TJPA - 0806450-60.2022.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 46.563.938/0001-10

Advogados

THAIS FOLGOSI FRANCOSO

OAB: 211705/SP

CPF *82.***.*04-10

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

DIRETOR DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

DIRETOR DE ARRECADACAO E INFORMACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 09:07

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2025 09:06

    Transitado em Julgado em 24/01/2025

  • 25/02/2025 02:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2025 23:59.

  • 25/02/2025 02:08

    Decorrido prazo de TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA. em 21/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 22:02

    Publicado Intimação em 31/01/2025.

  • 06/02/2025 22:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

  • 29/01/2025 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 09:35

    Juntada de decisão

  • 05/03/2024 09:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 05/03/2024 09:02

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2024 02:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2024 23:59.

  • 17/02/2024 06:40

    Decorrido prazo de TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA. em 15/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 06:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

  • 20/12/2023 01:46

    Decorrido prazo de TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA. em 19/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 02:14

    Decorrido prazo de TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA. em 15/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 11:16

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/12/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 14:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/12/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 16:40

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 07/12/2023 08:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2023 23:59.

  • 21/11/2023 11:20

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 08:36

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 02:05

    Publicado Intimação em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 20/11/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 00:52

    Publicado Intimação em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

  • 14/11/2023 17:52

    Juntada de Petição de apelação

  • 14/11/2023 15:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/11/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 09:54

    Julgado procedente o pedido

  • 14/09/2023 08:58

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2023 18:04

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 30/08/2023 18:04

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 13:07

    Expedição de Acórdão.

  • 19/07/2023 04:19

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.

  • 19/07/2023 04:19

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.

  • 19/07/2023 03:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 13:37

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 21/05/2023 16:28

    Decorrido prazo de TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA. em 18/04/2023 23:59.

  • 12/05/2023 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 15:19

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 11/05/2023 12:19

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 11/05/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 03:11

    Publicado Decisão em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 23/03/2023 01:29

    Decorrido prazo de DIRETOR DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 01:29

    Decorrido prazo de DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 08:28

    Expedição de Decisão.

  • 11/03/2023 07:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 23:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/03/2023 23:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 23:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/03/2023 23:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 08:18

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2023 01:38

    Decorrido prazo de TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA. em 28/02/2023 23:59.

  • 01/03/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 17:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/02/2023 11:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2023 11:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2023 12:08

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/02/2023 12:08

    Mandado devolvido cancelado

  • 24/02/2023 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 02:11

    Publicado Decisão em 23/02/2023.

  • 24/02/2023 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 17/02/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 12:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2023 12:00

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 03:22

    Decorrido prazo de TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA. em 28/06/2022 23:59.

  • 26/06/2022 02:55

    Decorrido prazo de TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA. em 20/06/2022 23:59.

  • 16/06/2022 02:20

    Decorrido prazo de TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA. em 14/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2022 00:52

    Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 24/05/2022 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 12:34

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/05/2022 10:02

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 10:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/05/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2022 01:52

    Publicado Decisão em 16/02/2022.

  • 16/02/2022 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 15/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0806450-60.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA.

    IMPETRADO: DIRETOR DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ R.h. 1.

    O valor a ser atribuído à causa deve ser o relativo ao potencial proveito econômico a ser obtido pela impetrante. 2.

    Assim, determino que a impetrante aponte o valor devido, assim como a correção de ofício, outorgando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para emissão do boleto relativo às custas residuais e demonstração inequívoca de seu pagamento. 3.

    Cumpra-se.

    Belém, 14 de fevereiro de 2022 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital

  • 14/02/2022 23:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 23:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2022 09:19

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 09:19

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 11:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão do 2º Grau • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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