30/10/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0853333-02.2021.8.14.0301 REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENOS SADOCK DE SA REQUERIDO: MARIA DE NAZARE GIOIA RUFINO SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado pela parte exequente em face da executada, sendo que a parte exequente informou a quitação integral do débito por parte da executada.

Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...).

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do pagamento do débito executado, mostra-se satisfeita pela parte executada a obrigação, não mais subsistindo razão para o prosseguimento do cumprimento de sentença, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados.

Isto posto, julgo extinto o cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita.

Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95.

Arquivem-se os autos desde logo, tendo em vista a ausência de interesse recursal, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de eventual recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, PA. (Documento datado e assinado digitalmente) CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível
28/10/2023 20:43

Arquivado Definitivamente
28/10/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 20:41

Processo Reativado
27/10/2023 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/10/2023 13:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/10/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 01:02

Publicado Sentença em 10/03/2022.
11/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
08/03/2022 11:59

Arquivado Definitivamente
08/03/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 13:24

Homologada a Transação
25/02/2022 10:18

Conclusos para decisão
25/02/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 02:57

Publicado Despacho em 11/02/2022.
11/02/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0853333-02.2021.8.14.0301 RECLAMANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENOS SADOCK DE SA RECLAMADO: MARIA DE NAZARE GIOIA RUFINO DESPACHO/MANDADO Vistos, etc.

Intime-se a reclamada para que se manifeste a respeito dos termos do acordo proposto pelo reclamante no Id 40171245, no prazo de dez dias, para fins de homologação por este juízo.

Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Belém, 4 de fevereiro de 2022.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
09/02/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 13:25

Juntada de Petição de identificação de ar
05/11/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 08:23

Conclusos para despacho
05/11/2021 08:22

Juntada de
03/11/2021 11:33

Audiência Conciliação realizada para 03/11/2021 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
01/11/2021 12:09

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 14:01

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 13:58

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 13:58

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2021 14:03

Juntada de Petição de diligência
13/10/2021 14:03

Mandado devolvido cancelado
13/10/2021 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2021 16:28

Expedição de Mandado.
10/09/2021 13:27

Audiência Conciliação designada para 03/11/2021 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
10/09/2021 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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