29/06/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 12:08

Arquivado Definitivamente
22/06/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 12:42

Determinação de arquivamento
09/06/2022 12:08

Conclusos para despacho
09/06/2022 12:08

Cancelada a movimentação processual
08/06/2022 22:31

Juntada de Certidão
31/05/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 14:17

Juntada de relatório de custas
04/04/2022 13:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
04/04/2022 13:19

Juntada de relatório de custas
16/12/2021 14:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
16/12/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2021.
17/11/2021 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
15/11/2021 00:00

Intimação

CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO: Certifico e dou fé que, nos termos do acórdão constante do id 4556255, há custas com pendência de pagamento referentes aos presentes autos.

Diante disso, passo a intimar a parte recorrente para efetuar e/ ou comprovar nos autos o pagamento das referidas custas judiciais.

Belém, 12 de novembro de 2021 CAMILLA CASTELO BRANCO FURTADO DA SILVA - Analista Judiciário
12/11/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 11:04

Juntada de Certidão
04/11/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2021.
23/10/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
22/10/2021 00:00

Intimação

Processo 0002267-79.2013.8.14.0306 ATO ORDINATÓRIO: Intimo o EXECUTADA para apresentar, preferencialmente, os dados bancários para expedição de alvará por transferência: Nome do beneficiário e CPF, Banco, Agência e Conta Corrente/Poupança No caso de expedição em nome do advogado, este deverá ter juntado aos autos Procuração com poderes específicos para receber e dar quitação; Para alvará de recebimento na agência do Banpará S/A, entrar em contato com a secretaria do Juizado ([email protected] – Tele: 3110-7446), para agendar a data de retirada do documento ou disponibilização no sistema.

Obs.: Referente ID 35532764 - Certidão (Certidão Expedição de Alvará) Belém, 21/10/2021 Bela.

Isabel Rodrigues - Secretaria 2VJEC
21/10/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 09:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 09:31

Juntada de
25/09/2021 07:00

Decorrido prazo de CLEVERSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/09/2021 23:59.
23/09/2021 15:23

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 15:15

Cancelada a movimentação processual
23/09/2021 15:15

Juntada de Certidão
23/09/2021 10:41

Juntada de Certidão
15/09/2021 12:39

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 00:00

Intimação

0002267-79.2013.8.14.0306

Vistos.

Trata-se de embargos à execução, apresentado no ID 22110315 - Pág. 1.

Alega a embargante, em síntese: a) que a sentença e o acórdão ainda não eram exequíveis quando do pedido de execução, uma vez que ainda não teria ocorrido a condição indicada na própria sentença/acórdão (o fim do prazo do grupo consorciado) para início do dever de restituição das parcelas pagas no consórcio; b) que haveria excesso de execução nos valores pretendidos pelo reclamante.

Isto posto, decido: Do termo inicial da obrigação de pagar: Ficou definido no dispositivo da sentença, confirmada em recurso: "Diante do exposto acima, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelo reclamante, a fim de condenar a empresa reclamada à devolução dos valores pagos somente 30 dias após final do grupo, deduzindo a taxa de administração de 10% sobre o valor pago e seguro, corrigido monetariamente a partir do desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, com base na fundamentação cima exposta bem como na Súmula 35 do STJ." Conforme informou a embargante, o grupo consorciado teve fim em 08/02/2021.

O embargado, por sua vez, alegou que o prazo já transcorreu, em julho de 2018, já que o consórcio teve início no ano de 2008, com prazo de 120 meses (10 anos).

Ocorre que atualmente ambos os prazos já foram superados.

Ademais, a própria executada pediu, no ID 28584390 - Pág. 1, a devolução para si apenas do alegado excedente.

Assim sendo, entendo superada a questão referente ao prazo para início do dever de restituição, que já foi ultrapassado, pelo que passo ao exame quanto ao valor devido.

Do valor exequendo: Segundo os cálculos do exequente, os valores devidos seriam de R$ 6.961,15 (ID 19003168 - Pág. 1).

Já pela ótica da executada, os valores devidos seriam de R$ 3.159,90 (ID 22110316 - Pág. 1).

Considerando a divergência, foi determinado à Secretaria a realização dos cálculos, pelo que adoto, para fins de execução, os valores alcançados pela Secretaria segundo demonstrativo de ID 26953880, totalizando R$ 6.382,31.

Tendo em vista a penhora realizada no valor de R$ 6.961,15 (ID 20670238 - Pág. 1), deverá o exequente receber a importância de R$ 6.382,31, e a reclamada o remanescente de R$ 578,84.

Dispositivo: Ante o exposto, recebo os embargos de execução e julgo-os parcialmente procedentes, reconhecendo excesso de R$ 578,84 na penhora realizada.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvarás para levantamento dos valores, sendo R$ 6.382,31 em favor do exequente e R$ 578,84 em favor da executada.

