11/07/2025 13:36

Decorrido prazo de ADRIELLY CRISTINNE TEIXEIRA RAIOL em 10/06/2025 23:59.
11/07/2025 13:36

Decorrido prazo de ADRIELLY CRISTINNE TEIXEIRA RAIOL em 16/06/2025 23:59.
11/07/2025 13:36

Decorrido prazo de FABRICIO GABRIEL RAIOL BARROS em 16/06/2025 23:59.
11/07/2025 13:26

Decorrido prazo de ADRIELLY CRISTINNE TEIXEIRA RAIOL em 10/06/2025 23:59.
11/07/2025 13:26

Decorrido prazo de ADRIELLY CRISTINNE TEIXEIRA RAIOL em 16/06/2025 23:59.
11/07/2025 13:26

Decorrido prazo de FABRICIO GABRIEL RAIOL BARROS em 16/06/2025 23:59.
10/07/2025 14:49

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.
10/07/2025 09:39

Decorrido prazo de FABRICIO GABRIEL RAIOL BARROS em 10/06/2025 23:59.
23/06/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 12:03

Juntada de Alvará
23/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:50

Juntada de Informações
23/05/2025 01:50

Publicado Decisão em 20/05/2025.
23/05/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 , e-mail: / Fone: (91) 32052000 Processo:0006282-67.2017.8.14.0301 Classe:INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: FABRICIO GABRIEL RAIOL BARROS, ADRIELLY CRISTINNE TEIXEIRA RAIOL INVENTARIADO: MIGUEL FERNANDES DECISÃO/MANDADO DESTINATÁRIO Nome: MIGUEL FERNANDES Endereï¿½o: desconhecido FINALIDADE CITAR O RÉU/REQUERIDO

Vistos.

Recebo a petição de ID Num. 138857788 como sobrepartilha.

Defiro o requerido no ID Num. 138857788 para determinar que se expeça Alvará Judicial para transferência do valor disponível em subconta judicial vinculada à este processo, nos termos da referida petição, com a finalidade de pagamento de imposto ITCMD relativo aos bens do Espólio.

Assim sendo, após a expedição do alvará, diante do trânsito em julgado da sentença de ID Num.136943433, bem como, diante do ofício já expedido à Fazenda Pública Estadual, ARQUIVE-SE os autos com as cautelas legais .

P.R.I.

Belém, 16 de maio de 2025.

ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz(a) da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO DE ACORDO COM PROVIMENTO Nº 003/2009 ALTERADO PELO PROVIMENTO Nº 011/2009 DA CJRMB.

CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

OBSERVAÇÃO: Procure um(a) advogado(a) para apresentar a sua defesa no processo.

Caso não possa contratar um(a) advogado(a), procure a Defensoria Pública ou os Núcleos de Prática Jurídica Apresente sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Esse prazo é contado a partir do dia em que o mandado for juntado ao processo Caso a defesa não seja apresentada no prazo, as alegações de fato do autor serão consideradas verdadeiras e o processo seguirá mesmo sem a sua participação (revelia) Caso você queira fazer um acordo, informe ao seu advogado(a) ou à Defensoria Pública Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.

Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal (91) 32052000 DOCUMENTOS ANEXOS
16/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 07:15

Decorrido prazo de FABRICIO GABRIEL RAIOL BARROS em 13/03/2025 23:59.
28/03/2025 07:15

Decorrido prazo de ADRIELLY CRISTINNE TEIXEIRA RAIOL em 13/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:15

Decorrido prazo de RUTH SIQUEIRA DA COSTA em 11/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:10

Decorrido prazo de ADRIELLY CRISTINNE TEIXEIRA RAIOL em 12/03/2025 23:59.
24/03/2025 10:02

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:02

Transitado em Julgado em 14/03/2025
23/03/2025 12:07

Decorrido prazo de FABRICIO GABRIEL RAIOL BARROS em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 08:49

Expedição de Informações.
13/03/2025 08:46

Juntada de Ofício
17/02/2025 15:47

Publicado Sentença em 17/02/2025.
15/02/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0006282-67.2017.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: FABRICIO GABRIEL RAIOL BARROS, ADRIELLY CRISTINNE TEIXEIRA RAIOL INVENTARIADO: MIGUEL FERNANDES Nome: MIGUEL FERNANDES Endereï¿½o: desconhecido [RUTH SIQUEIRA DA COSTA - CPF: *29.***.*82-43 (TERCEIRO INTERESSADO)]

Vistos.

