27/11/2023 08:28

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 08:27

Transitado em Julgado em 24/11/2023
25/11/2023 01:58

Decorrido prazo de LUCIANE DO SOCORRO ROCHA DA SILVA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 01:58

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 24/11/2023 23:59.
13/11/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 01:35

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0800099-77.2022.8.14.0008 AUTOR: LUCIANE DO SOCORRO ROCHA DA SILVA REU: TELEFONICA BRASIL S/A TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e três (2023), às 11:00 horas, por meio de videoconferência na plataforma digital Microsoft Teams: PRESENTES: Juíza de Direito: TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS; Auxiliar: SANDRA VALÉRIA DE ALMEIDA LOPES; Advogada: STEFANE BISPO DIAS LEAL OAB/GO 61439 Réu: TELEFÓNICA BRASIL MÓVEL S/A, CNPJ n° 02.***.***/0001-62; Preposto: JHONATA DOS SANTOS DAVID CPF: *12.***.*14-03 AUSENTE: Autora: LUCIANE DO SOCORRO ROCHA DA SILVA, RG de nº 2334905 ABERTA A AUDIÊNCIA: Pela MMa.

Juíza de Direito, a assentada passou a ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se da ferramenta audiovisual, Microsoft TEAMS, nos termos da Portaria CONJUNTA Nº 7/2020- GP/VP/CJRMB/CJI, de 28/04/2020, sendo dispensada sua assinatura, com anuência das partes.

Na sequência, verificou-se a presença da requerida representada pelo preposto Sr.

JHONATA DOS SANTOS DAVID, e da Advogada da parte autora Dra.

STEFANE BISPO DIAS LEAL, a qual requereu ante a impossibilidade de contato com a autora, a extinção da ação, conforme enunciado 90 do FONAJE.

Após, verificou-se a ausência da requente.

Motivo pelo qual a audiência não pôde ser realizada.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Considerando que a autora não compareceu à audiência, tampouco justificou sua ausência, extingo o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei n° 9099/95.

Sem custas em razão do rito.

Transitado em julgado, arquivem-se os presentes autos.

Cientes os presentes.

E nada mais havendo, o MMa.

Juíza deu por encerrado o presente termo, que vai devidamente assinado por todos.

Se necessário, servirá o presente como MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

Eu, SANDRA VALÉRIA DE ALMEIDA LOPES, _________, Auxiliar da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA, digitei e subscrevi.

TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (Assinado com certificado digital)
27/10/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:50

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/10/2023 12:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/10/2023 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.
20/10/2023 15:17

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 06:13

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:24

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 25/09/2023 23:59.
11/09/2023 08:14

Juntada de identificação de ar
30/08/2023 02:44

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 09:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/10/2023 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.
29/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA PROCESSO Nº 0800099-77.2022.8.14.0008 AUTOR: LUCIANE DO SOCORRO ROCHA DA SILVA ENDEREÇO: RUA CHÁCARA, 50, VILA DOS CABANOS, CEP: 68447000, BARCARENA - PA.

RÉU: TELEFÔNICA BRASIL MÓVEL S/A ENDEREÇO: AVENIDA ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRIN, Nº 1376, BAIRRO CIDADE DE MOÇÕES, CEP: 04.571-936, SÃO PAULO/SP.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA ajuizada por LUCIANE DO SOCORRO ROCHA DA SILVA em face de TELEFÔNICA BRASIL MÓVEL S/A, pela qual a autora pretende a concessão de tutela antecipada para exclusão de seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, e, ao final, a confirmação da tutela declarando a inexistência do débito e o pagamento de indenização por danos morais.

Intimada para emendar a petição inicial (Id Núm. 47654225), a parte autora não o fez (Id Núm. 88494433).

Breve relato.

Decido. 1.

Tendo em vista o documento de Id Núm. 47601279, chamo o feito à ordem a fim de dar prosseguimento no presente processo. 2.

Recebo a petição inicial para processamento pelo rito da Lei nº 9.099/95. 3.

No que tange ao pedido de concessão de tutela antecipada, segundo a nova sistemática processual, a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência, sendo que a tutela provisória de urgência pode ser de natureza cautelar ou satisfativa, a qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental, nos termos do artigo 294 do Código de Processo Civil/2015.

O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil/2015 que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão, seja a tutela satisfativa, seja a tutela cautelar, verbis: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos, nesse momento procedimental, verifico ser hipótese de indeferimento do pedido, levando em consideração que não restou claramente demonstrada a probabilidade do direito da autora.

Desta feita, num juízo de cognição sumária (superficial, baseado num mero juízo de probabilidade), INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. 4.

Designo o dia 26/10/2023 às 11:00 horas, para Audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento, a qual será realizada na plataforma do Microsoft Teams, através do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmRkY2UzNTEtNjEwNi00MDIxLTkwNzUtZDcyMzhhNWYzMzNh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%229dbf0e53-e5d8-4b30-be61-b7abf53f607e%22%7d 5.

Cite-se o(a) requerido(a), no endereço constante da inicial, para comparecer à audiência, acompanhado(a) de advogado, alertando-o(a)(s) de que, na hipótese das partes não alcançarem um acordo, deverá apresentar contestação, oral ou por escrito, em audiência, sob pena de revelia, nos termos do artigo 20 da LJE. 6.

Intime(m)-se o(a)(s) requerente(s) a comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 7.

Comunique-se ainda que as partes poderão apresentar testemunhas, as quais deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão. 8.

Não obtida a conciliação, o processo será instruído e imediatamente julgado. 9.

Expeça-se o necessário para o cumprimento da ordem. 10.

Intimem-se os advogados habilitados.

SERVIRÁ CÓPIA DESTA DECISÃO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA.

Barcarena/PA, data da assinatura digital.

TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (Assinado com certificado digital)
28/08/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 12:22

Conclusos para decisão
21/08/2023 12:22

Cancelada a movimentação processual
10/03/2023 09:51

Conclusos para julgamento
10/03/2023 09:48

Juntada de Certidão
05/03/2022 01:34

Decorrido prazo de LUCIANE DO SOCORRO ROCHA DA SILVA em 03/03/2022 23:59.
07/02/2022 00:10

Publicado Decisão em 07/02/2022.
05/02/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
04/02/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0800099-77.2022.8.14.0008 ASSUNTO [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nome: LUCIANE DO SOCORRO ROCHA DA SILVA Endereço: Rua Chácara, 50, Vila dos Cabanos, VILA DOS CABANOS (BARCARENA) - PA - CEP: 68447-000 Nome: TELEFONICA BRASIL S/A Endereço: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini,, 1376, Cidade Monções, SãO PAULO - SP - CEP: 04571-936 DESPACHO 1.

Intime-se o advogado do Requerente, via DJE, para no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição a fim de que junte aos autos documento apto a comprovar a inscrição do cadastro do autor junto aos órgão de proteção ao crédito, sob pena de extinção do feito. 2.

Retornar conclusos após o decurso do prazo previsto no item anterior.

Barcarena/PA, 20 de janeiro de 2022.

CARLA SODRE DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Fórum da Comarca de Barcarena - 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena, Av.

Magalhães Barata, S/N, bairro Centro, Barcarena-PA fone 37533501
03/02/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2022 14:01

Conclusos para decisão
19/01/2022 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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