05/07/2022 13:24

Juntada de Certidão
23/06/2022 19:25

Arquivado Definitivamente
23/06/2022 19:25

Baixa Definitiva
23/06/2022 19:24

Expedição de Certidão.
20/06/2022 22:31

Transitado em Julgado em 20/06/2022
23/05/2022 02:49

Decorrido prazo de SIMON BOLIVAR DE NAZARE CIRINO em 16/05/2022 23:59.
27/04/2022 17:25

Juntada de Petição de termo de ciência
26/04/2022 01:07

Publicado Intimação em 25/04/2022.
26/04/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
21/04/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ - TERMO JUDICIÁRIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ Processo nº 0800183-07.2021.8.14.0140 SENTENÇA Vistos etc.

ELIVANI DE OLIVEIRA AVIZ, qualificada nos autos, através de seu advogado constituído, requer a lavratura de registro de óbito de seu genitor CLAUDEMIR CORREA DE AVIZ, considerando que este se encontra fora do prazo.

Juntou documentos. É o relato do essencial.

DECIDO.

Inicialmente, concedo os benefícios da justiça gratuita, diante do preenchimento dos requisitos legais dispostos no art. 98, CPC.

Considerando as provas carreadas aos autos, infere-se que o registro de óbito do Sr.

CLAUDEMIR CORREA DE AVIZ, não fora expedido, embora tenha ocorrido seu falecimento, conforme comprovado nos autos por meio do documento de id. 40098778.

Ante o exposto, defiro o pedido formulado na inicial, determinando a expedição da certidão de óbito pleiteada em nome de CLAUDEMIR CORREA DE AVIZ.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

A PRESENTE SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE REGISTRO.

P.R.I.C.

SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA.

Santa Luzia do Pará/PA, data da assinatura digital.

CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará/PA e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá. (Portaria nº 1113/2022-GP)
20/04/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 16:20

Julgado procedente o pedido
06/04/2022 10:55

Conclusos para julgamento
06/04/2022 10:55

Cancelada a movimentação processual
24/02/2022 00:52

Conclusos para decisão
21/02/2022 10:18

Juntada de Petição de parecer
16/02/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ - TERMO JUDICIÁRIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ PROCESSO Nº 0800183-07.2021.8.14.0140 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Registro de Óbito após prazo legal] Nome: ELIVANI DE OLIVEIRA AVIZ Endereço: Travessa Bom Futuro, 76, Mangueirão, VISEU - PA - CEP: 68620-000 Nome: CARTORIO OFICIO UNICO DE CACHOEIRA DO PIRIA-PA Endereço: Avenida Presidente Getúlio Vargas, Centro, CACHOEIRA DO PIRIá - PA - CEP: 68617-000 DESPACHO - MANDADO Cls. 1.DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista que na documentação dos pais e irmãos do autor juntada aos autos, consta o exercício da profissão de lavrador, corroborando a presunção legal que milita em favor do requerente (§3º, artigo 99, do CPC); 2.

Vista ao Ministério Público para manifestação. 3.Após, conclusos Cachoeira do Piriá, 16 de novembro de 2021.

ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Substituta da Vara Única do Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá
15/02/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 08:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/11/2021 22:54

Conclusos para decisão
04/11/2021 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
21/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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