TJPA - 0801934-94.2022.8.14.0301
1ª instância - 11ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/04/2025 17:18
Arquivado Definitivamente
-
27/04/2025 17:17
Transitado em Julgado em 11/04/2025
-
20/04/2025 03:03
Decorrido prazo de JOYZANE DIAS NABICA em 11/04/2025 23:59.
-
20/04/2025 03:03
Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/04/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:16
Publicado Sentença em 28/03/2025.
-
28/03/2025 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
-
27/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.
José da Silveira Neto-UFPA.
Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.
Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0801934-94.2022.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: JOYZANE DIAS NABICA Endereço: Rua Trinta e Um A, 81, Conjunto Promorar, Quadra 80 B, Rua 31 A, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-079 Promovido(a): Nome: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: Travessa Curuzu, 2212, Marco, BELéM - PA - CEP: 66085-823 Vistos etc., Sem relatório – art. 38, LJE, decido.
Primeiro, as preliminares e, em seguida, o mérito.
Preliminar de ausência de interesse de agir.
A reclamada alega ausência de interesse de agir, ao argumento de que o médico assistente da parte autora alterou o esquema terapêutico antes do ajuizamento, adequando-o à orientação da operadora.
Com razão.
Isso porque, se a obrigação de fazer dizia respeito ao primeiro tratamento indicado — posteriormente modificado pelo próprio profissional — não subsiste a necessidade de pronunciamento judicial para compelir a ré a fornecer algo que já não é objeto de solicitação.
Isto posto, ACOLHO a preliminar.
Passo ao mérito.
Do pedido indenizatório moral.
Primeiro, destaco que a demanda versa sobre relação de consumo, motivo pelo qual, em razão da hipossuficiência da reclamante frente à operadora de plano de saúde, inverto o ônus da prova – art. 6º, inc.
VIII, CDC.
Dito isso, são requisitos da indenização por dano moral em relações consumeristas a ação ou omissão, o dano e o nexo causal.
Quanto ao primeiro, não vislumbro conduta ilícita pela reclamada, uma vez que após a negativa administrativa inicial – fundada na não análise de casos com recidiva - houve adequação do protocolo pelo médico assistente da reclamante, sendo o novo esquema devidamente autorizado pela operadora.
Desse modo, ausente qualquer recusa injustificada ou abuso de direito pela reclamada.
No tocante ao dano, igualmente não o reconheço, porquanto que a reclamada autorizou o segundo esquema terapêutico e porque não houve descumprimento de liminar, mas sim uma troca de guia autorizada justamente pela troca de tratamento.
Pelas razões acima, inexistente o nexo causal.
Dispositivo.
Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, quanto ao pedido de obrigação de fazer, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.
De outra banda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório moral.
Por fim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inc.
I do CPC.
Sem custas e honorários - arts. 54 e 55, LJE.
Belém, data e assinatura por certificado digital.
Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22011616252346900000044930666 01 - INICIAL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - JOYZANE NABIÇA - QUIMIOTERAPIA Petição 22011616252393200000044930667 02 - IDENTIDADE - OAB-PA - JOYZANE DIAS NABICA Documento de Identificação 22011616252435700000044930668 03 - COMPROVANTE DE ENDEREÇO - JOYZANE DIAS NABICA Documento de Comprovação 22011616252457600000044930669 04 - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - JOYZANE DIAS NABIÇA Documento de Comprovação 22011616252485200000044930670 05 - INFORMAÇÕES DO CONTRATO - ÁREA DO CLIENTE Documento de Comprovação 22011616252507900000044930671 06 - CARTÃO DO PLANO - UNIMED Documento de Comprovação 22011616252523700000044930672 07 - NEGATIVA - AUDITORIA MÉDICA - UNIMED Documento de Comprovação 22011616252546700000044930673 08 - RELATÓRIO MÉDICO - JOYZANE DIAS NABIÇA Documento de Comprovação 22011616252571600000044930674 09 - PRESCRIÇÃO DE QUIMIOTERAPIA - JOYZANE DIAS NABIÇA Documento de