05/09/2025 09:39

Conclusos para decisão
05/09/2025 09:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 19:04

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:59

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO em 06/06/2025 23:59.
11/07/2025 10:49

Decorrido prazo de ELIELSON SILVA SOUZA em 06/06/2025 23:59.
11/07/2025 10:49

Decorrido prazo de ELIELSON SILVA SOUZA em 06/06/2025 23:59.
11/07/2025 10:45

Decorrido prazo de ANDRE DOMINGOS ANGRISANI BRICIO em 06/06/2025 23:59.
11/07/2025 10:45

Decorrido prazo de ANDRE DOMINGOS ANGRISANI BRICIO em 06/06/2025 23:59.
11/07/2025 10:42

Decorrido prazo de ELIELSON SILVA SOUZA em 06/06/2025 23:59.
11/07/2025 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2025 23:59.
11/07/2025 10:42

Decorrido prazo de ANTONIO MUNIZ DE QUEIROZ FILHO em 04/06/2025 23:59.
11/07/2025 10:42

Decorrido prazo de ANTONIO MUNIZ DE QUEIROZ FILHO em 04/06/2025 23:59.
11/07/2025 10:42

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO em 16/06/2025 23:59.
11/07/2025 10:42

Decorrido prazo de ANDRE DOMINGOS ANGRISANI BRICIO em 16/06/2025 23:59.
11/07/2025 10:42

Decorrido prazo de ELIELSON SILVA SOUZA em 06/06/2025 23:59.
11/07/2025 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2025 23:59.
11/07/2025 10:42

Decorrido prazo de ANTONIO MUNIZ DE QUEIROZ FILHO em 04/06/2025 23:59.
11/07/2025 10:42

Decorrido prazo de ANTONIO MUNIZ DE QUEIROZ FILHO em 04/06/2025 23:59.
11/07/2025 10:42

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO em 16/06/2025 23:59.
11/07/2025 10:42

Decorrido prazo de ANDRE DOMINGOS ANGRISANI BRICIO em 16/06/2025 23:59.
03/07/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 22:14

Juntada de Petição de apelação
26/05/2025 08:53

Conclusos para decisão
26/05/2025 08:53

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:22

Publicado Sentença em 16/05/2025.
19/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 09:35

Juntada de voto
16/05/2025 09:03

Juntada de voto
16/05/2025 09:00

Juntada de voto
16/05/2025 08:58

Juntada de voto
16/05/2025 08:55

Juntada de voto
16/05/2025 08:55

Juntada de voto
16/05/2025 08:55

Juntada de voto
16/05/2025 08:55

Juntada de voto
16/05/2025 08:54

Juntada de voto
14/05/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 13:45

Conclusos para julgamento
08/05/2025 13:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
26/04/2025 12:30

Juntada de voto
26/04/2025 12:27

Juntada de voto
26/04/2025 12:26

Juntada de voto
23/04/2025 09:19

Juntada de voto
23/04/2025 09:15

Juntada de voto
11/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
10/04/2025 20:46

Juntada de voto
10/04/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
07/03/2025 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
27/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
27/02/2025 02:12

Decorrido prazo de ELIELSON SILVA SOUZA em 20/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:12

Decorrido prazo de ANDRE DOMINGOS ANGRISANI BRICIO em 20/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:12

Decorrido prazo de ANDRE DOMINGOS ANGRISANI BRICIO em 19/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:12

Decorrido prazo de ELIELSON SILVA SOUZA em 19/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:12

Decorrido prazo de ADNILSON BARROS DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:12

Decorrido prazo de ADNILSON BARROS DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:58

Decorrido prazo de ANTONIO MUNIZ DE QUEIROZ FILHO em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:16

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.
13/02/2025 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 01:10

Publicado Decisão em 11/02/2025.
13/02/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:49

Juntada de Precatório
11/02/2025 10:15

Transitado em Julgado em 09/09/2024
07/02/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 02:06

Decorrido prazo de ANDRE DOMINGOS ANGRISANI BRICIO em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 09:21