Belém 23 de agosto de 2021 Eduardo Antônio Martins Teixeira Juiz de Direito respondendo pela 2a Vara de Juizado Especial Cível ms
26/08/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2021 01:52

Decorrido prazo de CLEVERSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 16/08/2021 23:59.
13/08/2021 01:06

Decorrido prazo de CLEVERSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/08/2021 23:59.
03/08/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Intimo o exequente para apresentar os dados para expedição de alvará, dos valores incontroversos, através de transferência: Nome do beneficiário e CPF, Banco, Agência e Conta Corrente/Poupança.

Atenção: o advogado somente poderá ser o beneficiário, se houver nos autos procuração com poderes específicos para receber e dar quitação.

Belém, 29/07/2021, Danielle Pinho – 2ªVJEC
29/07/2021 11:19

Conclusos para decisão
29/07/2021 11:19

Conclusos para despacho
29/07/2021 04:16

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
29/07/2021 04:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 04:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 04:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 00:00

Intimação

R. hoje, Considerando os embargos apresentados pelo executado, determino as seguintes providências: 1.

Diga o exequente sobre o interesse no levantamento do valor incontroverso. 2.

Aos cálculos, considerando a alegação de excesso de penhora.

Belém, 19 de julho de 2021.

Dra.

Ana Lynch
20/07/2021 15:10

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
20/07/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 09:34

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 19:11

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 08:48

Conclusos para despacho
30/06/2021 08:48

Conclusos para despacho
25/06/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 00:00

Intimação

R. hoje, Considerando que a fundamentação dos embargos à execução referia-se a data do encerramento do grupo do qual fazia parte o exequente, intime-se a executada para informar o Juízo sobre o encerramento do grupo e os cálculos.

Belém, 15 de junho de 2021.

Dra.

Ana Lynch
16/06/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2021 09:07

Conclusos para decisão
19/05/2021 09:07

Conclusos para decisão
09/04/2021 02:49

Decorrido prazo de CLEVERSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.
23/02/2021 14:34

Juntada de Petição de certidão
23/02/2021 01:43

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2021 00:00

Intimação

R. hoje, Diga o embargado.

Após, proceda-se os cálculos.

Belém, 04 de fevereiro de 2021.

Dra.

Ana Lynch
11/02/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 12:51

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 11:39

Conclusos para despacho
03/02/2021 11:39

Juntada de Certidão
18/12/2020 17:26

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 11:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 11:54

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 14:39

Conclusos para despacho
06/11/2020 14:39

Juntada de Certidão
29/10/2020 13:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 11:31

Conclusos para despacho
21/08/2020 11:30

Cancelada a movimentação processual
21/08/2020 11:25

Conclusos para despacho
15/08/2020 01:57

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 06:19

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 03/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 02:36

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 03/07/2020 23:59:59.
07/04/2020 19:23

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 19:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 09:21

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 10:42

Conclusos para despacho
02/03/2020 10:39

Juntada de Certidão
11/02/2020 18:44

Juntada de Petição de petição
14/01/2020 10:29

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 12:17

Conclusos para despacho
13/01/2020 12:17

Juntada de Certidão
13/01/2020 11:59

Processo Desarquivado
31/10/2018 18:31

Arquivado Definitivamente
31/10/2018 18:25

Processo Desarquivado
21/05/2018 18:35

Juntada de Petição de petição
10/05/2018 13:59

Arquivado Provisoramente
10/05/2018 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2018 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/04/2018 01:23

Processo migrado do Sistema Projudi
11/04/2018 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2017 13:39

Evento Projudi: 81 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA LUCIA BENTES LYNCH
11/12/2017 13:39

Evento Projudi: 80 - Certidão à disposição
29/03/2016 00:03

Evento Projudi: 79 - Intimação lido(a) - (Por MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA(Leitura Automática)) em 29/03/16 *Referente ao evento Decisão à disposição(18/03/16)
29/03/2016 00:03

Evento Projudi: 78 - Intimação lido(a) - (Por CLEVERSON OLIVEIRA DOS SANTOS(Leitura Automática)) em 29/03/16 *Referente ao evento Decisão à disposição(18/03/16)
18/03/2016 10:18

Evento Projudi: 75 - Decisão à disposição
18/03/2016 10:18

Evento Projudi: 76 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CLEVERSON OLIVEIRA DOS SANTOS)
18/03/2016 10:18

Evento Projudi: 77 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA)
10/03/2016 13:17

Evento Projudi: 74 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar providência/diligência
10/03/2016 13:17

Evento Projudi: 73 - Despacho
28/01/2016 10:48

Evento Projudi: 72 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA LUCIA BENTES LYNCH
28/01/2016 10:48

Evento Projudi: 71 - Certidão à disposição
10/02/2015 00:04

Evento Projudi: 70 - Intimação lido(a) - (Por CLEVERSON OLIVEIRA DOS SANTOS(Leitura Automática)) em 10/02/15 *Referente ao evento Expedição de Intimação(29/01/15)
29/01/2015 09:46

Evento Projudi: 69 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CLEVERSON OLIVEIRA DOS SANTOS)
29/01/2015 09:46

Evento Projudi: 68 - Expedição de Intimação
08/01/2015 10:35

Evento Projudi: 67 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar providência/diligência
08/01/2015 10:35