Trata-se de Ação de Inventário ajuizada por FABRICIO GABRIEL RAIOL BARROS e OUTRA em decorrência do falecimento de FABRICIO RAIOL BARROS cujo óbito se deu em 15.07.2016.

Despacho de nomeação de inventariante juntado no ID 48839295 - Pág. 19.

Primeiras declarações, ID. 48839295 - Pág. 21/23.

Certidões negativas de débitos tributários das Fazendas (ID134762513). Últimas declarações, ID. 134762511. É o relatório.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO A princípio, converto a presente AÇÃO DE INVENTÁRIO em ARROLAMENTO.

Esse tipo de procedimento deve ser homologado de plano, nos moldes do que dispõe o CPC para arrolamento, art. 659 visto que se trata de herdeiros maiores e capazes e que estão devidamente representados por seus advogados.

Logo, o plano de partilha de ID. 134762511, deve ser homologado.

Quanto ao recolhimento do ITCMD, colaciono o entendimento do STJ: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

APLICABILIDADE.

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS - ITCMD.

ARROLAMENTO SUMÁRIO.

ART. 659, CAPUT, E § 2º DO CPC/2015.

HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA OU DA ADJUDICAÇÃO.

EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS TRANSLATIVOS DE DOMÍNIO.

RECOLHIMENTO PRÉVIO DA EXAÇÃO.

DESNECESSIDADE.

PAGAMENTO ANTECIPADO DOS TRIBUTOS RELATIVOS AOS BENS E ÀS RENDAS DO ESPÓLIO.

OBRIGATORIEDADE.

ART. 192 DO CTN.

I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado.

Aplica-se, no caso, o Estatuto Processual Civil de 2015.

II - O CPC/2015, ao disciplinar o arrolamento sumário, transferiu para a esfera administrativa as questões atinentes ao imposto de transmissão causa mortis, evidenciando que a opção legislativa atual prioriza a agilidade da partilha amigável, ao focar, teleologicamente, na simplificação e na flexibilização dos procedimentos envolvendo o tributo, alinhada com a celeridade e a efetividade, e em harmonia com o princípio constitucional da razoável duração do processo.

III - O art. 659, § 2º, do CPC/2015, com o escopo de resgatar a essência simplificada do arrolamento sumário, remeteu para fora da partilha amigável as questões relativas ao ITCMD, cometendo à esfera administrativa fiscal o lançamento e a cobrança do tributo IV - Tal proceder nada diz com a incidência do imposto, porquanto não se trata de isenção, mas apenas de postergar a apuração e o seu lançamento para depois do encerramento do processo judicial, acautelando-se, todavia, os interesses fazendários - e, por conseguinte, do crédito tributário -, considerando que o Fisco deverá ser devidamente intimado pelo juízo para tais providências, além de lhe assistir o direito de discordar dos valores atribuídos aos bens do espólio pelos herdeiros.

V - Permanece válida, contudo, a obrigatoriedade de se comprovar o pagamento dos tributos que recaem especificamente sobre os bens e rendas do espólio como condição para homologar a partilha ou a adjudicação, conforme determina o art. 192 do CTN.

VI - Acórdão submetido ao rito do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015, fixando-se, nos termos no art. 256-Q, do RISTJ, a seguinte tese repetitiva: No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN.

VII - Recurso especial do Distrito Federal parcialmente provido. (REsp n. 1.896.526/DF, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Seção, julgado em 26/10/2022, DJe de 28/10/2022.) Intime-se o fisco para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do art. 659, §2º do CPC.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, nos termos do art. 659 do CPC, legais para todos os efeitos legais, HOMOLOGO O PLANO DE PARTILHA acostado no ID. 134762511, ressalvadas omissões, retificações e direitos de terceiros.