Decorrido prazo de ANTONIO MUNIZ DE QUEIROZ FILHO em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 09:21

Decorrido prazo de ELIELSON SILVA SOUZA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 09:16

Decorrido prazo de ANDRE DOMINGOS ANGRISANI BRICIO em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 09:10

Decorrido prazo de ELIELSON SILVA SOUZA em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO MUNIZ DE QUEIROZ FILHO em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:06

Decorrido prazo de ADNILSON BARROS DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.
02/08/2024 09:30

Conclusos para decisão
02/08/2024 09:30

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 09:55

Expedição de Certidão.
27/07/2024 00:48

Publicado Decisão em 26/07/2024.
27/07/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024
24/07/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 15:49

Conclusos para decisão
11/07/2024 15:49

Cancelada a movimentação processual
10/07/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2024 23:59.
25/05/2024 08:54

Decorrido prazo de ELIELSON SILVA SOUZA em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 08:54

Decorrido prazo de ADNILSON BARROS DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 08:54

Decorrido prazo de ANDRE DOMINGOS ANGRISANI BRICIO em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 06:09

Decorrido prazo de ANTONIO MUNIZ DE QUEIROZ FILHO em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:45

Decorrido prazo de ANTONIO MUNIZ DE QUEIROZ FILHO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:45

Decorrido prazo de ADNILSON BARROS DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 10:52

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2024 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2024 03:34

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO : DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) REQTES : ANTONIO MUNIZ DE QUEIROZ FILHO e outros (3) REQDO : ESTADO DO PARÁ DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por ANTONIO MUNIZ DE QUEIROZ FILHO e outros (2), e seu advogado PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO contra o ESTADO DO PARÁ, afirmando serem credores de R$ 3.645.885,09 (três milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e nove centavos), mais honorários de sucumbência de 10%, no valor de R$ 364.588,59 (trezentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), totalizando R$ 4.010.473,68.

Intimado, o Estado do Pará apresentou impugnação com planilha de cálculos, sustentando que há excesso de execução no valor de R$ 612.518,77 (seiscentos e doze mil, quinhentos e dezoito reais e setenta e sete centavos) e indica como devido o valor de R$ 3.397.954,91 (três milhões, trezentos e noventa e sete mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e um centavos).

Em Petição ID 113470210, o Requerente ANTONIO MUNIZ DE QUEIROZ FILHO, formalizou a juntada de nova Procuração em nome da sociedade de advogados SÁ ADVOCACIA S/S, e a sua aquiescência aos valores definidos pelo Réu.

Conclusos.

Decido.

Homologo os cálculos apresentados e determino a expedição das seguintes requisições: [1] OFÍCIO REQUISITÓRIO em favor de Antônio Muniz de Queiroz Filho no valor de R$ 1.157.775,63 (um milhão, cento e cinquenta e sete mil, setecentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos) – crédito principal; [2] OFÍCIO REQUISITÓRIO em favor de Elielson Silva Souza no valor de R$ 1.227.577,77 (um milhão, duzentos e vinte e sete mil, quinhentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos) – crédito principal; [3] OFÍCIO REQUISITÓRIO em favor de Andre Domingos Angrisani Bricio no valor de R$ 1.012.601,51 (um milhão, doze mil, seiscentos e um reais e cinquenta e um centavos) – crédito principal; [4] OFÍCIO REQUISITÓRIO em favor de Paulo Sergio Lima Pinheiro (OAB/PA nº 8.726): R$ 339.795,49 (trezentos e trinta e nove mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos) – honorários de sucumbência.

Ainda, defiro, o pedido de destacamento de honorários contratuais, na forma da SV n° 47-STF, isto é, junto ao crédito principal, em benefício do representante legal dos Requerentes (2), o advogado Paulo Sergio de Lima Pinheiro, a incidir no patamar de 20% (vinte), conforme contratos constantes no ID 110432310.

Além disso, defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais em nome da sociedade advocatícia Sá Advocacia s/s, a incidir no patamar de 5% (cinco), conforme contrato anexado no ID 113614406.

