23/07/2025 13:27

Conclusos para despacho
23/07/2025 13:27

Juntada de Certidão
23/07/2025 03:00

Decorrido prazo de JOSE HERIVAL MENDES DA COSTA em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 19:01

Publicado Despacho em 26/06/2025.
06/07/2025 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença requerido por José Herival Mendes da Costa em desfavor de Nazaré Comercial de Alimentos e Magazines Ltda, em que o demandado pleiteou a suspensão do presente processo em razão do deferimento da sua recuperação judicial pelo juízo da 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

Assim sendo, manifeste-se o autor acerca da petição id 134861366.

Intime-se e, após, voltem conclusos.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
24/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 07:53

Conclusos para despacho
14/03/2025 07:53

Juntada de Certidão
15/01/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 00:50

Decorrido prazo de MARIA HELENILDA MENDES DA COSTA em 16/12/2024 23:59.
25/12/2024 04:08

Decorrido prazo de JOSE HERIVAL MENDES DA COSTA em 17/12/2024 23:59.
25/12/2024 04:08

Decorrido prazo de NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 11:16

Juntada de Alvará
16/12/2024 13:39

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO - MODL. 3UPJ Nos termos do art.1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, tomo a seguinte providência: INTIMO a parte AUTORA, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos dados bancários aptos a viabilizar o cumprimento do (ID131662835 ).

Belém-PA, 11/12/2024.

SACHA DIODORO BERTOLO DE GÓES E CASTRO Coordenador do Núcleo de Cumprimento - 3ª UPJ-Varas de Comércio, Recuperação Judicial, Falência e Sucessões/TJPa
11/12/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 01:15

Publicado Decisão em 26/11/2024.
29/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença requerido por Maria Helenilda Mendes da Costa e José Herval Mendes da Costa em desfavor de Nazaré Comercial de Alimentos e Mazagines Ltda, em que foi julgada procedente a impugnação apresentada pelo requerido, em face do excesso de cobrança no cálculo apresentado pelos autores, em razão da parte não ter deduzido da dívida o depósito parcial realizado pela executada, a teor da decisão id nº 108170538.

Ocorre que desta decisão, os autores apresentaram embargos de declaração argumentando omissão quanto ao Tema 677 do STJ e, ainda, quanto à concessão da gratuidade da justiça conferida aos embargantes.

O embargado manifestou-se requerendo a manutenção da decisão questionada, em face da inexistência de vícios.

Decido.

Trata-se de embargos de declaração na qual os embargantes sustentaram omissão nos seguintes pontos da decisão proferida: - 1. ausência da matéria debatida no tema repetitivo 677 do STJ; - 2. cobrança de custas de parte beneficiária da gratuidade da justiça.

Destacaram que na execução, o depósito realizado a título de garantia do juízo não isenta o devedor do pagamento decorrente de sua mora, conforme tese do tema repetitivo 677, sendo assim, não poderia ser deduzido do valor devido pela parte, a quantia de R$15.000,00 (quinze mil reais) depositada pelo devedor por ocasião de interposição do recurso de apelação.

Lado outro, enfatizou que a decisão embargada intimou os exequentes para pagar as custas de inclusão do executado no SERASA, deixando de observar que a parte é isenta de pagamento por ter a gratuidade judiciária.

Em resposta, o embargado defendeu a inadmissibilidade dos presentes embargos, em razão do juízo ter reconhecido, acertadamente, que o valor executado era maior do que o efetivamente devido.

Segundo o art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração visam corrigir os defeitos apontados pela parte, a fim de suprir omissão, obscuridade ou contradição contida em qualquer decisão judicial e, ainda, corrigir erro material.

A tese firmada no Tema Repetitivo 677 do STJ assim enuncia: ‘Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial.’ Nesse contexto, deve ser aplicado o Tema Repetitivo 677 do STJ ao caso concreto, uma vez que o depósito efetuado pelo devedor por ocasião da apelação não caracterizou pagamento voluntário, devendo incidir os encargos da mora até a sua efetiva entrega para a parte.

