultima Atualização
20/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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