Sem custas, haja vista a gratuidade de justiça deferida.

Expeça-se o necessário.

Oficie-se a Fazenda Pública Estadual quanto ao recolhimento do ITCMD.

Concluídas as diligências, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Belém, 13 de fevereiro de 2025.

ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
13/02/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:58

Homologada a Transação
13/02/2025 12:09

Conclusos para julgamento
13/02/2025 12:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/02/2025 21:55

Decorrido prazo de MIGUEL FERNANDES em 21/01/2025 23:59.
07/02/2025 21:55

Decorrido prazo de RUTH SIQUEIRA DA COSTA em 21/01/2025 23:59.
14/01/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 01:57

Decorrido prazo de RUTH SIQUEIRA DA COSTA em 19/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/11/2024.
06/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0006282-67.2017.8.14.0301 REQUERENTE: FABRICIO GABRIEL RAIOL BARROS, ADRIELLY CRISTINNE TEIXEIRA RAIOL INVENTARIADO: MIGUEL FERNANDES DECISÃO

Vistos.

Diante do reconhecimento da união estável entre RUTH SIQUEIRA DA COSTA e o falecido, nos autos do processo nº. 0841053-38.2017.8.14.0301, defiro seu pedido de habilitação nos presentes autos.

Certifique-se se há valores depositados em Juízo, haja vista a existência de verbas trabalhistas nos autos do processo nº. 0000511-07.2017.5.08.0017, as quais deveriam ser transferidas para subconta judicial vinculada aos autos da ação de inventário, conforme decisão proferida pela Justiça Especializada.

Somente após será analisado o pedido de ID. 126655399.

Intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de remoção, junte aos autos as certidões atualizadas das Fazendas Públicas, últimas declarações e esboço de partilha.

Após, intime-se RUTH SIQUEIRA DA COSTA para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o cumprimento de todas as diligências acima, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 27 de novembro de 2024.

JUIZ DE DIREITO
27/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 09:38

Conclusos para decisão
22/08/2024 09:38

Cancelada a movimentação processual
22/08/2024 09:36

Cancelada a movimentação processual
15/08/2024 03:32

Decorrido prazo de ADRIELLY CRISTINNE TEIXEIRA RAIOL em 12/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:32

Decorrido prazo de FABRICIO GABRIEL RAIOL BARROS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 08:56

Expedição de Certidão.
13/08/2024 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/08/2024 03:09

Decorrido prazo de MIGUEL FERNANDES em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 10:59

Decorrido prazo de RUTH SIQUEIRA DA COSTA em 31/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:29

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

R.H.

Processo Cível Nº: 0006282-67.2017.8.14.0301 . - Decisão interlocutória - Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO.

Da análise dos autos, verifica-se que à época do ajuizamento da demanda o(a) menor estava representado(a) por genitor, não havendo, portanto, orfandade (bilateral) nos autos, tampouco interditos e ausente, que justifique o trâmite da presente demanda por varas de competência exclusiva de órfãos, interditos e ausentes.

Em Incidente de Assunção de Competência (Processo Judicial Eletrônico nº 0817228- 85.2023.8.14.0000) decidiu o E.TJE/PA acerca do tema, sendo fixada a seguinte tese composta pelos seguintes enunciados: A competência para o processamento de ações de natureza sucessória e daquelas atraídas pelo juízo universal do inventário, na forma do art. 105 da Lei Estadual n.º 5.008/1981 (Código de Organização Judiciária do Estado do Pará) caberá ao Juízo de Órfãos, Interditos e Ausentes somente se o interessado for menor de idade órfão bilateral; e nas ações de natureza sucessória nas quais seja interessado menor de idade órfão unilateral, devidamente representado pelo genitor supérstite que esteja no regular exercício da autoridade parental, a competência para o processamento cabe às Varas Cíveis e Empresariais especializadas em sucessões, não incidindo o disposto no art. 105 do Código de Organização Judiciária do Estado do Pará.

Ante o exposto, e ainda considerando a Resolução Nº 023/2007, publicada no DJ.

