11/07/2025 01:12

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 01:12

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 14:57

Juntada de Petição de termo de ciência
09/07/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:51

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de MATEUS PANTOJA ARAUJO - CPF: *10.***.*02-37 (FLAGRANTEADO)
09/07/2025 11:26

Conclusos para julgamento
01/07/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:09

Expedição de Informações.
02/06/2025 10:39

Juntada de Petição de certidão
02/06/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2025 10:41

Expedição de Mandado.
23/05/2025 10:38

Expedição de Mandado.
22/05/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 21:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 21:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:55

Juntada de Petição de certidão
20/05/2025 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2025 15:23

Expedição de Mandado.
07/02/2025 15:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/10/2024 15:21

Juntada de Petição de certidão
28/10/2024 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2024 11:17

Expedição de Mandado.
13/09/2024 11:14

Expedição de Mandado.
28/08/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:54

Conclusos para despacho
28/08/2024 12:54

Cancelada a movimentação processual
13/05/2024 12:28

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 12:39

Conclusos para despacho
24/04/2024 12:39

Cancelada a movimentação processual
29/12/2023 10:15

Conclusos para decisão
18/09/2023 04:41

Decorrido prazo de GUILHERME TOSOLINI CALEFF em 15/09/2023 23:59.
06/09/2023 11:53

Juntada de Petição de certidão
06/09/2023 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2023 15:08

Expedição de Mandado.
31/08/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 16:21

Decorrido prazo de MATEUS PANTOJA ARAÚJO em 10/07/2023 23:59.
21/07/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 05:23

Decorrido prazo de MATEUS PANTOJA ARAÚJO em 12/06/2023 23:59.
04/07/2023 11:16

Juntada de Petição de diligência
04/07/2023 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2023 10:46

Expedição de Mandado.
25/05/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:33

Expedição de Mandado.
23/03/2023 08:29

Decorrido prazo de MATEUS PANTOJA ARAÚJO em 10/03/2023 23:59.
07/03/2023 11:49

Juntada de Petição de certidão
07/03/2023 11:49

Mandado devolvido cancelado
07/12/2022 11:50

Expedição de Certidão.
05/09/2022 08:44

Expedição de Certidão.
26/05/2022 09:59

Expedição de Certidão.
25/03/2022 09:00

Expedição de Certidão.
28/02/2022 02:47

Decorrido prazo de MATEUS PANTOJA ARAÚJO em 22/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:43

Publicado Intimação em 17/02/2022.
17/02/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Processo 0800358-27.2021.8.14.0002 No dia 09 de fevereiro de 2022, na Sala de Audiências do Fórum da Comarca de Afuá, Estado do Pará, onde estavam presentes o Dr.

ERICK COSTA FIGUEIRA, MM.

Juiz de Direito Titular desta Comarca, juntamente comigo, Secretário de Audiências, adiante declarado.

Aberta a audiência e feito o pregão de praxe verificou-se a presença do Promotor de Justiça, ADONIS TENORIO CAVALCANTI, bem como do autor do fato, MATEUS PANTOJA ARAÚJO.

Aberta a audiência, o Ministério Público ofereceu proposta de transação penal.

Ouvido o Autor do Fato, este aceitou a proposta ministerial e se comprometeu a não frequentar bares, boates e casas noturnas; a não se ausentar da comarca onde reside sem autorização judicial; a comparecer mensalmente em juízo, para informar e justificar suas atividades; a prestar o valor equivalente a 1 (um) salário mínimo vigente ao ano de 2021, ou seja, R$1.100 (mil e cem reais), parcelado de 10 vezes, revertido em alimentos, a serem entregues à PASTORAL FAMILIAR DA CRIANÇA, localizada na Travessa Benjamin Constant, nº.10, nesta cidade, para ser destinada às famílias socialmente vulneráveis, pelo prazo de 10 meses, a contar da presente data, mediante recibo, devendo o Autor do Fato comprovar o cumprimento oportunamente na secretaria deste Fórum ou através de peticionamento eletrônico pelo seu procurador, com a primeira a ser paga até o quinto dia útil do mês subsequente ao do firmamento deste acordo, e as demais sucessivamente.

Em seguida, o MM.

Juiz proferiu a seguinte SENTENÇA EM AUDIÊNCIA: HOMOLOGO, por sentença, a transação penal ofertada pelo MP e aceita pelo Autor do Fato, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 76 da Lei 9.099/95.

Presentes intimados.

Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas necessárias no sistema.

Sentença publicada em audiência.

Nada mais havendo, lavrei o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, __________, Raimundo Pereira de Abreu, Secretário de Audiências ad hoc, digitei, conferi e assino.

Juiz de Direito: Assinado Digitalmente Promotor de Justiça: _____________________________________________________ Autor do Fato: __________________________________________________________
15/02/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
13/02/2022 22:37

Homologada a Transação Penal
11/02/2022 09:11

Audiência Preliminar realizada para 09/02/2022 09:00 Vara Única de Afuá.
13/01/2022 21:38

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 09:36

Audiência Preliminar designada para 09/02/2022 09:00 Vara Única de Afuá.
02/09/2021 19:47

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 02:02

Decorrido prazo de MATEUS PANTOJA ARAÚJO em 30/08/2021 23:59.
25/08/2021 10:45

Juntada de Informações
24/08/2021 21:30

Juntada de Petição de termo de ciência
24/08/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 15:00

Concedida a Liberdade provisória de MATEUS PANTOJA ARAÚJO (FLAGRANTEADO).
23/08/2021 22:37

Conclusos para decisão
23/08/2021 11:22

Juntada de Petição de parecer
20/08/2021 14:12

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 12:41

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 23:47

Juntada de Petição de inquérito policial
07/08/2021 00:49

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE AFUÁ-PA em 06/08/2021 23:59.
04/08/2021 13:24

Juntada de Petição de parecer
04/08/2021 13:21

Juntada de Petição de petição
31/07/2021 11:05

Expedição de Mandado.
31/07/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2021 11:01

Expedição de Certidão.
30/07/2021 19:36

Concedida a Liberdade provisória de MATEUS PANTOJA ARAÚJO (FLAGRANTEADO).
30/07/2021 09:44

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
29/07/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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