TJPA - 0812005-58.2022.8.14.0301

1ª instância - 15ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO LOPES MARTINS

CPF *12.***.*34-20

Advogados

JOAO PEDRO BATISTA PRADO

OAB: 48967/GO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/11/2024 15:13

Apensado ao processo 0912372-22.2024.8.14.0301
03/08/2024 02:50

Decorrido prazo de ROBERTO LOPES MARTINS em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:50

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 01/08/2024 23:59.
17/07/2024 15:54

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 15:52

Transitado em Julgado em 09/07/2024
12/07/2024 00:10

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 04:23

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 09/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0812005-58.2022.8.14.0301 DECISÃO Homologado o acordo entre as partes, id 117609981, defiro a retirada da restrição, conforme comprovante em anexo.

Arquivem-se os autos.

Belém, 4 de julho de 2024 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
10/07/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:32

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2024 12:11

Conclusos para decisão
04/07/2024 12:11

Cancelada a movimentação processual
27/06/2024 12:51

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:29

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:18

Extinto o processo por desistência
14/06/2024 08:22

Conclusos para julgamento
13/06/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 11:24

Juntada de Mandado
18/03/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:43

Conclusos para despacho
11/03/2024 13:43

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 01:20

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas.

Belém, 23 de fevereiro de 2024 ISMAEL FREIRES DE SOUSA
23/02/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:27

Juntada de Petição de diligência
21/02/2024 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 20:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2024 13:20

Expedição de Mandado.
17/01/2024 12:34

Expedição de Mandado.
14/12/2023 09:05

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 04:47

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES - MODL. 3UPJ Com fundamento no art. 93, inciso XIV da CRFB/88; art. 152, inciso VI do CPC/15; art. 2º da PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2017/GP/VP/CJRMB/CJCI e PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2018-GP/VP, tomo a seguinte providência: fica intimada a parte AUTORA para, em 05 (cinco) dias, recolher custas complementares (EXPEDIÇÃO DE MANDADO e DILIGÊNCIAS de Oficial de Justiça) conforme o art. 12 da lei de Custas vigente.

Belém-PA, 01/12/2023.

SACHA DIODORO BERTOLO DE GÓES E CASTRO Analista Judiciário - 3ª UPJ - Varas de Comércio, Recuperação Judicial, Falência e Sucessões
01/12/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:58

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:51

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça ID 103530475, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).

Belém, 8 de novembro de 2023 ANA KAREN COSTA LIMA
08/11/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 20:25

Juntada de Petição de diligência
01/11/2023 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 07:49

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2023 12:20

Expedição de Mandado.
22/10/2023 01:41

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 16/10/2023 23:59.
20/10/2023 13:56

Juntada de Mandado
20/10/2023 13:48

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 00:35

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES - MODL. 3UPJ Com fundamento no art. 93, inciso XIV da CRFB/88; art. 152, inciso VI do CPC/15; art. 2º da PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2017/GP/VP/CJRMB/CJCI e PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2018-GP/VP, tomo a seguinte providência: fica intimada a parte AUTORA para, em 05 (cinco) dias, recolher custas complementares (EXPEDIÇÃO DE MANDADO e DILIGÊNCIAS de Oficial de Justiça) conforme o art. 12 da lei de Custas vigente.

Belém-PA, 18/10/2023.

SACHA DIODORO BERTOLO DE GÓES E CASTRO Analista Judiciário - 3ª UPJ - Varas de Comércio, Recuperação Judicial, Falência e Sucessões
18/10/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 00:50

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de ID. 101679675, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).