Nº 3899 de 14/06/2007, que estabelece as novas competências das Varas da Comarca de Belém, e ainda a inexistência de interesse de órfãos bilaterais, interditos ou ausente, determino a redistribuição do presente feito para uma das varas de sucessão.

Caso existam, devem ser redistribuídos também, os apensos, procedendo-se às baixas e anotações necessárias.

Transitada em julgado a presente decisão, cumpra-se.

Intimem-se.

Belém, datado e assinado digitalmente.

DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito auxiliando a 1ª Vara Cível e Empresarial da Capital r
10/07/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 19:42

Declarada incompetência
10/07/2024 13:06

Conclusos para decisão
10/07/2024 13:06

Cancelada a movimentação processual
06/11/2023 09:14

Expedição de Certidão.
08/09/2023 03:32

Decorrido prazo de ADRIELLY CRISTINNE TEIXEIRA RAIOL em 04/09/2023 23:59.
08/09/2023 03:32

Decorrido prazo de FABRICIO GABRIEL RAIOL BARROS em 04/09/2023 23:59.
23/08/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.
23/08/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Telefone: 91 3205-2233 ATO ORDINATÓRIO 0006282-67.2017.8.14.0301 Com base na Ordem de Serviço nº 03/2021 expedida pelo Juíza Coordenadora da 1ª UPJ Cível de Belém e, considerando que os autos permanecem paralisados sem que se tenha dado cumprimento às determinações do juízo, fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado/defensor público, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo e arquivamento do feito.

O referido é verdade e dou fé.

Belém-PA, 18 de agosto de 2023.

CARLOS UBIRAJARA ALBERNAZ ESQUERDO Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
18/08/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:11

Expedição de Certidão.
21/07/2023 00:25

Decorrido prazo de FABRICIO GABRIEL RAIOL BARROS em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 23:21

Decorrido prazo de FABRICIO GABRIEL RAIOL BARROS em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 19:04

Decorrido prazo de ADRIELLY CRISTINNE TEIXEIRA RAIOL em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 19:04

Decorrido prazo de ADRIELLY CRISTINNE TEIXEIRA RAIOL em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:20

Decorrido prazo de RUTH SIQUEIRA DA COSTA em 20/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:18

Decorrido prazo de RUTH SIQUEIRA DA COSTA em 20/06/2023 23:59.
20/07/2023 12:22

Decorrido prazo de RUTH SIQUEIRA DA COSTA em 16/06/2023 23:59.
20/07/2023 12:22

Decorrido prazo de MIGUEL FERNANDES em 16/06/2023 23:59.
20/07/2023 12:22

Decorrido prazo de ADRIELLY CRISTINNE TEIXEIRA RAIOL em 16/06/2023 23:59.
20/07/2023 12:22

Decorrido prazo de FABRICIO GABRIEL RAIOL BARROS em 16/06/2023 23:59.
20/07/2023 12:22

Decorrido prazo de RUTH SIQUEIRA DA COSTA em 16/06/2023 23:59.
20/07/2023 12:22

Decorrido prazo de MIGUEL FERNANDES em 16/06/2023 23:59.
20/07/2023 12:22

Decorrido prazo de ADRIELLY CRISTINNE TEIXEIRA RAIOL em 16/06/2023 23:59.
20/07/2023 12:22

Decorrido prazo de FABRICIO GABRIEL RAIOL BARROS em 16/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:49

Publicado Decisão em 24/05/2023.
25/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0006282-67.2017.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: FABRICIO GABRIEL RAIOL BARROS, ADRIELLY CRISTINNE TEIXEIRA RAIOL Nome: MIGUEL FERNANDES Endereço: desconhecido I – O herdeiro Fabricio Gabriel Rayol Barros já atingiu a maioridade civil.

Portanto deve ser regularizada sua representação processual, juntando instrumento de mandato para esse fim, no prazo de 15 dias.

II – A seguir conclusos para apreciar o pleito de ID 57857885.

Belém-PA, 22 de maio de 2023.

