TJPA - 0809526-29.2021.8.14.0301

1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

JHONATAS SANDER SOUSA FARIAS

CPF *92.***.*57-09

Advogados

MARLON TAVARES DANTAS

OAB: 1832/RR

CPF *08.***.*45-53

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

MARILIA DIAS ANDRADE

OAB: 14351/PA

CPF *70.***.*48-15

LUANA SILVA SANTOS

OAB: 16292/PA

CPF *88.***.*77-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 08:40

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 01:30

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 13/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 04:32

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 09/11/2023 23:59.

  • 19/10/2023 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Vistos etc. 1.

    Trata-se de ação de cobrança ajuizada por JHONATAS SANDER SOUSA FARIAS em desfavor de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, na qual, após a finalização dos atos postulatórios, houve pedido de homologação de desistência. 2.

    Já tendo sido apresentada a contestação, foi intimada a parte demandada a se manifestar, apresentando recusa diante da necessidade de pronunciamento de mérito. 3, Relatei e passo a decidir. 4.

    Sabe-se que, por força do disposto no artigo 485, § 4o do CPC, o réu não poderá desistir da ação, sem o consentimento do réu, após o oferecimento da contestação, prestigiando-se, dessa forma, a dialética processual. 5.

    No presente caso, observa-se que a parte demandada se posicionou de forma contrária à produção de provas, ainda que a verificação de extensão de danos no autor demandasse perícia necessária.

    De outro lado, o Juízo não poderia obrigar o autor a se submeter à perícia. 6.

    Tais fatos, aliados à proximidade da questão prescricional, tornam a recusa da parte demandada incongruente, eis que não há colaboração para a correta solução da lide diante de sua posição em relação às provas. 7.

    Portanto, reputo que a recusa se monstra infundada e, nas circunstâncias, homologo a desistência, extinguindo o processo na forma do artigo 485, VIII do CPC. 8.

    Isento de custas, em razão da gratuidade. 9.

    Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.

    Belém, 16/10/2023 HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito

  • 16/10/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 11:56

    Extinto o processo por desistência

  • 16/10/2023 11:48

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2023 11:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/08/2023 07:02

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 18/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 07:02

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 18/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 07:02

    Decorrido prazo de JHONATAS SANDER SOUSA FARIAS em 18/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 07:02

    Decorrido prazo de JHONATAS SANDER SOUSA FARIAS em 18/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 02:05

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 18/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 02:05

    Decorrido prazo de JHONATAS SANDER SOUSA FARIAS em 18/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 02:05

    Decorrido prazo de JHONATAS SANDER SOUSA FARIAS em 18/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 03:44

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 03/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    DESPACHO 1.

    Converto a conclusão de julgamento em diligência, a fim de propiciar a manifestação da parte requerida acerca da manifestação de desistência, contida no ID 90647322, no prazo de 15 dias. 2.

    Intime-se.

    Belém, 26 de julho de 2023.

    HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito

  • 26/07/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 09:06

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 26/07/2023 08:41

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 08:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/07/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2022 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2022 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2022 14:44

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/05/2022 11:22

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 11:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/04/2022 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2021 01:06

    Decorrido prazo de JHONATAS SANDER SOUSA FARIAS em 24/03/2021 23:59.

  • 24/03/2021 14:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/02/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0809526-29.2021.814.0301 Defiro o pedido de gratuidade.   Cite-se o réu LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A para, querendo, responder a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada da carta de citação aos autos, sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 344 do CPC).   Com fundamento no princípio da celeridade processual e diante da crise de saúde instaurada pela pandemia do coronavírus, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, anotando que se qualquer das partes manifestar interesse pela conciliação, apresentando proposta escrita, a audiência será posteriormente marcada.   Intime-se.   Belém, 9 de fevereiro de 2021     Marielma Ferreira Bonfim Tavares Juíza de Direito     A cópia desta decisão servirá para citação e poderá ser subscrita pelo Sr.

    Diretor de Secretaria, nos termos dos Provimentos nº 003/2009 e nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.              

  • 10/02/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 12:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/02/2021 11:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2021 15:36

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 15:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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