Belém, 2 de outubro de 2023 ISMAEL FREIRES DE SOUSA
02/10/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 01:10

Juntada de Petição de diligência
02/10/2023 01:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2023 11:32

Expedição de Mandado.
25/09/2023 10:06

Juntada de Petição de certidão
25/09/2023 10:06

Mandado devolvido cancelado
25/09/2023 09:23

Expedição de Mandado.
21/09/2023 13:52

Juntada de Mandado
21/09/2023 04:53

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 17:01

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:25

Publicado Intimação em 11/09/2023.
13/09/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES - MODL. 3UPJ Com fundamento no art. 93, inciso XIV da CRFB/88; art. 152, inciso VI do CPC/15; art. 2º da PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2017/GP/VP/CJRMB/CJCI e PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2018-GP/VP, tomo a seguinte providência: fica intimada a parte AUTORA para, em 05 (cinco) dias, recolher custas complementares (EXPEDIÇÃO DE MANDADO ) conforme o art. 12 da lei de Custas vigente.

Belém-PA, 06/09/2023.

SACHA DIODORO BERTOLO DE GÓES E CASTRO Analista Judiciário - 3ª UPJ - Varas de Comércio, Recuperação Judicial, Falência e Sucessões
06/09/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 02:00

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 18/08/2023 23:59.
11/08/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 02:52

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 28/07/2023 23:59.
26/07/2023 04:07

Publicado Despacho em 26/07/2023.
26/07/2023 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0812005-58.2022.8.14.0301 DESPACHO Considerando a certidão de id 57605923, verifico que o requerido não foi encontrado no endereço apresentado na exordial ( Avenida Visconde de Inhaúma, 665, CS SEGUNDA CASA, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-732).

Assim, nesta data consultei o sistema INFOJUD e foi identificado o seguinte endereço do requerido ROBERTO LOPES MARTINS, CPF *12.***.*34-20, cadastrados junto à Receita Federal: OTR PASSAGEM SANTO ANTONIO, 235, CURIÓ UTINGA, CEP 66610180, e foi efetivado o bloqueio do veículo ( Marca VW, modelo GOL 1.0L MC4, chassi n.º 9BWAG45U1LT065547, ano de fabricação 2019 e modelo 2020, cor BRANCA, placa QVD7370, renavam *12.***.*90-27), através do sistema RENAJUD Renove-se a diligência de citação no endereço acima indicado.

Intime o autor a recolher as custas processuais referente a diligência no prazo de 15 dias.

Belém/PA, 24 de julho de 2023 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
24/07/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 20:19

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:23

Conclusos para despacho
24/07/2023 11:23

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:23

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 21/06/2023 23:59.
14/07/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 03:56

Publicado Despacho em 07/07/2023.
07/07/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0812005-58.2022.8.14.0301 DESPACHO DEFIRO as diligências de INFOJUD e RENAJUD requeridas pelo autor .

Para tanto, intime-se o autor para que promova o recolhimento das custas necessárias aos atos, e promova a comprovação do feito no prazo de 15 dias.

Após, certifique-se o ocorrido e voltem os autos conclusos para bloqueio do veículo através do sistema RENAJUD e consulta do endereço do requerido através do sistema INFOJUD.

Belém/PA, 5 de julho de 2023 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
05/07/2023 21:01

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 21:01

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 10:41

Conclusos para despacho
24/06/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 02:40

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.
15/06/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça ID 94548473, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).

Belém, 12 de junho de 2023 ANA KAREN COSTA LIMA
12/06/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
11/06/2023 19:14

Juntada de Petição de diligência
11/06/2023 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2023 08:17

Expedição de Mandado.
27/03/2023 12:37

Juntada de Mandado
20/03/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 08:54

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 15/03/2023 23:59.
09/03/2023 07:09

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.
09/03/2023 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES - MODL. 3UPJ Com fundamento no art. 93, inciso XIV da CRFB/88; art. 152, inciso VI do CPC/15; art. 2º da PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2017/GP/VP/CJRMB/CJCI e PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2018-GP/VP, tomo a seguinte providência: fica intimada a parte AUTORA para, em 05 (cinco) dias, recolher custas complementares (EXPEDIÇÃO DE MANDADO, que diferem de DILIGÊNCIA de oficial de justiça) conforme o art. 12 da lei de Custas vigente.

Belém-PA, 06/03/2023.