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL
22/05/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 08:59

Juntada de Certidão
24/08/2022 11:56

Conclusos para decisão
13/04/2022 23:08

Juntada de Petição de petição
28/02/2022 02:01

Decorrido prazo de RUTH SIQUEIRA DA COSTA em 22/02/2022 23:59.
28/02/2022 02:01

Decorrido prazo de ADRIELLY CRISTINNE TEIXEIRA RAIOL em 22/02/2022 23:59.
28/02/2022 02:01

Decorrido prazo de FABRICIO GABRIEL RAIOL BARROS em 22/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.
15/02/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0006282-67.2017.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021, da lavra da MM.

Dra.

Rosana Lúcia de Canelas Bastos, Juíza Coordenadora desta 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 11 de fevereiro de 2022.

ALESSANDRA LIMA DO MAR MOURA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
11/02/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 01:11

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 12:51

Processo migrado do sistema Libra
31/01/2022 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2022 10:48

Remessa
04/10/2021 11:46

REMESSA INTERNA
13/09/2021 11:15

Remessa
13/09/2021 08:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NADIA HELLEN GAIA DE ALMEIDA (7690763), que representa a parte RUTH SIQUEIRA DA COSTA (26001431) no processo 00062826720178140301.
10/09/2021 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
10/09/2021 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
10/09/2021 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/09/2021 14:00

OUTROS
03/09/2021 09:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3350-96
03/09/2021 09:53

Remessa
03/09/2021 09:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/09/2021 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/08/2021 08:18

AGUARDANDO PRAZO
24/08/2021 09:03

VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 101 fls numeradas. Tel: 91 98350-1100
08/03/2021 11:41

AGUARDANDO PRAZO
08/03/2021 11:41

AGUARDANDO PRAZO
08/03/2021 11:40

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 18:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12656 - SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
03/02/2020 11:45

AGUARDANDO PRAZO
31/01/2020 11:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/01/2020 11:38

CONCLUSOS
24/01/2020 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/01/2020 11:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/01/2020 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/01/2020 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/01/2020 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/01/2020 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/01/2020 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/01/2020 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/01/2020 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/01/2020 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/01/2020 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/01/2020 10:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/01/2020 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/01/2020 11:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/01/2020 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2020 12:59

Mero expediente - Mero expediente
14/11/2019 12:32

Remessa
14/11/2019 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/11/2019 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/10/2019 10:39

CONCLUSOS
01/10/2019 11:35

CONCLUSOS
01/10/2019 11:35

CONCLUSOS
03/05/2019 10:56

CONCLUSOS
03/05/2019 10:55

CONCLUSOS
21/09/2018 18:59

Remessa
21/09/2018 18:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/09/2018 18:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/07/2018 13:29

CONCLUSOS
30/07/2018 13:24

CONCLUSOS
27/06/2018 11:08

Remessa
27/06/2018 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/06/2018 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/06/2018 07:44

CONCLUSOS
18/06/2018 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/06/2018 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/06/2018 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/06/2018 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/06/2018 09:33

Remessa
15/06/2018 09:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/06/2018 09:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/06/2018 13:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/06/2018 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/06/2018 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/06/2018 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/06/2018 11:42

Remessa
11/06/2018 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/06/2018 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/06/2018 12:19

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 29/05/2018
05/06/2018 09:29

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
04/06/2018 09:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/05/2018 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/05/2018 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/05/2018 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/05/2018 08:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9253-03
28/05/2018 17:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9253-03
28/05/2018 17:27

Remessa
28/05/2018 17:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/05/2018 17:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/05/2018 09:52

REMESSA AOS CORREIOS - bi163613121br - BRADESCO - 66017000
14/05/2018 09:00

AGUARDANDO PRAZO
11/05/2018 13:03

SETOR CORRESPONDENCIA
09/05/2018 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2018 09:08

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
08/05/2018 13:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/05/2018 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/05/2018 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/05/2018 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/05/2018 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/05/2018 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/05/2018 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/05/2018 12:35

Remessa
04/05/2018 12:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/05/2018 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/05/2018 13:44

Remessa
03/05/2018 13:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/05/2018 13:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/04/2018 09:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/04/2018 11:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/04/2018 09:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/04/2018 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2018 13:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/03/2018 08:18