Todavia, é relevante pontuar que o depósito de R$15.000,00 (quinze mil reais) efetuado pelo devedor não foi deduzido do montante final indicado pelos credores ao ingressar com o pedido de cumprimento de sentença, o que levou o juízo a realizar a tentativa de penhora em valor incorreto, ou seja, a maior.

Enfim, observo que foi deferida a justiça gratuita aos autores (id 9539217), sendo assim, inviável a cobrança de custas para o cumprimento das diligências pleiteadas pela parte.

Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração opostos pela parte, para reconhecer a omissão do juízo quanto à gratuidade já conferida à parte, bem como, determinar a incidência das penalidades legais sobre o valor depositado em juízo pelo devedor, posto que o referido montante não se caracteriza como pagamento voluntário, entretanto, a referida quantia deve ser deduzida do valor final devido pela parte, a fim de não acarretar o enriquecimento sem causa do credor.

Certifique a 3UPJ acerca do saldo da subconta do presente processo e, em seguida, expeça-se alvará judicial em nome do autor para levantamento/transferência da quantia incontroversa, conforme determinado na decisão id nº 108170538.

Promovo a inclusão do nome do requerido no cadastro do SERASA, sem custas para o autor por se tratar de parte beneficiária da justiça gratuita.

Por fim, intime-se o autor para apresentar o cálculo do valor remanescente do débito.

Intime-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
22/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:46

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
21/06/2024 09:19

Juntada de Petição de certidão
05/04/2024 06:16

Decorrido prazo de MARIA HELENILDA MENDES DA COSTA em 02/04/2024 23:59.
15/03/2024 10:53

Conclusos para decisão
15/03/2024 10:52

Juntada de Certidão
13/03/2024 21:20

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2024 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.
13/03/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista os Embargos de Declaração juntado aos autos ID 110310595, diga a parte embargda, em contrarrazões, através de seu advogado(a), no prazo de 05 (cinco) dias. (Prov. 006/2006 da CJRMB).

Belém,11 de março de 2024.

CAROLINE SANTIAGO DE MATOS 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
11/03/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:54

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
27/02/2024 16:54

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/02/2024 11:49

Conclusos para decisão
01/02/2024 11:49

Cancelada a movimentação processual
18/12/2023 13:44

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:09

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 09:13

Conclusos para despacho
07/11/2023 09:13

Expedição de Certidão.
06/11/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/07/2023 16:03

Decorrido prazo de MARIA HELENILDA MENDES DA COSTA em 22/06/2023 23:59.
19/07/2023 04:09

Decorrido prazo de MARIA HELENILDA MENDES DA COSTA em 02/06/2023 23:59.
19/07/2023 04:09

Decorrido prazo de MARIA HELENILDA MENDES DA COSTA em 02/06/2023 23:59.
19/07/2023 04:02

Decorrido prazo de NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA em 02/06/2023 23:59.
19/07/2023 04:02

Decorrido prazo de NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA em 02/06/2023 23:59.
19/07/2023 02:01

Decorrido prazo de JOSE HERIVAL MENDES DA COSTA em 31/05/2023 23:59.
23/06/2023 12:32

Conclusos para decisão
23/06/2023 12:31

Entrega de Documento
22/06/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2023.
17/06/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o AR ID 93752481, juntada aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).

Belém, 13 de junho de 2023.

CAROLINE SANTIAGO DE MATOS 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
13/06/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
11/06/2023 02:50

Decorrido prazo de MARIA HELENILDA MENDES DA COSTA em 11/04/2023 23:59.
29/05/2023 06:19

Juntada de identificação de ar
13/05/2023 02:07

Publicado Intimação em 12/05/2023.
13/05/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023
13/05/2023 01:06

Publicado Intimação em 12/05/2023.
13/05/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0179266-91.2016.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA HELENILDA MENDES DA COSTA, JOSE HERIVAL MENDES DA COSTA REQUERIDO: NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA Nome: NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA Endereço: 14 DE MARCO Nº 1670, Nazaré, BELÉM - PA - CEP: 66055-490 Intime-se o réu/devedor, através de carta com aviso de recebimento encaminhada ao último endereço constante dos autos, na forma do §4° do art. 513 do CPC, para adimplir voluntariamente a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de dez por cento e honorários de advogado de dez por cento, na forma prevista no §1° do art. 523 do CPC.

