20/08/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
08/01/2025 14:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/01/2025 14:12

Baixa Definitiva
02/01/2025 13:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/01/2025 13:01

Juntada de Certidão
02/01/2025 13:01

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
08/10/2024 14:10

Juntada de Certidão
23/08/2024 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
23/08/2024 13:26

Juntada de Certidão
29/07/2024 00:03

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024
25/07/2024 10:14

Juntada de Petição de termo de ciência
25/07/2024 10:14

Juntada de Petição de termo de ciência
25/07/2024 10:14

Juntada de Petição de termo de ciência
25/07/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 08:47

Cancelada a movimentação processual
25/07/2024 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2024.
09/07/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 08:48

Juntada de Petição de termo de ciência
02/07/2024 08:48

Juntada de Petição de termo de ciência
01/07/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:41

Cancelada a movimentação processual
01/07/2024 08:07

Recurso Especial não admitido
07/05/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/05/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
01/05/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:04

Juntada de Petição de termo de ciência
17/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO – ROUBO MAJORADO – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATORIA – IMPROVIMENTO. 1.

O arcabouço processual por meio da palavra das vítimas, depoimentos testemunhais e confissão do apelante em juízo, demonstra a participação do acusado na empreitada criminosa, não havendo que se falar em absolvição por insuficiência probatória.

REFORMA DA PENA – APLICAÇAO DA ATENUANTE DE CONFISSAO – PREJUDICADA. 2.

Em suma, a pretensão da defesa para que seja aplicada a atenuante prevista no art. 65, III, “b”, do CPB, é ineficaz, visto que a atenuante foi aplicada na segunda fase da dosimetria, não existindo assim, motivos aptos para reformar a pena.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, que integram a 2ª Turma de Direito Penal, em Sessão Virtual, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que à unanimidade de votos, conhece do recurso e nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora - Relatora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.

Desa.

MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Relatora
16/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:33

Conhecido o recurso de CARLOS DIEGO BATISTA DE PAULA - CPF: *12.***.*07-21 (APELANTE) e HAMILTON NOGUEIRA SALAME - CPF: *38.***.*26-49 (PROCURADOR) e não-provido
15/04/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2024 13:23

Juntada de Petição de termo de ciência
26/03/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 19:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/03/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Retirado
11/03/2024 08:03

Juntada de Petição de termo de ciência
07/03/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 20:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/12/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Retirado
17/11/2023 09:16

Juntada de Petição de termo de ciência
16/11/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/11/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 18:39

Conclusos para julgamento
30/03/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 08:27

Cancelada a movimentação processual
21/11/2022 08:14

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 17:29

Cancelada a movimentação processual
29/07/2022 11:50

Juntada de Petição de parecer
26/07/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 13:21

Desentranhado o documento
25/07/2022 13:21

Cancelada a movimentação processual
25/07/2022 10:26

Conclusos ao relator
01/06/2022 13:05

Conclusos ao relator
01/06/2022 13:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/06/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 11:12

Conclusos para decisão
05/05/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 10:57

Conclusos para decisão
02/05/2022 18:38

Recebidos os autos
02/05/2022 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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