01/03/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 11:50

Juntada de Petição de identificação de ar
07/05/2022 09:58

Decorrido prazo de HAROLDO HERACLITO TAVARES DA SILVA em 26/04/2022 23:59.
14/04/2022 08:27

Juntada de identificação de ar
31/03/2022 14:27

Arquivado Definitivamente
28/03/2022 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2022 03:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ME TROPOLE em 15/03/2022 23:59.
14/03/2022 04:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ME TROPOLE em 07/03/2022 23:59.
27/02/2022 16:23

Juntada de Petição de diligência
27/02/2022 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2022 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2022 00:09

Publicado Sentença em 16/02/2022.
16/02/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0801827-57.2016.8.14.0302 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO ME TROPOLE Endereço: Edifício Metrópolis, 1355, Avenida Nazaré 1355, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-901 Polo Passivo: Nome: HAROLDO HERACLITO TAVARES DA SILVA Endereço: Edifício Metrópolis, apto.301, Avenida Nazaré 1355, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-901 SENTENÇA/MANDADO Analisando os autos virtuais, verifico que a parte exequente juntou minuta de acordo no ID47284723, informando ao Juízo que entabulou acordo resolutivo do objeto da demanda com o executado, para quitação do débito exequendo em 24 meses.

As partes são civilmente capazes, o executado exercendo o jus postulandi e o exequente devidamente representada por procurador com poderes para transigir, e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput) e, com fulcro no art. 922, do Código de Processo Civil, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo entabulado entre as partes e considerando o lapso temporal ajustado para o cumprimento da obrigação, as metas do CNJ visando atendimento ao princípio da economia processual e que a presente sentença não é passível de recurso, conforme estabelece o art. 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o arquivamento dos autos, após a intimação das partes.

Para o caso de eventual inadimplência, deve o Juízo ser comunicado e requerida à execução (na forma do art. 922, parágrafo único, do CPC), ficado a parte exequente dispensada da taxa de desarquivamento caso requeira o prosseguimento da execução em até 60 (sessenta) dias contados da inadimplência.

Decorrido o prazo para cumprimento das obrigações avençadas, e não havendo manifestação de nenhuma das partes, presumir-se-á que o acordo foi cumprido, hipótese para a qual declaro extinta, definitivamente, a execução (art. 924, II do CPC).

Intime-se acerca da presente sentença que serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 24 de janeiro de 2022 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
14/02/2022 09:19

Expedição de Mandado.
14/02/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 12:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/01/2022 15:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2021 23:16

Conclusos para decisão
09/12/2021 23:32

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 02:20

Publicado Decisão em 09/11/2021.
09/11/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 21:40

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 21:40

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2021 11:15

Conclusos para decisão
26/10/2021 11:15

Cancelada a movimentação processual
13/05/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2021 02:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ME TROPOLE em 05/05/2021 23:59.
01/05/2021 00:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ME TROPOLE em 30/04/2021 23:59.
26/02/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 14:33

Conclusos para despacho
22/10/2020 14:33

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 14:33

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 07:45

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 10:47

Conclusos para despacho
20/10/2020 10:47

Cancelada a movimentação processual
26/07/2020 02:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ME TROPOLE em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 02:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ME TROPOLE em 24/07/2020 23:59:59.
16/04/2020 14:58

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 09:05

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 09:05

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 13:15

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 10:18

Conclusos para despacho
28/01/2020 23:49

Juntada de Petição de petição
09/01/2020 13:18

Juntada de carta
19/12/2019 13:39

Juntada de carta precatória
18/06/2019 13:14

Expedição de Carta precatória.
18/06/2019 13:11

Juntada de carta
17/06/2019 15:09

Expedição de Mandado.
14/06/2019 13:59

Expedição de Carta precatória.
14/06/2019 11:21

Expedição de Ofício.
17/05/2019 15:29

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2019 08:32

Conclusos para despacho
24/02/2019 08:32

Juntada de Certidão
23/08/2018 09:56

Juntada de identificação de ar
12/07/2018 09:39

Juntada de identificação de ar
28/05/2018 13:23

Juntada de Ofício
07/05/2018 19:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2018 19:13

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2018 14:07

Conclusos para despacho
04/04/2018 14:00

Juntada de Petição de ofício
04/04/2018 14:00

Juntada de Ofício
16/02/2018 12:19

Juntada de Ofício
16/02/2018 12:16

Expedição de Carta precatória.
16/02/2018 12:16

Juntada de carta precatória
07/02/2018 10:28

Juntada de Petição de petição
05/02/2018 08:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/11/2017 17:32

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2017 14:51

Conclusos para despacho
30/10/2017 14:51

Movimento Processual Retificado
11/10/2017 10:36

Juntada de Petição de petição
19/09/2017 01:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ME TROPOLE em 03/07/2017 23:59:59.
01/08/2017 15:18

Conclusos para julgamento
01/08/2017 15:18

Juntada de Certidão
19/05/2017 08:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2017 08:48

Juntada de Petição de certidão
19/05/2017 08:48

Juntada de Certidão
16/03/2017 00:10

Mandado devolvido cancelado
09/03/2017 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2017 22:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/02/2017 15:12

Expedição de Mandado.
16/12/2016 12:33

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2016 15:10

Juntada de Petição de petição
23/08/2016 13:52

Conclusos para despacho
23/08/2016 13:51

Juntada de Certidão
23/08/2016 00:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ME TROPOLE em 22/08/2016 23:59:59.
29/07/2016 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2016 16:20

Determinada Requisição de Informações
13/06/2016 11:42

Juntada de Petição de petição
06/06/2016 11:17

Conclusos para decisão
06/06/2016 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2016

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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