Comprovação 22011616252599200000044930675 10 - SGU - UNIMED BELÉM - DETALHE DA SOLICITAÇÃO Documento de Comprovação 22011616252625300000044930676 11 - EXAME - PET CT - JOYZANE DIAS NABIÇA Documento de Comprovação 22011616252655100000044930677 Decisão Decisão 22011709090000000000044951834 Petição Petição 22011709405928600000044979541 PETIÇÃO JUNTADA DE PROCURAÇÃO Petição 22011709405956700000044979546 PROCURAÇÃO - JOYZANE(1) Instrumento de Procuração 22011709410010800000044979547 Intimação Intimação 22011709090000000000044951834 Decisão Decisão 22011912442906900000045105688 Citação Citação 22011917120271100000045148706 Citação Citação 22011917212117200000045148726 Citação Citação 22011917212117200000045148726 DILIGÊNCIA Diligência 22012407130604700000045411388 UNIMED BELÉM COOP DE TRABALHO MÉDICO Certidão 22012407130626700000045411389 JOYZANE DIAS NABIÇA Devolução de Mandado 22012407130671800000045411390 Petição Petição 22012817314874400000046077030 PETIÇÃO DE HABILITACAO - JOYZANE DIAS NABIÇA Petição 22012817314894000000046077031 1 PROCURAÇÃO - JURIDICO INTERNO 2022 - Juizados Especiais ASSINADA Documento de Identificação 22012817314919700000046077032 2 Estatuto Social de Unimed Belém Cooperativa de Trabalho Médico Integral Documento de Identificação 22012817314949300000046077033 3 ATA DA AGO - 27.03.2021 Documento de Identificação 22012817315003900000046077034 EMAIL MEDICO ASSISTENTE - JOYZANE DIAS NABIÇA Documento de Comprovação 22012817315055800000046077039 Nova solicitação de esquema feita pelo médico assistente - Joyzane Documento de Comprovação 22012817315079200000046077040 SUBSTABELECIMENTO GERAL- DIEGO LAURINHO Documento de Identificação 22012817315117100000046077041 Despacho Despacho 22020714025906300000046458953 Petição - MANIFESTAÇÃO Petição 22021522425589400000048130732 MANIFESTAÇÃO - JOYZANE X UNIMED - 2 Petição 22021522425605600000048130733 COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE MEDICAÇÃO Documento de Comprovação 22021522425677000000048130734 Petição Petição 22021614334637100000048230088 Certidão Certidão 22030411152479900000050017526 Petição - PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Petição 22031417585481800000051290724 PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Petição 22031417585502000000051290726 RELATÓRIO MÉDICO - JOYZANE DIAS NABIÇA Documento de Comprovação 22031417585556400000051290727 Anuência com o pedido de redesignação de audiência Petição 22031620363613600000051607451 PROCURAÇÃO 2022 - JUIZADOS ESPECIAIS Instrumento de Procuração 22031620363627100000051607453 CARTA DE PREPOSIÇÃO - ANA CÉLIA DE J.
TEIXEIRA H.
NOGUIERA Documento de Identificação 22031620363649300000051607455 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22031707501055800000051627877 Intimação Intimação 22031707501055800000051627877 Intimação Intimação 22031707501055800000051627877 Intimação Intimação 22031707501055800000051627877 Intimação Intimação 22031707501055800000051627877 Intimação Intimação 22031707501055800000051627877 Petição Petição 22032114322983500000052061303 Petição - Ciência Petição 22032115471883800000052068847 Petição - INFORMAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO LIMINAR Petição 22041823442359000000055406039 PETIÇÃO - INFORMAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO LIMINAR .doc Petição 22041823442377300000055406046 RELATÓRIO MÉDICO Documento de Comprovação 22041823442431900000055406047 Documento Medicação - FARMACÊUTICA Documento de Comprovação 22041823442471100000055406048 Guias_ autorizada dia 18-04-2022 - QUIMIOTERAPIA Documento de Comprovação 22041823442507000000055406049 APP Image 1 Documento de Comprovação 22041823442571300000055406050 APP Image 2 Documento de Comprovação 22041823442602700000055406052 APP Image 3 Documento de Comprovação 22041823442631300000055406053 Habilitação em processo Petição 22051813282608000000058826865 Certidão Certidão 22052610322960000000059871789 Contestação Contestação 22053017485183300000060456085 Contestação - Joyzane Dias Nabiça Contestação 22053017485200900000060456087 1 - Contrato de prestação de serviços - PRIMA PARA ESPECIAL Documento de Comprovação 22053017485298600000060456088 2 - Prop.
