18/08/2025 11:29

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:29

Desentranhado o documento
18/08/2025 11:29

Cancelada a movimentação processual Declarada incompetência
22/09/2023 09:01

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERRA SANTA EIRELI em 22/08/2023 23:59.
13/08/2023 02:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERRA SANTA EIRELI em 10/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:08

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Processo: 0805211-47.2021.8.14.0045 REQUERENTE: WALLACE BATISTA DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: LUIZ GUSTAVO LIMA RIVA - PA33163, DUARTE DE SOUZA SILVA - PA32302 INTERESSADO: CONSTRUTORA TERRA SANTA EIRELI Decisão Em vista da digitalização dos autos da ação conexa de nº 0006371-19.2016.8.14.0045, está, nesta data, encerrada a suspensão processual determinada pela decisão de id. 54952832.

Dessa forma, intime-se a interessada, Construtora Terra Santa Eireli, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto aos pedidos veiculados pelo autor.

Após, retornem os autos conclusos para deliberação.

Servirá o presente, por cópia digitada, como Mandado/Ofício/Carta de Citação/Intimação.

Redenção-PA, data registrada no sistema.

Juiz de Direito Assinado Digitalmente
18/07/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 09:27

Conclusos para decisão
19/09/2022 09:12

Apensado ao processo 0006371-19.2016.8.14.0045
21/07/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 14:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/02/2022 15:11

Conclusos para decisão
16/02/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:04

Publicado Despacho em 16/02/2022.
16/02/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA PROCESSO Nº: 0805211-47.2021.8.14.0045 Advogado do(a) REQUERENTE: DUARTE DE SOUZA SILVA - PA32302 Nome: WALLACE BATISTA DA SILVA Endereço: Avenida Joaquim de Souza Lima, 20, Novo Horizonte, REDENçãO - PA - CEP: 68551-233 Nome: CONSTRUTORA TERRA SANTA EIRELI Endereço: Rua Ailton Gonçalves Arruda, Residencial Ipê, REDENçãO - PA - CEP: 68550-000 DESPACHO Vistos, etc.

O Código de Processo Civil prevê, em seu art. 99 que, antes do indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, deve-se proporcionar ao requerente a possibilidade de comprovação do preenchimento dos pressupostos legais.

Não obstante, é bom frisar que o ordenamento processual vigente reconhece a possibilidade do parcelamento dos encargos processuais, na forma do artigo 98, § 6o do CPC.

O benefício da gratuidade de justiça consiste em exceção dentro do sistema judiciário pátrio, devendo, como tal, ser deferido às pessoas que demonstrarem satisfatoriamente a impossibilidade de arcarem com os encargos processuais.

Portanto, a concessão da gratuidade depende da comprovação da situação de insuficiência financeira, vez que se trata de presunção relativa.

Dessa forma, com fundamento no art. 99, §2º do CPC, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a alegada situação de insuficiência financeira juntando aos autos: 1-Cópia integral da CTPS - Carteira de Trabalho; 2-Últimos 3 (três) contracheques; 3-Últimas 3 (três) declarações do imposto de renda - IR, ou prova que não possui renda suficiente para declarar; 4-Extratos bancários dos últimos 3 (três) meses de todas as contas vinculadas ao CPF do requerente e 5-Extratos de faturas de todos os cartões de créditos, dos últimos 3 (três) meses.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Redenção/PA, data registrada no sistema.

FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO SEGUNDO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção
14/02/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 09:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/12/2021 10:36

Conclusos para decisão
11/12/2021 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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