Intime-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

Marielma Ferreira Bonfim Tavares Juíza de Direito da 14 Vara Cível Empresarial.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Doc. 001 - Petição Inicial e documentos (1) Petição Inicial 19041114160800000000009292685 Doc. 001 - Petição Inicial e documentos (2) Documento de Migração 19041114160800000000009292687 Doc. 001 - Petição Inicial e documentos (3) Documento de Migração 19041114160800000000009292689 Doc. 002 - Despacho e mandado Documento de Migração 19041114160800000000009292691 Doc. 003 - Ato instrutório - audiência Documento de Migração 19041114160900000000009292692 Doc. 004 - Petição Documento de Migração 19041114160900000000009292694 Doc. 005 - Mandado Documento de Migração 19041114160900000000009292696 Doc. 006 - Ato instrutório - audiência Documento de Migração 19041114160900000000009292698 Doc. 007 - Contestação (1) Documento de Migração 19041114160900000000009292700 Doc. 007 - Contestação (2) Documento de Migração 19041114160900000000009292702 Doc. 007 - Contestação (3) Documento de Migração 19041114160900000000009292705 Doc. 007 - Contestação (4) Documento de Migração 19041114160900000000009292707 Doc. 007 - Contestação (5) Documento de Migração 19041114160900000000009292709 Doc. 008 - Petições - habilitação Documento de Migração 19041114160900000000009292710 Doc. 009 - Petição - juntada de documentos (1) Documento de Migração 19041114160900000000009292712 Doc. 009 - Petição - juntada de documentos (2) Documento de Migração 19041114160900000000009292715 Doc. 009 - Petição - juntada de documentos (3) Documento de Migração 19041114160900000000009292716 Doc. 010 - Cópia de petição Documento de Migração 19041114160900000000009292717 Doc. 011 - Réplica Documento de Migração 19041114160900000000009292718 Doc. 012 - Petição - cobrança de honorários Documento de Migração 19041114160900000000009292719 Doc. 013 - Petições Documento de Migração 19041114160900000000009292720 Doc. 014 - Decisão interlocutória Documento de Migração 19041114160900000000009292721 Doc. 015 - Petição Documento de Migração 19041114160900000000009292722 Doc. 016 - Especificação de provas Documento de Migração 19041114160900000000009292723 Doc. 017 - Petição - habilitação Documento de Migração 19041114160900000000009292724 Doc. 018 - Petição Documento de Migração 19041114160900000000009292725 Doc. 019 - Especificação de provas Documento de Migração 19041114160900000000009292726 Doc. 020 - Habilitação de herdeiro Documento de Migração 19041114160900000000009292727 Doc. 021 - Petição Documento de Migração 19041114160900000000009292728 Doc. 022 - Sentença Documento de Migração 19041114160900000000009292829 Doc. 023 - Ofício Documento de Migração 19041114160900000000009292830 Doc. 024 - Apelação - autor Documento de Migração 19041114160900000000009292831 Doc. 025 - Contrarrazões de Apelação Documento de Migração 19041114160900000000009292832 Doc. 026 - Recurso adesivo - réu Documento de Migração 19041114160900000000009292833 Doc. 027 - Certidão de digitalização Documento de Migração 19041114160900000000009292834 Certidão Certidão 19041114462131900000009293475 Decisão Decisão 22021110235300000000076552575 Decisão Decisão 22021110265500000000076552576 Petição Petição 22022811340000000000076552577 Habilitação Nazaré - FB. 0179266-91.2016.8.14.0301 Petição 22022811340000000000076552578 Substabelecimento sem Reservas Assinado (NAZARÉ) Substabelecimento 22022811340000000000076555979 Procução CNPJ Matriz Procuração 22022811340000000000076555980 CONTRATO SOCIAL NAZARE - NOVA CONSOLIDAÇAO 17042019 - Assinado Documento de Identificação 22022811340000000000076555981 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 22090812042800000000076555982 Petição Petição 22091816530500000000076555983 Despacho Despacho 22091910421000000000076555984 Acórdão Acórdão 22092709572400000000076555985 Relatório Relatório 22092709572400000000076555986 Voto do Magistrado Voto 22092709572400000000076555987 Ementa Ementa 22092709572400000000076555988 Acórdão Acórdão 22092710025800000000076555989 Certidão Trânsito em Julgado Baixa definitiva 22102709264100000000076555990 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102808503526500000076649691 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102808503526500000076649691 Petição Petição 22110419184294300000077123624 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL PAGAR QUANTIA CERTA Petição 22110419184312000000077123625 PLANILHA Documento de Comprovação 22110419184338500000077123626 BCB - Calculadora do cidadão Documento de Comprovação 22110419184357300000077123627 Certidão Certidão 22112913042830300000078626504 Despacho Despacho 23011611124409000000080620724 Petição Petição 23020220181251700000081656775 PETIÇÃO RECONSIDERAÇÃO JUIZA DA 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELEM 01.02.2023 22hs44OKOK (2) (1) Petição 23020220181270300000081656776 Certidão Certidão 23021408413595700000082272884 Despacho Despacho 23011611124409000000080620724 Despacho Despacho 23032115350282800000084675909 Despacho Despacho 23032115350282800000084675909 Petição Petição 23040311303183700000085503583 Cumprimento definitivo de sentença JOSE HERIVAL MENDES DA COSTA Petição 23040311303202800000085503614 Calculo do Valor atualizado pela selic ate 31.03.23 Documento de Comprovação 23040311303251800000085503618 Certidão Certidão 23040312330908600000085515735
10/05/2023 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 12:33

