TJPA - 0803122-25.2022.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SAMUEL PAIVA DE SOUZA

CPF *48.***.*92-72

Advogados

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA

OAB: 5041/PA

CPF *21.***.*36-20

Polo Passivo

Partes

DANIEL PAIVA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2022 08:09

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2022 10:26

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2022 00:14

    Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.

  • 01/09/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 29/08/2022 13:24

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 13:11

    Processo Desarquivado

  • 29/08/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 12:05

    Juntada de manifestação

  • 25/08/2022 06:10

    Juntada de identificação de ar

  • 09/08/2022 11:14

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2022 11:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/08/2022 15:12

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2022 13:12

    Processo Desarquivado

  • 23/07/2022 04:24

    Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º OFÍCIO em 15/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 22:39

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2022 22:39

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 11:27

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2022 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2022 19:54

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 28/06/2022 12:54

    Juntada de Termo de Compromisso

  • 28/06/2022 10:26

    Transitado em Julgado em 15/06/2022

  • 16/06/2022 02:15

    Decorrido prazo de SAMUEL PAIVA DE SOUZA em 14/06/2022 23:59.

  • 24/05/2022 00:38

    Publicado Sentença em 24/05/2022.

  • 24/05/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

  • 20/05/2022 11:18

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/05/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 10:41

    Julgado procedente o pedido

  • 09/05/2022 10:29

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2022 10:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/04/2022 20:43

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/04/2022 04:19

    Publicado Despacho em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 04:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 19/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0803122-25.2022.8.14.0301 [Curadoria dos bens do ausente] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SAMUEL PAIVA DE SOUZA Nome: DANIEL PAIVA DE SOUZA Endereço: Travessa E, N6, (Cj Vale Verde), Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-810 DESPACHO-MANDADO I - Defiro os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista que preenchidos os requisitos contestante no art. 98 e ss do CPC.

    II – Trata-se de Ação de Substituição de Curador; nesse sentido; IV - Encaminhem-se os autos ao Ministério Público; V - Em seguida, retornem conclusos para sentença.

    VI - Expeça-se o necessário, Cumpra-se.

    Belém - PA, VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Capital J.E.T.E.

    SERVE O PRESENTE DESPACHO, COMO MANDADO/ CARTA CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO, podendo a sua autenticidade ser comprovada no site www.tj.pa.gov.br em consulta de 1º grau Comarca de Belém.

  • 18/04/2022 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2022 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2022 00:43

    Publicado Decisão em 15/02/2022.

  • 15/02/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 14/02/2022 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 10:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/02/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº.0803122-25.2022.8.14.0301. - DECISÃO -

    VISTOS.

    Considerando-se que os autos da ação de interdição do curatelado SILVIO CORDEIRO DE SOUZA FILHO tramitou perante a 3ª Vara Cível e Empresaria de Belém, fato que atrai a demanda acessória de substituição de curador, com o escopo de facilitar a fiscalização do exercício da curatela e seus desdobramentos, declino da competência para processar e julgar o presente feito.

    Nesse sentido a jurisprudência se mostra consolidada, senão vejamos: (TJDFT-0482628) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

    AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR.

    DEMANDA ACESSÓRIA.

    COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE PROCESSOU E JULGOU A INTERDIÇÃO. 1.

    A competência para julgamento da demanda acessória à ação de interdição é do Juízo que figurou como competente para o julgamento desta, aplicando-se à hipótese o princípio da gravitação.

    Precedente deste egrégio Tribunal de Justiça (CCP nº 2016.00.2.0375993.

    Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA 2ª CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 27.03.2017, Publicado no DJE: 07.04.2017, p. 105-107) 2.

    O Juízo que processou e julgou a ação de interdição, portanto, é o competente para apreciar a ação de substituição do curador anteriormente designado. 3.

    Conflito admitido mas desacolhido.

    Declarada a competência do Juízo suscitante. (Processo nº 07070451820188070000 (1129826), 1ª Câmara Cível do TJDFT, Rel. Álvaro Ciarlini. j. 10.10.2018, DJe 26.10.2018).

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURADOR – COMPETÊNCIA - JUÍZO DA INTERDIÇÃO – PREVENÇÃO – ACESSORIEDADE. 1.

    O Juízo no qual tramitou a ação de interdição é competente para a ação de remoção de curador, bem como para todas as ações que versem sobre questões atinentes à curatela, diante da relação de acessoriedade existente entre elas, e em respeito ao princípio do melhor interesse do incapaz (CPC/15 61 e CPC/73 108). 2.

    Conheceu-se do conflito negativo de competência, para declarar competente o Juízo Suscitado da 1ª Vara de Família de Brasília.(TJ-DF 20.***.***/3159-08 - Segredo de Justiça 0032996-60.2015.8.07.0000, Relator: SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA, Data de Julgamento: 09/05/2016, 2ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE : 07/06/2016 .

    Pág.: 216). (STJ-0928762) PROCESSUAL CIVIL.

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

    DIREITO DE FAMÍLIA.

    AÇÃO DE INTERDIÇÃO.

    SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR.

    MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ.

    FORO DE DOMICÍLIO DO INTERDITO.

    PRECEDENTES.

    CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE VILA PRUDENTE - SÃO PAULO - SP. (Conflito de Competência nº 152.691/SE (2017/0135447-0), STJ, Rel.

    Moura Ribeiro.

    DJe 13.11.2017).

    Sendo assim, transitada em julgado a presente decisão, proceda-se a devida baixa no sistema com as cautelas de estilo, remetendo-se os autos aquele juízo.

    Intime-se.

    Belém, 25 de janeiro de 2022.

    JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém

  • 11/02/2022 10:27

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 11/02/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 10:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/01/2022 09:49

    Declarada incompetência

  • 24/01/2022 11:29

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 11:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002043-49.2011.8.14.0133

Francisca Goncalves da Silva

Estado do para

Advogado: Ana Paula Reis Cardoso

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/07/2017 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0042595-86.2015.8.14.0401

Marcio Frank Pereira Chagas

Advogado: Lucas Souza Leite

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/09/2015 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0808998-58.2022.8.14.0301

Snd Distribuicao de Produtos de Informat...

Estado do para

Advogado: Yasmin Santiago Ferla da Costa Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/11/2022 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0808998-58.2022.8.14.0301

Snd Distribuicao de Produtos de Informat...

Coordenador da Administracao Tributaria ...

Advogado: Juliana de Carvalho Moreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/02/2022 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0805721-34.2022.8.14.0301

Hanna Bentes Bahia

Oliveira &Amp; Silva Comercio de Artigos Ele...

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/02/2022 17:46

Exibir Processo