A liquidação da RPV será realizada no prazo de 2 (dois) meses, contados na entrega no órgão de representação judicial, mediante depósitos na(s) conta(s) bancária(s) eventualmente informada(s) nos 5 (cinco) dias anteriores à expedição da requisição ou, na ausência, “... na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.”, nos termos do art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil.

A correção monetária dos valores das requisições incidirá no período compreendido entre a data da apresentação do cálculo e a data da expedição das requisições e o pagamento efetivo (Tema 292 - STJ), observando-se os comandos contidos na sentença.

Os juros de mora incidirão somente, após decorrido o prazo estabelecido, sem que tenha havido o pagamento (Tema 1037 – Leading Case RE 1169289), também nos termos da sentença.

Antes da remessa dos Ofícios Requisitórios, intimem-se as partes para que tomem conhecimento do inteiro teor, nos termos do art. 7º, §6º, da Resolução nº 303, de 18/12/2019, do Conselho Nacional de Justiça.

Expedidas as requisições, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda A1
29/04/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/04/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 11:37

Conclusos para decisão
21/02/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 07:33

Decorrido prazo de ELIELSON SILVA SOUZA em 06/02/2024 23:59.
04/02/2024 06:45

Decorrido prazo de ANTONIO MUNIZ DE QUEIROZ FILHO em 29/01/2024 23:59.
04/02/2024 06:44

Decorrido prazo de ANDRE DOMINGOS ANGRISANI BRICIO em 29/01/2024 23:59.
04/02/2024 05:30

Decorrido prazo de ANTONIO MUNIZ DE QUEIROZ FILHO em 29/01/2024 23:59.
04/02/2024 04:16

Decorrido prazo de ANDRE DOMINGOS ANGRISANI BRICIO em 29/01/2024 23:59.
04/02/2024 02:51

Decorrido prazo de ELIELSON SILVA SOUZA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 02:14

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ASSUNTO : DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO REQUERENTES : ANTONIO MUNIZ DE QUEIROZ FILHO e outros REQUERIDO : ESTADO DO PARÁ DESPACHO ANTONIO MUNIZ DE QUEIROZ FILHO, ANDRÉ DOMINGOS ANGRISANI BRICIO, ELIELSON SILVA SOUZA e ADNILSON BARROS DOS SANTOS requereram CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face do ESTADO DO PARÁ (ID 103580036 e 103902770), relativamente às obrigações impostas: fazer e pagar.

Relativamente à obrigação de fazer, implementar a reintegração dos Requerentes, determino a intimação do Requerido para cumprimento integral da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias úteis – REsp 2066240 - SP, a contar da intimação, sob pena de arbitramento de multa.

No mesmo prazo, o Requerido poderá apresentar impugnação, querendo, na forma do art. 525 do CPC, sob o permissivo do art. 536, §4º.

Relativamente à obrigação de pagar, de igual modo, intime-se o Requerido para impugnar o pedido de Cumprimento da Sentença ID 103902770, apresentado por ANTONIO MUNIZ DE QUEIROZ FILHO, ANDRÉ DOMINGOS ANGRISANI BRICIO e ELIELSON SILVA SOUZA, querendo, também em 30 (trinta) dias úteis.

Se concordar com os valores, retornem os autos imediatamente conclusos para homologação; se discordar, intimem-se os Requerentes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

Quanto ao cumprimento de sentença ID 103580036, intime-se o Requerente ADNILSON BARROS DOS SANTOS a fim de que instrua o pedido, mediante a apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Cumpra-se.

Belém, 21 de novembro de 2023.

