15/07/2023 00:39

Decorrido prazo de THAINA VASCONCELOS DA SILVA em 08/05/2023 23:59.
15/07/2023 00:39

Decorrido prazo de PETLAND BELÉM em 08/05/2023 23:59.
14/07/2023 11:01

Decorrido prazo de PETLAND BELÉM em 27/04/2023 23:59.
14/07/2023 11:01

Decorrido prazo de THAINA VASCONCELOS DA SILVA em 27/04/2023 23:59.
06/07/2023 13:44

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 13:43

Expedição de Certidão.
13/04/2023 00:11

Publicado Sentença em 12/04/2023.
13/04/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
10/04/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:04

Julgado improcedente o pedido
03/02/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 14:33

Conclusos para julgamento
02/02/2023 14:31

Audiência Una realizada para 02/02/2023 10:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
02/02/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 17:01

Juntada de Petição de contestação
12/10/2022 18:03

Juntada de Petição de diligência
12/10/2022 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 03:52

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MARQUES FERRAZ em 16/09/2022 23:59.
01/10/2022 02:59

Decorrido prazo de THAINA VASCONCELOS DA SILVA em 13/09/2022 23:59.
30/09/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2022 03:08

Publicado Intimação em 05/09/2022.
05/09/2022 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 13:42

Expedição de Mandado.
01/09/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 12:24

Audiência Una designada para 02/02/2023 10:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
17/02/2022 00:08

Publicado Despacho em 17/02/2022.
17/02/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 00:00

Intimação

PROCESSO NÚMERO: 0803096-27.2022.8.14.0301 DESPACHO Considerando a audiência UNA designada automaticamente nos autos, deverá a parte reclamada ser citada e intimada com as advertências legais.

A ausência da parte requerida importará na presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte reclamante na inicial - revelia - conforme artigo 20 da Lei nº. 9.099/1995.

Intimada a parte reclamante da audiência designada automaticamente nos autos, conforme o termo de ciência, entendido que o não comparecimento ao ato designado acarretará a extinção do feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei dos Juizados Especiais, com a condenação ao pagamento de custas processuais (artigo 51, § 2º, da Lei nº. 9099/1995).

Com efeito, imperioso destacar que as partes deverão comunicar a este Juízo a mudança de endereço, ocorrida no curso do processo, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anterior, constante dos autos (artigo 19, § 2º, da Lei nº. 9.099/1995).

Ressalte-se ainda, que nas causas em que for atribuído valor econômico superior a vinte salários mínimos, a assistência da parte por advogado será obrigatória (artigo 9º da Lei nº. 9.099/1995).

A opção da parte autora pelo procedimento da Lei nº. 9.099/1995 implica em renúncia ao crédito excedente ao limite previsto no inciso primeiro do artigo 3º da citada lei (quarenta salários mínimos), conforme previsão do parágrafo terceiro, do mencionado artigo.

Por fim, em se tratando de causa que versa a respeito de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do disposto no artigo 6°, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 11 de fevereiro de 2022.

MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível
15/02/2022 08:51

Audiência Una cancelada para 08/09/2022 10:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
15/02/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 08:49

Juntada de Petição de certidão
11/02/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 14:04

Conclusos para despacho
01/02/2022 14:03

Juntada de Petição de certidão
24/01/2022 10:37

Audiência Una designada para 08/09/2022 10:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
24/01/2022 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
10/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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