20/09/2024 10:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
20/09/2024 10:12

Baixa Definitiva
20/09/2024 00:32

Decorrido prazo de ARTUR MARLONE DOS SANTOS em 19/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:03

Publicado Ementa em 03/09/2024.
04/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

TRÁFICO DE DROGAS.

ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA.

IMPROCEDÊNCIA.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS NOS AUTOS.

PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA EM JUÍZO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.

VALIDADE E RELEVÂNCIA DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS.

CONDIÇÃO DE USUÁRIO NÃO EVIDENCIADA.

CONDENAÇÃO MANTIDA. 1.

Consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “o depoimento dos policiais prestado em Juízo constitui meio de prova idôneo a resultar na condenação do réu, notadamente quando ausente qualquer dúvida sobre a imparcialidade dos agentes, cabendo à defesa o ônus de demonstrar a imprestabilidade da prova, o que não ocorreu no presente caso” (HC 404507/PE). 2.

Outrossim, a condição de usuário não afasta a caracterização do crime de tráfico de drogas, notadamente quando as circunstâncias em que se desenvolveu a ação criminosa demonstram que a substância apreendida não era destinada ao consumo próprio. 3.

Na espécie, inexiste espaço para absolvição diante da existência de provas substanciais da materialidade e autoria do crime de tráfico de drogas pelos elementos probatórios coligidos aos autos, impondo-se a manutenção da sentença condenatória.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos, acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em sessão plenária virtual, na conformidade da ata de julgamento, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Belém (PA), 19 a 26 de agosto de 2024.

Desembargadora KÉDIMA LYRA Relatora
30/08/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 21:00

Conhecido o recurso de ARTUR MARLONE DOS SANTOS (APELANTE) e não-provido
26/08/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2024 14:17

Deliberado em Sessão - Retirado
07/08/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/07/2024 09:26

Juntada de Petição de termo de ciência
25/07/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/06/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:07

Conclusos para julgamento
07/11/2023 14:19

Cancelada a movimentação processual
07/11/2023 14:19

Cancelada a movimentação processual
04/11/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:00

Cancelada a movimentação processual
16/06/2023 17:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria Nº2436/2023-GP)
06/06/2023 10:36

Cancelada a movimentação processual
02/06/2023 14:10

Cancelada a movimentação processual
16/02/2023 14:59

Juntada de Petição de parecer
13/02/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/03/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 07:46

Recebidos os autos
31/03/2022 07:46

Conclusos para decisão
31/03/2022 07:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800265-26.2020.8.14.0123

Manoel Aniceto Mendes

Advogado: Andre Luiz de Sousa Lopes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/03/2020 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0800054-66.2019.8.14.0109

Cleiton Gomes do Nascimento Silva

Yanne Sayonara C. Bomfim

Advogado: Igor Cruz de Aquino

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/01/2019 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0815212-32.2021.8.14.0000

Ronaldo Cezar Ferreira dos Santos

Estado do para

Advogado: Jorge de Mendonca Rocha

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/12/2021 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0002486-32.2017.8.14.0022

Ministerio Publico do Estado do para

Andrenildo de Castro Silva

Advogado: Manoel Pinheiro Goncalves Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/03/2017 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0812937-26.2021.8.14.0028

Turiel &Amp; Oliveira LTDA - EPP

Leandro Augusto Alves Oliveira

Advogado: Marcos Moraes Rosa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/12/2021 19:59

Exibir Processo