Evento Projudi: 66 - Despacho
24/11/2014 13:12

Evento Projudi: 65 - Juntada de Decisão
24/11/2014 09:12

Evento Projudi: 64 - Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais - Juiz(íza) Titular ANA LUCIA BENTES LYNCH
21/05/2014 11:31

Evento Projudi: 45 - Remetidos os Autos para $DESTINO
16/05/2014 00:16

Evento Projudi: 44 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar providência/diligência
16/05/2014 00:16

Evento Projudi: 43 - Despacho
06/05/2014 00:06

Evento Projudi: 42 - Decorrido prazo de Advogados de CLEVERSON OLIVEIRA DOS SANTOS - (Sem resposta) *Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(09/04/14)
02/05/2014 10:05

Evento Projudi: 41 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular ANA LUCIA BENTES LYNCH
02/05/2014 10:05

Evento Projudi: 40 - Conclusos para Análise de Recurso
23/04/2014 00:14

Evento Projudi: 39 - Intimação lido(a) - (Por CLEVERSON OLIVEIRA DOS SANTOS(Leitura Automática)) em 23/04/14 *Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(09/04/14)
19/04/2014 00:07

Evento Projudi: 38 - Decorrido prazo de Advogados de CLEVERSON OLIVEIRA DOS SANTOS - (Sem resposta) *Referente ao evento Procedência em Parte(24/03/14)
10/04/2014 00:00

Evento Projudi: 37 - Decorrido prazo de Advogados de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - (Sem resposta) *Referente ao evento Procedência em Parte(24/03/14)
09/04/2014 13:03

Evento Projudi: 35 - Aguarda cumprimento, realização ou providência
09/04/2014 13:03

Evento Projudi: 36 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CLEVERSON OLIVEIRA DOS SANTOS)
08/04/2014 15:15

Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
08/04/2014 00:05

Evento Projudi: 33 - Intimação lido(a) - (Por CLEVERSON OLIVEIRA DOS SANTOS(Leitura Automática)) em 08/04/14 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(24/03/14)
28/03/2014 09:59

Evento Projudi: 32 - Intimação lido(a) - (Por WILSON JOSÉ DE SOUZA) em 28/03/14 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(24/03/14)
26/03/2014 08:53

Evento Projudi: 31 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA)
26/03/2014 08:53

Evento Projudi: 30 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CLEVERSON OLIVEIRA DOS SANTOS)
24/03/2014 09:33

Evento Projudi: 29 - Julgada procedente em parte a ação
19/03/2014 10:18

Evento Projudi: 28 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - WILSON JOSÉ DE SOUZA 11238 N/PA (Advogado Habilitado) - Promovido MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
19/03/2014 10:17

Evento Projudi: 27 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular ANA LUCIA BENTES LYNCH
19/03/2014 10:17

Evento Projudi: 26 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada - Autos conclusos
19/03/2014 10:17

Evento Projudi: 25 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada
19/03/2014 09:03

Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
18/03/2014 09:11

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
18/03/2014 09:05

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
17/03/2014 17:13

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
22/10/2013 15:49

Evento Projudi: 20 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
22/10/2013 12:47

Evento Projudi: 19 - Intimação Realizada Em Cartório/Audiência - (P/ Advgs. de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA)
22/10/2013 12:47

Evento Projudi: 15 - Audiência Conciliação Realizada
22/10/2013 12:47

Evento Projudi: 16 - Audiência Conciliação Realizada - Instrução e Julgamento designada
22/10/2013 12:47

Evento Projudi: 18 - Intimação Realizada Em Cartório/Audiência - (P/ Advgs. de CLEVERSON OLIVEIRA DOS SANTOS)
22/10/2013 12:47

Evento Projudi: 17 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 19 de Março de 2014 às 10:00)
22/10/2013 12:44

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - WILSON NEVES MONTEIRO 7368 N/PA (Advogado Habilitado) - Promovente CLEVERSON OLIVEIRA DOS SANTOS
22/10/2013 12:14

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - NELIANY MARIA RABELO DA ROCHA 17528 N/PA (Advogado Habilitado) - Promovido MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
22/10/2013 10:34

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
11/06/2013 00:30

Evento Projudi: 11 - Juntada de Certidão
10/06/2013 08:30

Evento Projudi: 10 - AR - Aviso de Recebimento lido(a)
10/06/2013 08:29

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 31/05/13
24/05/2013 11:59

Evento Projudi: 8 - Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2013 10:50

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
21/05/2013 11:26

Evento Projudi: 6 - Juntada de Comprovante Intimação
21/05/2013 11:22

Evento Projudi: 4 - Intimação lido(a) - (Para CLEVERSON OLIVEIRA DOS SANTOS) em 21/05/13 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(21/05/13)
21/05/2013 11:22

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
21/05/2013 11:22

Evento Projudi: 3 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 21 de Outubro de 2013 às 09:00)
21/05/2013 11:21

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém
21/05/2013 11:21

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2013

Ultima Atualização
15/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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