TJPA - 0803276-43.2022.8.14.0301

1ª instância - 5ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II

CNPJ: 13.774.129/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUNA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 04.030.791/0002-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/11/2024 00:22

    Publicado Sentença em 01/11/2024.

  • 02/11/2024 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0803276-43.2022.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, s/n, 6955, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-908 EXECUTADO: LUNA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Tratam os autos de execução de titulo extrajudicial, em que a parte Exequente instada a indicar o endereço atualizado da parte Executada, sob pena de extinção, não indicou.

    Ressalta-se que a Lei nº. 9.099/1995, estabelece em seu artigo 53, §4º, que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto.

    Assim, considerando que não foi encontrado o devedor e intimada para cumprir da determinação deste Juízo, a Exequente quedou-se silente, a extinção da presente ação é medida que se impõe.

    Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, § 4º, c/c artigos 2º, e 51, §1º, da Lei nº. 9.099/1995.

    Defiro o pedido de expedição de Certidão e Crédito, conforme requerido pelo exequente.

    Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/1995) Após o trânsito em julgado, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, PA, 24 de setembro de 2024.

    BETÂNIA DE FIGUEIREDO PESSOA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém.

  • 30/10/2024 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 13:58

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 19:35

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 24/09/2024 08:30

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2024 08:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/06/2024 10:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/06/2024 10:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/06/2024 10:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/06/2024 10:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/04/2024 09:00

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 22/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 05:55

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 16/04/2024 23:59.

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0803276-43.2022.8.14.0301 Exequente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II Executado: LUNA EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA DESPACHO Diante da certidão do oficial de justiça, Id n. 102200334, a qual certifica o não recebimento da citação pelo escritório de advocacia instalado no endereço fornecido pelo exequente como sendo da empresa executada, sob alegação de desconhecimento da executada, indefiro o pedido de renovação da diligência no mesmo endereço.

    Intime-se a parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar novo endereço para citação, sob pena de arquivamento do feito.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Após, conclusos.

    Belém, PA, data da assinatura no sistema.

    ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE Juiz de Direito auxiliar de 3ª entrância, respondendo.

  • 22/03/2024 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2024 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2024 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 00:00

    Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

  • 04/12/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 03:17

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 31/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 10:39

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 24/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 03:08

    Publicado Intimação em 16/10/2023.

  • 17/10/2023 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 12/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 0803276-43.2022.8.14.0301 INTIMADO: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, s/n, 6955, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-908 RECLAMADO: EXECUTADO: LUNA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Com base no art. 1º, §2º, I do Provimento 006/2006 da CJRMB e no Provimento nº 08/2014-CJRMB e em atenção à citação/intimação infrutífera do(a) Reclamado(a)/Executado(a), conforme certidão retro inserido(a), intime-se a Parte Autora/Exequente para manifestar-se no prazo de cinco dias, fornecendo novo endereço ou requerendo o que entender de direito.

    O referido é verdade e dou fé.

    Belém, PA, 11 de outubro de 2023.

    PAULA DE JESUS ARAUJO LIMA, Servidor Judiciário 5ª Vara do Juizado Especial Cível.

  • 11/10/2023 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 15:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/10/2023 15:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 10:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2023 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 06:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 23:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/03/2023 23:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 00:33

    Publicado Despacho em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av.

    José Bonifácio, 1177 – São Brás.

    Telefone: (91) 3229-0869 Email: [email protected] Processo nº 0803276-43.2022.8.14.0301 Exequente: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, s/n, 6955, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-908 EXECUTADO: LUNA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Diante da certidão do oficial de justiça, a qual certifica a impossibilidade de cumprimento do mandado de citação da parte executada, em razão de não encontra-se instalada no endereço informado e da impossibilidade de localização do endereço nos sistemas de cooperação judicial, uma vez que a pesquisa no CNPJ restou infrutífera por falta de vínculos.

    Intime-se a parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar novo endereço de citação da executada, sob pena de arquivamento do feito.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Após, conclusos.

    Belém, PA, 02 de março de 2023.

    TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

  • 03/03/2023 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 05:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2022 02:44

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 19/09/2022 23:59.

  • 29/09/2022 05:34

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 12/09/2022 23:59.

  • 03/09/2022 00:31

    Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.

  • 03/09/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

  • 02/09/2022 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 02:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/06/2022 02:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2022 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/04/2022 17:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/03/2022 01:20

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 10/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 10:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/03/2022 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2022 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2022 02:04

    Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

  • 19/02/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

  • 18/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

    José Bonifácio, 1177, São Brás, Belém, PA Telefone: 3229-0869/3229-5175 0803276-43.2022.8.14.0301 INTIMADO: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, s/n, 6955, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-908 RECLAMADO: EXECUTADO: LUNA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Com base no art. 1º, §2º, I do Provimento 006/2006 da CJRMB e no Provimento nº 08/2014-CJRMB e em atenção à citação/intimação infrutífera do(a) Reclamado(a)/Executado(a), conforme certidão retro inserido(a), intime-se a Parte Autora/Exequente para manifestar-se no prazo de cinco dias, fornecendo novo endereço ou requerendo o que entender de direito.

    O referido é verdade e dou fé.

    Belém, PA, 17 de fevereiro de 2022.

    LUANA HITOMI FEIO OKADA, Servidor Judiciário 5ª Vara do Juizado Especial Cível.

  • 17/02/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 21:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/02/2022 21:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2022 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2022 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2022 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2022 17:27

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 17:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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