14/10/2022 02:06

Publicado Sentença em 13/10/2022.
14/10/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:41

Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2022 12:45

Conclusos para julgamento
26/04/2022 12:44

Audiência Una realizada conduzida por 26/04/2022 12:10 em/para 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, #Não preenchido#.
26/04/2022 12:44

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 15:24

Juntada de Petição de contestação
25/04/2022 13:54

Juntada de identificação de ar
31/03/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 00:42

Publicado Certidão em 25/03/2022.
25/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM CERTIDÃO Certifico que, em atendimento às Portarias Conjuntas nº 7/2020 e 12/2020 - GPVPCJRMBCJCI, de 28/04/2020 e 22/05/2020, as audiências deste Juizado serão realizadas por videoconferência através da plataforma de comunicação Microsoft Teams.

Processo nº 0805204-29.2022.8.14.0301 AUTOR: JORGE MANOEL PINTO DA SILVA DE SA RIBEIRO e outros REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA A audiência designada neste processo ocorrerá na data e hora informadas abaixo. 26/04/2022 12:10 A audiência poderá ser acessada por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2E3YzNkNzgtZWE1Mi00OTRmLTlmY2UtMmE0MjY3ZmRjNDBi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22f23d5525-c667-47f3-8149-5012064e51f4%22%7d As partes e advogados deverão instalar o aplicativo no computador (preferencialmente) ou no celular, acessando a reunião no dia e hora já designados.

Recomenda-se que as partes juntem aos autos, antes da audiência, foto da OAB e do RG.

Qualquer impossibilidade de acessar ou participar deverá ser justificada nos autos ou comunicada através do telefone ou Whatsapp da vara, no número (91) 98405-1510.

O referido é verdade.

Dou fé.

EDIEL OLIVEIRA CAMARA Analista Judiciário - 6ª Vara do Juizado Especial de Belém-PA
23/03/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2022 15:16

Expedição de Certidão.
24/02/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 17:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/02/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0805204-29.2022.8.14.0301 DECISÃO Trata-se de pedido de tutela de urgência para evitar que a ausência dos autores no dia marcado para a sua viagem não acarrete “NO SHOW”, uma vez que afirmam não terem conseguido contato com a empresa de aviação ou a remarcação da passagem.

Decido.

Para que seja deferido o pedido de tutela de urgência, a situação deverá contar com os pressupostos do art. 300 do CPC, que são probabilidade do direito e prejuízo de dano ao resultado útil do processo.

A decisão também não poderá determinar nenhuma medida irreversível, de caráter definitivo.

Isto porque a concessão da tutela de urgência é excepcional, porque coloca a outra parte momentaneamente em situação de desvantagem.

No caso concreto, não se vislumbra a existência do pressuposto de probabilidade do direito, eis que não há prova da negativa por parte da ré em solucionar a questão administrativamente.

Ou seja, os autores não demonstram ter usado os mecanismos de negociação extrajudiciais disponíveis.

Esclarece-se ao autor que a demandada aderiu ao serviço CONSUMIDOR.GOV, que pode ser acessado em www.consumidor.gov.br, e serve como canal de atendimento com respostas no prazo máximo de 10 dias e cuja negativa ou não resposta, serve como prova ao consumidor, pois é um sistema que o Poder Judiciário utiliza através do acordo de cooperação assinado pelo CNJ com o Governo Federal.

Assim, recomenda-se a utilização deste canal pela parte autora e, após o período de resposta, no caso de negativa, será possível reiterar o pedido de tutela.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela e urgência.

Intime-se o polo ativo e cite-se o polo passivo.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

PATRÍCIA DE OLIVEIRA SÁ MOREIRA Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém
03/02/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 13:14

Não Concedida a Medida Liminar
02/02/2022 00:32

Conclusos para decisão
02/02/2022 00:32

Audiência Una designada para 26/04/2022 12:10 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
02/02/2022 00:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
24/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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