TJPA - 0804826-92.2021.8.14.0015

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Castanhal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CASTANHAL - 3 RISP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

WANDERLAN CORREA DA SILVA

CPF *50.***.*80-64

DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA

CPF *34.***.*35-64

Advogados

LOYS DENIZE MARIA ARAGAO

OAB: 7847/PA

CPF *77.***.*19-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BRUNO RAMOM SAMPAIO BARBOSA

ANTONIO MATIAS DA SILVA

CPF *84.***.*07-68

JOAO RAIMUNDO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 10:05

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2025 02:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

  • 04/02/2025 10:03

    Transitado em Julgado em 31/01/2025

  • 23/01/2025 09:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2025 09:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/01/2025 08:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.

  • 26/12/2024 12:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2024 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 12:07

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/11/2024 08:02

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2024 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2024 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2024 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 09:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2024 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 12:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2024 12:02

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/10/2024 09:30 1ª Vara Criminal de Castanhal.

  • 27/07/2024 11:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.

  • 26/07/2024 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2024 08:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2024 11:17

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/10/2024 09:30 1ª Vara Criminal de Castanhal.

  • 01/07/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2023 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2023 00:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

  • 08/07/2023 02:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2023 15:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 15/05/2023 08:30

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 08:51

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/04/2023 10:30 1ª Vara Criminal de Castanhal.

  • 26/04/2023 13:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/04/2023 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 17:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 13:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 13:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 08:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/04/2023 13:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 08:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 08:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2023 05:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 11:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2023 20:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2023 20:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2023 20:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2023 20:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2023 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 12:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 12:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 09:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2023 09:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2023 09:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2023 09:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2023 09:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2023 08:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2023 09:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 13:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 12:03

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/04/2023 10:30 1ª Vara Criminal de Castanhal.

  • 16/03/2023 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 11:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 11:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 11:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 11:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 11:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 09:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 09:03

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 08:47

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 10:37

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2022 04:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2022 11:25.

  • 02/04/2022 04:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 12:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2022 12:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2022 11:36

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 30/03/2022 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 09:33

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 29/03/2022 17:27

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 14:58

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/03/2022 11:00 1ª Vara Criminal de Castanhal.

  • 29/03/2022 14:57

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/03/2022 11:00 1ª Vara Criminal de Castanhal.

  • 27/03/2022 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2022 19:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2022 01:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2022 23:59.

  • 27/03/2022 01:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2022 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2022 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2022 11:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2022 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 06:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2022 06:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2022 03:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2022 23:59.

  • 20/03/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 02:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 03:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 00:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2022 00:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2022 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2022 15:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 19:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2022 19:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2022 22:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2022 22:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2022 19:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2022 19:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2022 03:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2022 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2022 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2022 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2022 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2022 10:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2022 00:07

    Publicado Decisão em 17/02/2022.

  • 17/02/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

  • 16/02/2022 10:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2022 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/02/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº: 0804826-92.2021.8.14.0015 Assunto: [Latrocínio] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CASTANHAL - 3ª RISP REU: DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA, WANDERLAN CORREA DA SILVA, CHARZUENY OWESTTE TEIXEIRA SOUSA JUNIOR, FLAVIO SODRE CAMPOS Nome: DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA (RÉU PRESO) ATUALMENTE CUSTODIADO NO CTM IV Defensoria Pública Nome: WANDERLAN CORREA DA SILVA (RÉU PRESO) ATUALMENTE CUSTODIADO NO CRRC Advogado(s) do reclamado: LOYS DENIZE MARIA ARAGAO Nome: CHARZUENY OWESTTE TEIXEIRA SOUSA JUNIOR (RÉU SOLTO) Endereço: Avenida São Joaquim, 33, Jardim das Acácias, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-808 Nome: FLAVIO SODRE CAMPOS (RÉU SOLTO) Endereço: Área Rural, casa conhecida como Borracharia do Délio, Ramal do Bacabal, CASTANHAL - PA - CEP: 68746-899 Ministério Público/Vítima: [MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI), ANTONIO MATIAS DA SILVA - CPF: *84.***.*07-68 (VÍTIMA)] Endereço: DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO RH 1.

    Compulsando os autos, vejo que os acusados Charzueny Owestte Teixeira Sousa Júnior e Flávio Sodré Campos ainda não foram citados para apresentar resposta à acusação, enquanto os réus Wanderlan Corrêa da Silva e Douglas Silva de Oliveira já o foram e já apresentaram defesas e inclusive estão custodiados.