SACHA DIODORO BERTOLO DE GÓES E CASTRO Analista Judiciário - 3ª UPJ - Varas de Comércio, Recuperação Judicial, Falência e Sucessões
06/03/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
26/02/2023 00:58

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 24/02/2023 23:59.
22/02/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2023.
14/02/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/AR, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).

Belém, 10 de fevereiro de 2023 MARENA CONDE MAUES ALMEIDA
11/02/2023 02:01

Decorrido prazo de ROBERTO LOPES MARTINS em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 09:23

Juntada de Petição de diligência
17/01/2023 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 08:44

Expedição de Mandado.
21/11/2022 12:50

Juntada de Mandado
26/10/2022 21:49

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 21/10/2022 23:59.
06/10/2022 01:56

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 02:05

Publicado Despacho em 27/09/2022.
27/09/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 11:16

Conclusos para despacho
06/08/2022 04:43

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 27/07/2022 23:59.
27/07/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 17:44

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2022.
22/07/2022 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
18/07/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 10:58

Juntada de Petição de diligência
12/04/2022 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2022 03:23

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 17/03/2022 23:59.
21/02/2022 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2022 00:26

Publicado Decisão em 21/02/2022.
19/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022
18/02/2022 11:33

Expedição de Mandado.
18/02/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0812005-58.2022.8.14.0301 Autor: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Requerido: ROBERTO LOPES MARTINS Endereço: Avenida Visconde de Inhaúma, 665, CS SEGUNDA CASA, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-732 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO Verifico que o contrato de alienação foi pactuado eletronicamente com a parte ré.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO VOLKSWAGEN S.A. em face de ROBERTO LOPES MARTINS, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69.

Acerca do tema, dispõe o art. 3º do Decreto-lei nº 911/69 que o proprietário ou credor poderá, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.

Neste sentido, veja-se: Art. 3º, Decreto-lei nº 911/69: O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2º do art. 2º, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário. (Redação dada pela lei nº 13.043, de 2014) No caso em exame, verifico que a petição inicial foi instruída com documentos que comprovam a alienação fiduciária (ID nº 50254990), bem como a mora do(a) devedor(a) devidamente comprovada pelo documento de ID nº 50254996 pelo que DEFIRO LIMINARMENTE a busca e apreensão do veículo descrito na inicial (Marca VW, modelo GOL 1.0L MC4, chassi n.º 9BWAG45U1LT065547, ano de fabricação 2019 e modelo 2020, cor BRANCA, placa QVD7370, renavam *12.***.*90-27), em mãos de quem o detiver, entregando-o, após o cumprimento da medida, ao representante legal do(a) autor(a).

Providencie-se o cumprimento das seguintes diligências: Intime-se o(a) autor(a) para recolher as despesas de diligência de Oficial de Justiça, previstas no art. 4º, VI c/c art. 21, § 3º, ambos da Lei n. 8.328/2015, caso já não as tenha realizado.

Após, expeça-se Mandado de Apreensão e Depósito, ficando o(a) Oficial(a) de Justiça encarregado(a) da diligência autorizado(a) a cumpri-lo nos termos do art. 212, § 2º, do CPC.

Fica advertida parte ré que após o cumprimento da liminar: a) Dispõe do prazo de 05 (cinco) dias corridos para pagar, caso queira, a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo requerente na inicial, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem ao credor fiduciário (art. 3º, §§ 1º e 2º, Dec.-Lei nº 911/69). b) Dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar resposta aos termos do pedido (art. 3º, § 3º, Dec.-Lei nº 911/69), o que poderá ser feito ainda que tenha sido quitada a integralidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.

SERVIRÁ O PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA, COMO CARTA DE CITAÇÃO OU MANDADO/OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 003/2009-CJRMB e n. 11/2009-CJRMB.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Belém/PA, 14 de fevereiro de 2022 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
17/02/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 09:53

Cancelada a movimentação processual
14/02/2022 19:21

Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2022 13:13

Juntada de Petição de certidão
11/02/2022 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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