Conclusos para decisão
03/04/2023 12:33

Juntada de Certidão
03/04/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:09

Publicado Despacho em 31/03/2023.
01/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
01/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
29/03/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 11:43

Conclusos para despacho
21/03/2023 11:43

Cancelada a movimentação processual
21/03/2023 11:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/03/2023 04:36

Decorrido prazo de NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA em 14/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:36

Decorrido prazo de JOSE HERIVAL MENDES DA COSTA em 14/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:36

Decorrido prazo de MARIA HELENILDA MENDES DA COSTA em 14/03/2023 23:59.
03/03/2023 08:37

Cancelada a movimentação processual
01/03/2023 11:15

Cancelada a movimentação processual
16/02/2023 00:11

Publicado Despacho em 16/02/2023.
16/02/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 08:41

Juntada de Certidão
02/02/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 13:04

Conclusos para despacho
29/11/2022 13:04

Juntada de Certidão
29/11/2022 04:51

Decorrido prazo de NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA em 28/11/2022 23:59.
04/11/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.
04/11/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 09:29

Juntada de decisão
11/04/2019 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/04/2019 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 14:18

Processo migrado do Sistema Libra
08/04/2019 13:16

REMESSA INTERNA
05/04/2019 11:20

REMESSA INTERNA
04/04/2019 15:45

REMESSA INTERNA
03/04/2019 12:37

Remessa
26/03/2019 11:42

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
26/03/2019 11:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01792669120168140301: - O asssunto 10433 foi removido. - O asssunto 7780 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10433 para 7780. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Ju
13/03/2019 13:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/03/2019 13:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
13/03/2019 13:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
13/03/2019 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/03/2019 13:35

CERTIDAO - CERTIDAO
13/03/2019 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/03/2019 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2019 08:29

AGUARDANDO REMESSA TJE
29/01/2019 08:28

AGUARDANDO REMESSA TJE
29/01/2019 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2019 08:26

CERTIDAO - CERTIDAO
28/01/2019 13:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/11/2018 14:01

VISTAS AO ADVOGADO - vistas ao advogado ramon willian oab/pa 23065, contendo 470 folhas, endereço Tv .Padre Eutiquio 632 sala C, fone 981612104
27/11/2018 13:56

AGUARDANDO PRAZO
27/11/2018 13:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/11/2018 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2018 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/11/2018 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/11/2018 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/11/2018 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/11/2018 10:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/11/2018 18:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/11/2018 18:45

Remessa
23/11/2018 18:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/11/2018 18:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/11/2018 18:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/11/2018 18:23

