17/01/2023 10:07

Juntada de Alvará
16/01/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 00:40

Publicado Sentença em 15/12/2022.
15/12/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0806465-29.2022.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BENJAMIM CONSTANT REPRESENTANTE DA PARTE: IZABELLE CHRISTINE SEABRA NEGRAO DA SILVA EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO MONTEIRO SENTENÇA Vistos, etc.

Dispenso o relatório e decido (art. 38 da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo firmado pelas partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais, restando extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, “b”), autorizando desde já a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em juízo em cumprimento da avença, se for o caso.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (artigos 54, “caput”, e 55 da Lei 9.099/95).

Arquive-se o processo, sem prejuízo de posterior desarquivamento, acaso requerido pelo credor, em razão de inadimplemento da parte contrária.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 12 de dezembro de 2022.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
13/12/2022 09:34

Arquivado Definitivamente
13/12/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 15:59

Homologada a Transação
12/12/2022 12:29

Conclusos para decisão
10/12/2022 19:20

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 06:06

Juntada de identificação de ar
17/11/2022 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 13:44

Conclusos para despacho
31/08/2022 12:15

Juntada de Certidão
21/07/2022 06:35

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MONTEIRO em 19/07/2022 23:59.
21/07/2022 06:35

Juntada de identificação de ar
07/06/2022 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 10:05

Conclusos para decisão
11/03/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 00:49

Publicado Despacho em 15/02/2022.
15/02/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0806465-29.2022.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BENJAMIM CONSTANT REPRESENTANTE DA PARTE: IZABELLE CHRISTINE SEABRA NEGRAO DA SILVA EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO MONTEIRO DESPACHO/MANDADO Vistos, etc.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial apresentando os documentos necessários ao processamento da demanda, tais como ata de eleição de síndica, convenção e estatuto do condomínio e atas de assembleia de condôminos contendo a aprovação das taxas condominiais ora cobradas (devidamente assinadas), sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 319, VI c/c 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei Belém, 8 de fevereiro de 2022.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
11/02/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 16:12

Conclusos para despacho
08/02/2022 16:11

Cancelada a movimentação processual
08/02/2022 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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