João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda A3
04/12/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:28

Conclusos para despacho
21/11/2023 12:28

Cancelada a movimentação processual
09/11/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 08:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2023 08:25

Expedição de Certidão.
04/11/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 09:45

Juntada de despacho
10/02/2022 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior
08/02/2022 10:52

Expedição de Certidão.
01/02/2022 00:35

Publicado Despacho em 01/02/2022.
01/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 08:10

Conclusos para despacho
13/08/2021 13:39

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/04/2021 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/04/2021 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/04/2021 07:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/03/2021 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/03/2021 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/03/2021 07:38

Juntada de Certidão
05/03/2021 07:33

Juntada de Certidão
04/03/2021 17:47

Juntada de Certidão
04/03/2021 17:34

Juntada de Certidão
04/03/2021 17:10

Juntada de Certidão
04/03/2021 16:50

Juntada de Certidão
04/03/2021 16:30

Juntada de Certidão
04/03/2021 16:02

Juntada de Certidão
04/03/2021 15:51

Juntada de Certidão
04/03/2021 15:44

Juntada de Certidão
04/03/2021 15:34

Juntada de Certidão
04/03/2021 15:02

Juntada de Certidão
04/03/2021 14:44

Juntada de Certidão
04/03/2021 14:25

Juntada de Certidão
04/03/2021 13:59

Juntada de Certidão
04/03/2021 10:57

Juntada de Certidão
04/03/2021 10:26

Juntada de Certidão
04/03/2021 10:15

Juntada de Certidão
04/03/2021 09:48

Processo migrado do Sistema Libra
04/03/2021 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 08:30

REMESSA INTERNA
14/10/2020 11:18

Remessa
02/10/2020 11:37

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - 3 VOL, 0 APENSOS; 693 FLS.
02/10/2020 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2020 11:37

CERTIDAO - CERTIDAO
02/10/2020 11:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO JOSE RIBEIRO DA COSTA (9597800), que representa a parte ADNILSON BARROS DOS SANTOS (3900208) no processo 04716352320168140301.
02/10/2020 11:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO JOSE RIBEIRO DA COSTA (9597800), que representa a parte ANDRE DOMINGOS ANGRISANI BRICIO (4743837) no processo 04716352320168140301.
02/10/2020 11:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO JOSE RIBEIRO DA COSTA (9597800), que representa a parte ANTONIO MUNIZ DE QUEIROZ FILHO (24529167) no processo 04716352320168140301.
01/10/2020 13:48

AGUARDANDO PRAZO
29/09/2020 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/09/2020 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/09/2020 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/09/2020 09:36

AGUARDANDO JUNTADA
24/09/2020 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/09/2020 10:38

Remessa
24/09/2020 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/09/2020 09:58

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
14/09/2020 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2020 10:45

CERTIDAO - CERTIDAO
11/09/2020 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/09/2020 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/09/2020 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/09/2020 11:51

AGUARDANDO JUNTADA
02/09/2020 14:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/09/2020 14:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/09/2020 14:19

Remessa
01/09/2020 11:24

A PROCURADORIA DA FAZENDA - Processo com 677 folhas e 03 volumes, retirado pelo Estagiário Wesley Miranda Farias, devidamente autorizado pelo Procurador Dr. Abelardo Sergio B. da Silva. Tel: 83412821.
27/08/2020 12:16

AGUARDANDO PRAZO
20/07/2020 11:13

A PROCURADORIA DA FAZENDA
19/03/2020 11:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
16/03/2020 09:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/03/2020 09:51

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
16/03/2020 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2020 13:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/02/2020 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2020 13:24

CERTIDAO - CERTIDAO
18/02/2020 13:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/02/2020 13:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/02/2020 13:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/02/2020 10:59

AGUARDANDO JUNTADA
10/02/2020 16:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/02/2020 16:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/02/2020 16:18

Remessa
24/01/2020 11:17

VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 667 folhas e 03 volumes, retirado pelo Advogado Gustavo José R. Costa, OAB 21328. Tel: 82910071
16/01/2020 10:56

AGUARDANDO PRAZO
15/01/2020 09:41

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ADNILSON BARROS DOS SANTOS no processo 04716352320168140301.
15/01/2020 09:41

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ANDRE DOMINGOS ANGRISANI BRICIO no processo 04716352320168140301.
15/01/2020 09:41

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ANTONIO MUNIZ DE QUEIROZ FILHO no processo 04716352320168140301.
16/12/2019 12:17

