11/09/2025 00:05

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
09/09/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 00:35

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 08/09/2025 23:59.
19/08/2025 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 00:10

Publicado Intimação em 18/08/2025.
15/08/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:51

Conhecido o recurso de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A - CNPJ: 06.***.***/0102-03 (APELANTE), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e provido
11/08/2025 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/07/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:43

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 27/03/2025 23:59.
10/03/2025 12:53

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
07/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

Belém (Pa), data de registro no sistema.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
28/02/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/02/2025 09:07

Conclusos ao relator
27/02/2025 09:06

Recebidos os autos
27/02/2025 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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