CONCLUSOS
23/03/2018 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/03/2018 13:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/02/2018 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/02/2018 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/02/2018 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/02/2018 11:46

Remessa
21/02/2018 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/02/2018 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/02/2018 08:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
05/02/2018 09:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/02/2018 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/02/2018 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/02/2018 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/02/2018 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/02/2018 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/02/2018 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/02/2018 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/02/2018 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/02/2018 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/01/2018 10:37

Remessa
29/01/2018 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/01/2018 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/01/2018 15:16

Remessa
23/01/2018 15:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/01/2018 15:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/01/2018 13:03

Remessa
22/01/2018 13:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/01/2018 13:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/01/2018 12:15

AGUARDANDO PRAZO
11/01/2018 09:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KASSIANA RENE GOMES (4065649), que representa a parte RUTH SIQUEIRA DA COSTA (26001431) no processo 00062826720178140301.
11/01/2018 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/01/2018 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/01/2018 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/01/2018 12:29

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 13/12/2017
08/01/2018 12:27

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 13/12/2017
08/01/2018 12:27

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 13/12/2017
08/01/2018 12:18

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESP. MOV. 14/12/17
08/01/2018 09:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 29/11/2017
08/01/2018 09:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 29/11/2017
08/01/2018 09:48

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 29/11/2017
11/12/2017 09:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0094-66
11/12/2017 09:18

Remessa
11/12/2017 09:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/12/2017 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/12/2017 11:21

AGUARDANDO PRAZO
01/12/2017 10:57

REMESSA AOS CORREIOS - JS992547262BR - ruth castro - 66820050
01/12/2017 10:55

REMESSA AOS CORREIOS - js992020140br - CEF - 66017000
01/12/2017 10:55

REMESSA AOS CORREIOS - js992020122br - BRADESCO - 66017000
01/12/2017 10:54

REMESSA AOS CORREIOS - js992020136br - BANCO DO BRASIL - 66017000
30/11/2017 16:44

Citação INTIMACAO POSTAL
30/11/2017 16:42

OFICIO POSTAL
30/11/2017 16:42

OFICIO POSTAL
30/11/2017 16:42

OFICIO POSTAL
29/11/2017 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2017 12:15

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
29/11/2017 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2017 12:14

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
29/11/2017 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2017 12:12

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
29/11/2017 12:10

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
29/11/2017 12:10

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
29/11/2017 12:10

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
29/11/2017 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2017 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2017 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2017 12:05

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
29/11/2017 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2017 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2017 10:32

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
27/11/2017 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/11/2017 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/11/2017 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/11/2017 11:10

Remessa
21/11/2017 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/11/2017 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/11/2017 15:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/11/2017 10:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/11/2017 10:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/11/2017 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2017 13:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/10/2017 13:41

CONCLUSOS
20/10/2017 12:16

CONCLUSOS
28/09/2017 09:44

CONCLUSOS
05/09/2017 09:45

CONCLUSOS
04/09/2017 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/09/2017 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/09/2017 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/09/2017 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/08/2017 12:12

Remessa
28/08/2017 12:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/08/2017 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/08/2017 11:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/08/2017 14:05

TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO
24/08/2017 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2017 14:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
24/08/2017 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2017 12:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/08/2017 08:07

AGUARDANDO PRAZO
16/08/2017 07:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/08/2017 07:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/08/2017 07:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
09/05/2017 16:39

AGUARDANDO PRAZO
09/05/2017 13:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/05/2017 13:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/05/2017 13:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/04/2017 13:32

Remessa
19/04/2017 13:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/04/2017 13:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/04/2017 11:12

AGUARDANDO PRAZO
03/04/2017 11:07

TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO
03/04/2017 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2017 16:35

AGUARDANDO PRAZO
27/03/2017 09:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/03/2017 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/03/2017 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/03/2017 11:45

CONCLUSOS
23/02/2017 13:58

CONCLUSOS
22/02/2017 12:23

CONCLUSOS
17/02/2017 13:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/02/2017 13:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
13/02/2017 11:09

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
13/02/2017 11:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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