Adesão - JOYZANE DIAS NABICA CX 17 PS ALMEIDA -UNIMED-CEDOC Documento de Comprovação 22053017485367800000060456089 3 - Parecer - Auditoria - Dr.JoseAugustoPalhetaFernandes5894-JoyzaneDiasNabica Documento de Comprovação 22053017485443700000060456091 4 - Parecer - primeiro esquema terapêutico Documento de Comprovação 22053017485482300000060456092 5 - EMAIL - Anuência - MEDICO ASSISTENTE - JOYZANE DIAS NABIÇA Documento de Comprovação 22053017485516700000060456093 6 - Nova solicitação de esquema feita pelo médico assistente - Joyzane Documento de Comprovação 22053017485550100000060456095 7 - Novo esquema quimioterapico_rotated Documento de Comprovação 22053017485606800000060456098 8 - Solicitação do 2º ciclo - novo Documento de Comprovação 22053017485672800000060456099 9 - Parecer - Troca de esquema terapêutico Documento de Comprovação 22053017485709300000060456101 10 - RESOLUÇÃO CFM - 1614_2001 - Auditoria Médica Documento de Comprovação 22053017485763500000060456103 PROCURAÇÃO 2022 Instrumento de Procuração 22053017485807700000060456104 CARTA DE PREPOSIÇÃO - ANA CÉLIA DE J.
TEIXEIRA H.
NOGUIERA Documento de Identificação 22053017485848100000060456107 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0801934-94.2022.8.14.0301-20220531_123344-Gravação de Reunião B Termo de Audiência 22060211322279800000060697715 JOYZANE X UNIMED Termo de Audiência 22060211322435200000060697711 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0801934-94.2022.8.14.0301-20220531_123008-Gravação de Reunião A Termo de Audiência 22060211322497300000060697713 Despacho Despacho 22060211322730200000060697709 Habilitação nos autos Petição 24022908485198100000103227856 2- AGE 04-03-2023 - Eleição Nova Diretoria Documento de Identificação 24022908485217100000103227858 2 Estatuto Social de Unimed Belém Cooperativa de Trabalho Médico Integral Documento de Identificação 24022908485295500000103227859 PROCURAÇÃO_2024 Instrumento de Procuração 24022908485416100000103227860 -
26/03/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 12:27
Julgado improcedente o pedido
-
26/03/2025 12:27
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
07/06/2024 00:00
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)
-
23/07/2023 21:28
Conclusos para julgamento
-
02/06/2022 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2022 09:25
Audiência Una realizada para 31/05/2022 11:45 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
-
30/05/2022 17:48
Juntada de Petição de contestação
-
26/05/2022 10:32
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 23:44
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2022 15:47
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2022 14:32
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2022 00:05
Publicado Intimação em 21/03/2022.
-
21/03/2022 00:05
Publicado Intimação em 21/03/2022.
-
19/03/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
-
19/03/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
-
17/03/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 07:50
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 07:47
Audiência Una redesignada para 31/05/2022 11:45 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
-
17/03/2022 07:46
Cancelada a movimentação processual
-
16/03/2022 20:36
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2022 17:58
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2022 11:15
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 14:33
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2022 22:42
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2022 01:19
Publicado Despacho em 09/02/2022.
-
09/02/2022 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
-
08/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Endereço: Avenida Perimetral – UFPA, portão 2, ao lado do prédio do ICJ, Belém/PA.
Telefones: (91) 3110-7440, 99338-2818.
Horário de funcionamento: das 08:00 às 14:00 h.
E-mail: [email protected] DESPACHO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição de ID 48575027.
Após, voltem os autos conclusos.
Assinado eletronicamente ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito respondendo pela 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém -
07/02/2022 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2022 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2022 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2022 11:28
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 11:28
Cancelada a movimentação processual
-
31/01/2022 12:37
Cancelada a movimentação processual
-
28/01/2022 17:31
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2022 03:39
Decorrido prazo de JOYZANE DIAS NABICA em 27/01/2022 23:59.
-
27/01/2022 03:44
Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/01/2022 23:59.
-
24/01/2022 07:13
Juntada de Petição de diligência
-
24/01/2022 07:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/01/2022 10:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/01/2022 08:09
Expedição de Mandado.
-
19/01/2022 17:21
Expedição de Mandado.
-
19/01/2022 17:12
Expedição de Mandado.
-
19/01/2022 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2022 12:44
Concedida a Antecipação de tutela
-
18/01/2022 07:41
Conclusos para decisão
-
17/01/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2022 09:41
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2022 09:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2022 16:26
Audiência Una designada para 17/03/2022 10:15 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
-
16/01/2022 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2022
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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