TJPA - 0803884-78.2021.8.14.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/01/2024 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.
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15/12/2023 12:00
Conclusos para decisão
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15/12/2023 09:52
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 00:28
Decorrido prazo de MILENA MARIA FELIPE E SILVA em 04/12/2023 23:59.
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13/11/2023 14:12
Deliberado em Sessão - Retirado
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10/11/2023 00:22
Publicado Intimação em 10/11/2023.
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10/11/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
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09/11/2023 00:00
Intimação
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO Nº 0803884-78.2021.8.14.0009 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR(A) DO ESTADO: MARIA ELISA BRITO LOPES (OAB/PA 11.603) APELADO(A): MILENA MARIA FELIPE E SILVA ADVOGADO(A): RANGEMEM COSTA DA SILVA (OAB/PA 8.795) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: NELSON PEREIRA MEDRADO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de apelação relativo ao pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério, notadamente sua conformidade enquanto vencimento-básico ou acrescido da gratificação de escolaridade.
Destarte, cumprindo a decisão do Plenário acerca da admissão do IRDR 6 TJPA, processo nº 0803895-37.2021.8.14.0000, determino o sobrestamento deste processo.
Ao NUGEPNAC para aguardar o julgamento do paradigmático referido.
P.
R.
I.
C.
Data e hora registrados eletronicamente pelo sistema.
Desa.
LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora -
08/11/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 13:02
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
-
08/11/2023 09:18
Conclusos para decisão
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08/11/2023 09:18
Cancelada a movimentação processual
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08/11/2023 08:05
Deliberado em Sessão - Retirado
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24/10/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 15:40
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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30/11/2022 12:15
Cancelada a movimentação processual
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04/08/2022 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/08/2022 23:59.
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01/08/2022 08:22
Juntada de Petição de parecer
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15/07/2022 00:10
Decorrido prazo de MILENA MARIA FELIPE E SILVA em 14/07/2022 23:59.
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10/06/2022 00:04
Publicado Decisão em 10/06/2022.
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10/06/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
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08/06/2022 11:05
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 11:05
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 10:33
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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31/03/2022 15:24
Conclusos para decisão
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31/03/2022 15:24
Cancelada a movimentação processual
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31/03/2022 15:01
Recebidos os autos
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31/03/2022 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/03/2022 08:43
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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29/03/2022 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2022 14:26
Conclusos para decisão
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25/03/2022 14:26
Cancelada a movimentação processual
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22/03/2022 15:36
Recebidos os autos
-
22/03/2022 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2022
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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