    Dessa forma, é de bom alvitre desmembrar o processo em relação aos acusados Charzueny Owestte Teixeira Sousa Júnior e Flávio Sodré Campos, em razão do Princípio da Razoabilidade, isto porque trata-se de um processo com quatro réus, sendo que dois estão presos e dois ainda não foram citados e inclusive são foragidos da justiça com mandado de prisão preventiva pendente de cumprimento, o que pode provocar atraso na marcha processual e causar prejuízo aos réus que se encontram presos.

    Segundo o art. 80, do CPP, será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não Ihes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.

    A jurisprudência e uníssona nesse sentido.

    AGRAVO REGIMENTAL.

    DENÚNCIA CRIME.COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. ÓRGÃO ESPECIAL.PRERROGATIVA DE FUNÇÃO DE UM ACUSADO.

    NÚMERO ELEVADO DE ACUSADOS DESMEMBRAMENTO DO FEITO.

    MOTIVO RELEVANTE.

    MOROSIDADE DA MARCHA PROCESSUAL.

    INCONVENIÊNCIA DA UNIÃO DOS PROCESSOS.

    ART. 80 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

    DECISÃO MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO.I. É entendimento jurisprudencial consolidado neste Colegiado a regularidade da determinação da cisão processual, com fulcro no artigo 80 do CPP, nos casos em que a efetividade do processo seja prejudicada pela pluralidade de denunciados, com residência em diversas comarcas.

    Precedentes:Agravos Regimentais nº 437.872-1/01, 135.601-8/07,105.053-3/01 e Denúncia Crime 491.889-0.

    TJPR.AGR 491889001 PR 0491889-0/01.

    Relator.

    Rafael Augusto Cassetari.

    Julgamento. 15/05/2009.

    Sendo assim, por conveniência da instrução criminal determino o desmembramento do processo em relação aos acusados Charzueny Owestte Teixeira Sousa Júnior e Flávio Sodré Campos, devendo a secretaria criminal retirar cópias integrais dos autos e proceder à distribuição, fazendo as retificações necessárias no sistema. 2.

    Nestes autos permanece a apuração do crime quanto aos denunciados Wanderlan Corrêa da Silva e Douglas Silva de Oliveira.

    Dando prosseguimento ao feito, designo a audiência de instrução para o dia 29/03/2022, às 11:00 horas.

    Intimem-se/requisitem-se os presos Wanderlan Corrêa da Silva e Douglas Silva de Oliveira.

    Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e Defesa dos réus.

    Ciência ao Ministério Público, Defensoria Pública e advogada do réu Wanderlan.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

    Cumpra-se.

    P.R.I.

    Castanhal/PA, 11 de fevereiro de 2022 Daniel Bezerra Montenegro Girão Juiz de Direito

  • 15/02/2022 22:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2022 16:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2022 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2022 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2022 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2022 13:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2022 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2022 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2022 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2022 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2022 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 09:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2022 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 08:53

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 08:32

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2022 08:29

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2022 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 08:23

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2022 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2022 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2022 09:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2022 13:58

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2022 01:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 11:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2022 11:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2022 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2022 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2022 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 10:15

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 12:02

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 14/01/2022 11:06

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2021 01:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2021 23:59.

  • 27/11/2021 02:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 02:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 12:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2021 06:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2021 06:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2021 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2021 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2021 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2021 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 12:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2021 20:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2021 20:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2021 08:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/11/2021 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2021 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2021 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2021 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2021 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2021 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2021 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2021 16:37

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 19/10/2021 11:08

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2021 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2021 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2021 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 09:44

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 22/09/2021 09:10

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 14:55

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800224-83.2021.8.14.0136

Pedro de Sousa

Equatorial para Distribuidora de Energia...

Advogado: Flavio Augusto Queiroz Montalvao das Nev...

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2022 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0830053-02.2021.8.14.0301

Marcio Ricardo Scarpi Machado

Advogado: Kenia Soares da Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/05/2021 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0002142-10.2016.8.14.0047

Dotil Custodio de Oliveira

Oribes Primo de Freitas

Advogado: Marcio Jose Braz

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/03/2016 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0013784-09.2016.8.14.0005

Julio Cesar dos Santos Sales

Advogado: Waldiza Viana Teixeira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/11/2016 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0013784-09.2016.8.14.0005

Julio Cesar dos Santos Sales

Defensoria Publica do Estado do para

Advogado: Waldiza Viana Teixeira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/04/2025 09:48

Exibir Processo