01/09/2023 16:15

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS CAVALCANTE em 03/12/2021 23:59.
01/09/2023 16:15

Juntada de identificação de ar
29/04/2022 13:16

Arquivado Definitivamente
19/04/2022 18:49

Transitado em Julgado em 21/02/2022
04/03/2022 10:23

Juntada de Petição de termo de ciência
21/02/2022 00:56

Publicado Sentença em 21/02/2022.
19/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022
18/02/2022 00:00

Intimação

Processo nº: 0808069-50.2021.8.14.0401 AUTORES/VÍTIMAS: ANDRE LUIS FERREIRA HAGE, CPF: *11.***.*13-50; ADRIANO DOS SANTOS CAVALCANTE, CPF: *46.***.*18-87 Advogada de André: Luana Miranda Hage Lins Leal Viegas, OAB/PA: 14143 Advogada de Adriano: Gisely Mendes Rodrigues, OAB/PA: 18009 Art. 147 DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 09/02/2022, às 10:10 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, Juíza de Direito da 4ª Vara do JECrim, o Ministério Público na pessoa da Dra.

Bethânia Maria da Costa Corrêa, ambas por meio de videoconferência (Microsoft Teams), comigo Auxiliar Judiciária, aí no horário aprazado para a audiência, presentes as partes acima identificadas.

Aberta a audiência, as vítimas/autores se retrataram da representação oferecida, mediante acordo de boa convivência nos seguintes termos: AS PARTES SE COMPROMETEM A CONVIVER PACIFICAMENTE, RESPEITANDO-SE MUTUAMENTE, SEM MAIS OFENSA, SEJAM FÍSICAS OU MORAIS.

Em seguida, foi dada a palavra ao Ministério Público, que assim se manifestou: “MM Juíza, considerando que as partes não têm mais interesse em prosseguir com o feito, o MP entende que a retratação ao direito de representação incorre na falta de procedibilidade da ação penal, nos termos do art. 24, do, CPP.

Posto isto, o MP requer o arquivamento por falta de justa causa da ação penal.

Pede deferimento”.

A seguir, a MM.

Juíza passou a proferir a decisão: “Vistos, etc.

Adoto como relatório que dos autos consta, com base no permissivo legal do art. 81, § 3º, da Lei 9.099/95.

Homologo a renúncia das vítimas/autores, que afirmam não ter interesse no prosseguimento do feito.

Assim, acolho o parecer do MP, e julgo extinta a punibilidade do delito atribuído a ANDRE LUIS FERREIRA HAGE, CPF: *11.***.*13-50 e ADRIANO DOS SANTOS CAVALCANTE, CPF: *46.***.*18-87, nos termos do art. 107, inciso V, do Código Penal Brasileiro.

Publicada em audiência.

Feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, ________, Aline Reis, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi.
17/02/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 08:26

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos
11/02/2022 11:28

Audiência Preliminar realizada para 09/02/2022 10:10 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
31/01/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 03:57

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERREIRA HAGE em 06/12/2021 23:59.
13/11/2021 08:18

Juntada de identificação de ar
21/10/2021 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2021 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2021 09:46

Audiência Preliminar designada para 09/02/2022 10:10 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
15/06/2021 23:45

Juntada de Petição de termo de ciência
14/06/2021 09:44

Juntada de Petição de termo de ciência
11/06/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 14:22

Conclusos para despacho
01/06/2021 14:20

Expedição de Certidão.
31/05/2021 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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