Remessa
19/11/2018 14:25

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
06/11/2018 11:17

VISTAS AO ADVOGADO - c/ vistas dos autos à Dra. Telma Lucia Borba Pinheiro OAB/PA nº 7359. Tel: 4005-1000. End: Av. Alcindo Cacela nº 1858, Bairro: Nazaré, Belém/PA. Processo com 438 fls. Processo retirado pelo estagiário Arthur Victor Sa Lima, conforme a
06/11/2018 11:16

VISTAS AO ADVOGADO - c/ vistas dos autos à Dra. Telma Lucia Borba Pinheiro OAB/PA nº 7359. Tel: 4005-1000. End: Av. Alcindo Cacela nº 1858, Bairro: Nazaré, Belém/PA. Processo com 438 fls.
30/10/2018 13:58

AGUARDANDO PRAZO
30/10/2018 13:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório
30/10/2018 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/10/2018 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/10/2018 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/10/2018 11:59

AGUARDANDO PRAZO
26/10/2018 14:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/10/2018 14:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/10/2018 14:20

Remessa
25/10/2018 13:24

VISTAS AO ADVOGADO - Esc. Av. Pe. Eutiquio, 632, C - cel. 98316-7808
19/10/2018 12:51

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
19/10/2018 12:51

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
27/09/2018 10:16

AGUARDANDO PRAZO
27/09/2018 09:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/09/2018 09:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/09/2018 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2018 11:41

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
08/02/2018 13:39

CONCLUSOS
12/05/2017 10:34

CONCLUSOS
27/03/2017 09:00

CONCLUSOS
24/03/2017 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/03/2017 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/03/2017 18:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/03/2017 18:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/03/2017 18:33

Remessa
09/02/2017 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 08/02/2017
31/01/2017 10:24

CONCLUSOS
30/01/2017 14:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/01/2017 13:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/01/2017 13:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/01/2017 18:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/01/2017 18:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/01/2017 18:48

Remessa
16/01/2017 08:01

REMESSA AOS CORREIOS - JS599319445BR - nazare comercial - 66055490
13/01/2017 14:03

AGUARDANDO PRAZO
13/01/2017 13:48

SETOR CORRESPONDENCIA
13/01/2017 13:16

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
13/01/2017 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/10/2016 12:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/10/2016 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/10/2016 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/10/2016 18:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/10/2016 18:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/10/2016 18:57

Remessa
17/10/2016 09:15

AGUARDANDO PRAZO
14/10/2016 09:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/10/2016 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/10/2016 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2016 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/09/2016 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/09/2016 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/09/2016 16:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/09/2016 16:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/09/2016 16:17

Remessa
03/08/2016 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Juntada de Contestação de fls. 140/273 e petições seguintes
03/08/2016 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/08/2016 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/08/2016 18:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/08/2016 18:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/08/2016 18:39

Remessa
02/08/2016 13:08

PROVIDENCIAR OUTROS
02/08/2016 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/08/2016 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/08/2016 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/08/2016 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/08/2016 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/08/2016 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/08/2016 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/08/2016 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/08/2016 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/08/2016 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/08/2016 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/08/2016 11:20

Remessa
01/08/2016 12:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HELENA MARIA SILVA CARNEIRO (9612224), que representa a parte MARIA HELENILDA MENDES DA COSTA (11811794) no processo 01792669120168140301.
01/08/2016 12:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAMON WILLIAM SILVA CARNEIRO BARATA (21905856), que representa a parte MARIA HELENILDA MENDES DA COSTA (11811794) no processo 01792669120168140301.
29/07/2016 13:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/07/2016 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/07/2016 13:36

Remessa
27/07/2016 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/07/2016 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/07/2016 12:13

Remessa
25/07/2016 11:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/07/2016 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/07/2016 11:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/07/2016 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/07/2016 11:32

Remessa
20/07/2016 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2016 13:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/07/2016 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/07/2016 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/07/2016 11:41

Remessa
13/07/2016 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/07/2016 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/07/2016 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/07/2016 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/07/2016 13:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/07/2016 13:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/07/2016 13:55

Remessa
11/07/2016 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/07/2016 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/07/2016 16:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/07/2016 16:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/07/2016 16:32

