01/08/2025 08:45

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
01/08/2025 08:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2025 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 11:05

Conclusos para decisão
23/07/2025 11:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/07/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 07:24

Juntada de Petição de certidão
13/07/2025 09:20

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 09/07/2025 23:59.
13/07/2025 09:17

Decorrido prazo de RAUL PINTO DE SOUZA PORTO em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 09:04

Publicado Intimação em 18/06/2025.
04/07/2025 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
16/06/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 07:44

Juntada de Petição de certidão
13/06/2025 09:24

Juntada de intimação de pauta
09/03/2022 20:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/03/2022 01:01

Publicado Decisão em 08/03/2022.
09/03/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0876469-62.2020.8.14.0301 DECISÃO Nos termos da certidão de ID50116123, o recurso interposto pela ré (ID48393088) encontra-se tempestivo e com preparo.

Porém, entendo que a apreciação quanto à tempestividade ou não do recurso cabe ao Juízo ad quem, uma vez que o novo diploma processual civil, de aplicação subsidiária nesta jurisdição especial, não mais adota o duplo juízo de admissibilidade, deixando esta tarefa à instância superior, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC.

Desse modo, estando devidamente atendidas as formalidades legais, recebo o recurso apresentado, na forma do art. 41 da Lei Federal nº 9.099/1995, apenas no efeito devolutivo, ante a ausência de comprovação da possibilidade de ocorrência de dano irreparável.

Considerando que a parte recorrida já apresentou suas contrarrazões no ID51936568, remetam-se os autos virtuais à Turmas Recursais para os devidos fins, com nossas saudações.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 4 de março de 2022 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
04/03/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 12:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/02/2022 16:12

Conclusos para decisão
24/02/2022 21:58

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2022 02:09

Publicado Certidão em 14/02/2022.
12/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
11/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0876469-62.2020.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, que a parte reclamada interpôs recurso inominado (ID 48393088) tempestivamente e com preparo recursal, devendo a parte reclamante/recorrida ser intimada a apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 10 (dez) dias.

Belém/PA, 10 de fevereiro de 2022.

Maria do Socorro Carvalho da Silva, Diretora de Secretaria em exercício.
10/02/2022 21:21

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 21:21

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 21:19

Juntada de Petição de certidão
05/02/2022 04:54

Decorrido prazo de RAUL PINTO DE SOUZA PORTO em 03/02/2022 23:59.
05/02/2022 04:53

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 03/02/2022 23:59.
27/01/2022 12:18

Juntada de Petição de apelação
14/01/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 11:00

Julgado procedente o pedido
07/07/2021 05:02

Conclusos para julgamento
07/07/2021 05:00

Juntada de Petição de certidão
23/06/2021 22:33

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 12:04

Conclusos para despacho
18/06/2021 12:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/06/2021 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
15/06/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
06/03/2021 02:00

Decorrido prazo de RAUL PINTO DE SOUZA PORTO em 05/02/2021 23:59.
06/03/2021 01:26

Decorrido prazo de RAUL PINTO DE SOUZA PORTO em 04/02/2021 23:59.
18/02/2021 09:38

Juntada de Petição de certidão
14/01/2021 16:56

Juntada de Petição de contestação
19/12/2020 00:07

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 18/12/2020 23:59.
14/12/2020 09:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/06/2021 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
14/12/2020 09:12

Audiência Conciliação cancelada para 26/01/2021 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
11/12/2020 19:04

Juntada de Petição de diligência
11/12/2020 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2020 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2020 13:05

Expedição de Mandado.
11/12/2020 13:04

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 13:04

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 12:59

Juntada de Petição de citação
11/12/2020 12:44

Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2020 12:44

Cancelada a movimentação processual
11/12/2020 11:53

Conclusos para decisão
10/12/2020 18:49

Conclusos para decisão
10/12/2020 18:49

Audiência Conciliação designada para 26/01/2021 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
10/12/2020 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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