Remessa
07/07/2016 08:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - segue manifestação do requerido, manifestação do autor e réplica
07/07/2016 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/07/2016 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/07/2016 08:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/07/2016 08:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/07/2016 12:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/07/2016 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/07/2016 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/07/2016 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/07/2016 11:18

PROVIDENCIAR OUTROS
06/07/2016 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/07/2016 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/07/2016 10:54

Remessa
04/07/2016 18:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/07/2016 18:13

Remessa
04/07/2016 18:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/06/2016 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/06/2016 11:07

Remessa
21/06/2016 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/06/2016 13:45

VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS ENTREGUES AO ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE, DR. BENEDITO CORDEIRO NEVES (OAB/PA Nº 5178) PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO Á CONTESTAÇÃO DE FLS. 140/273. AUTOS COM 277 FOLHAS. TELEFONE PARA CONTATO: 3087-5214.
14/06/2016 14:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BENEDITO CORDEIRO NEVES (49010), que representa a parte MARIA HELENILDA MENDES DA COSTA (11811794) no processo 01792669120168140301.
14/06/2016 14:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/06/2016 14:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/06/2016 14:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/06/2016 14:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/06/2016 16:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/06/2016 16:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/06/2016 16:55

Remessa
10/06/2016 16:54

Remessa
10/06/2016 16:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/06/2016 16:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/06/2016 15:55

PROVIDENCIAR OUTROS
08/06/2016 13:46

PROVIDENCIAR OUTROS
08/06/2016 12:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA (43678), que representa a parte NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA (4428726) no processo 01792669120168140301.
03/06/2016 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/06/2016 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/06/2016 12:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO
31/05/2016 19:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/05/2016 19:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/05/2016 19:01

Remessa
20/05/2016 12:07

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO ENTREGUE AO ESTAGIÁRIO NATANAEL FURTADO DE ARAUJO FILHO (OAB/PA Nº 7546-E), DEVIDAMENTE AUTORIZADO ÀS FLS. 138 PELA ADVOGADA DA PARTE REQUERIDA, DRA. TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO (OAB/PA Nº 7359), DEVIDAMENTE HABILITADA ÀS FLS.
20/05/2016 12:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO (8298745), que representa a parte NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA (4428726) no processo 01792669120168140301.
20/05/2016 08:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/05/2016 11:42

AGUARDANDO PUBLICACAO
19/05/2016 11:31

CONCLUSOS
19/05/2016 11:26

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
19/05/2016 11:25

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
19/05/2016 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/05/2016 11:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/05/2016 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/05/2016 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/05/2016 08:17

PROCESSO EM AUDIENCIA
17/05/2016 14:39

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
17/05/2016 14:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/04/2016 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/04/2016 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/04/2016 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/04/2016 13:25

AGUARDANDO AUDIENCIA
20/04/2016 14:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/04/2016 14:08

Remessa
20/04/2016 14:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/04/2016 08:23

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
20/04/2016 08:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/04/2016 14:14

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
18/04/2016 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/04/2016 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/04/2016 09:46

PROCESSO EM AUDIENCIA
15/04/2016 11:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : PABLO VINICIUS CHAVES MARQUES
15/04/2016 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
15/04/2016 09:52

AGUARDANDO AUDIENCIA
15/04/2016 09:46

MANDADO(S) A CENTRAL - MEDIDA URGENTE
15/04/2016 09:12

Citação CITACAO
15/04/2016 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/04/2016 08:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/04/2016 08:44

Remessa
15/04/2016 08:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/04/2016 14:59

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
14/04/2016 14:59

JUSTIFICAÇÃO - JUSTIFICAÇÃO
14/04/2016 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2016 11:26

PROVIDENCIAR OUTROS
13/04/2016 11:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01792669120168140301: - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS.
12/04/2016 16:29

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
12/04/2016 16:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2016 16:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/04/2016 16:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/04/2016 11:35

CONCLUSOS
01/04/2016 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/04/2016 11:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
31/03/2016 11:12

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
31/03/2016 11:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01792669120168140301: - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS. - Ação Coletiva: N.
31/03/2016 11:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
31/03/2016 11:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: LAILCE ANA MARRON DA SILV

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2016

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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