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
12/12/2019 13:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/12/2019 13:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/12/2019 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/12/2019 12:59

Improcedência - Improcedência
12/12/2019 12:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
11/12/2019 15:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/12/2019 15:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/12/2019 15:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/12/2019 15:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/12/2019 10:01

CONCLUSOS
05/12/2019 10:09

CONCLUSOS
30/09/2019 09:59

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
27/09/2019 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/09/2019 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/09/2019 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/09/2019 10:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/09/2019 10:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/09/2019 10:49

Remessa
14/08/2019 12:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/08/2019 12:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/08/2019 12:25

Remessa
26/11/2018 10:29

OUTROS
23/11/2018 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/11/2018 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/11/2018 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/11/2018 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/11/2018 08:28

AGUARDANDO PRAZO
21/11/2018 11:39

Remessa
21/11/2018 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/11/2018 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/10/2018 08:23

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/10/2018 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/10/2018 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/10/2018 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/10/2018 13:08

AGUARDANDO PRAZO
10/10/2018 12:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/10/2018 12:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/10/2018 12:57

Remessa
25/09/2018 12:44

VISTAS AO ADVOGADO - RETIRADA PELO DR GUSTAVO COSTA OAB 21328 TEL 82910071 III VOL 630 FLS
19/09/2018 12:21

AGUARDANDO PRAZO
19/09/2018 11:51

AGUARDANDO PRAZO
19/09/2018 11:41

AGUARDANDO PRAZO
19/09/2018 09:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
19/09/2018 09:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório
19/09/2018 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2018 11:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/09/2018 09:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/06/2018 16:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/01/2018 15:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/09/2017 13:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/09/2017 13:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/09/2017 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/09/2017 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/09/2017 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/09/2017 11:51

OUTROS
30/08/2017 15:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/08/2017 15:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/08/2017 15:20

Remessa
24/08/2017 08:50

A PROCURADORIA DA FAZENDA
24/08/2017 08:43

A PROCURADORIA DA FAZENDA - à PGE. AUTOS CONTENDO 628 PÁGINAS.
21/08/2017 14:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
21/08/2017 08:52

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
21/08/2017 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/08/2017 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/08/2017 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/08/2017 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/08/2017 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/08/2017 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/08/2017 12:01

Remessa
10/08/2017 12:14

AGUARDANDO PRAZO
10/08/2017 12:13

AGUARDANDO PRAZO
01/08/2017 12:15

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS DOS AUTOS AO DR. GUSTAVO JOSE RIBEIRO DA COSTA OAB 21328 98291-0071 (3 VOLUMES - 610 FLS.)
01/08/2017 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/08/2017 12:11

CERTIDAO - CERTIDAO
01/08/2017 12:10

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
01/08/2017 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/07/2017 13:58

AGUARDANDO PRAZO
27/07/2017 13:58

AGUARDANDO PRAZO
27/07/2017 13:00

A PROCURADORIA DA FAZENDA
21/07/2017 12:26

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE (3 VOLUMES - 609 FLS.)
20/07/2017 13:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
20/07/2017 09:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE RUBENS BARREIROS DE LEAO (25319064), que representa a parte ESTADO DO PARA (876012) no processo 04716352320168140301.
20/07/2017 09:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO JOSE RIBEIRO DA COSTA (9597800), que representa a parte ADNILSON BARROS DOS SANTOS (3900208) no processo 04716352320168140301.
20/07/2017 09:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO JOSE RIBEIRO DA COSTA (9597800), que representa a parte ELIELSON SILVA SOUZA (4122614) no processo 04716352320168140301.
20/07/2017 09:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO JOSE RIBEIRO DA COSTA (9597800), que representa a parte ANDRE DOMINGOS ANGRISANI BRICIO (4743837) no processo 04716352320168140301.
12/06/2017 09:41

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
09/06/2017 09:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/06/2017 09:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/06/2017 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/06/2017 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/03/2017 09:09

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
07/03/2017 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/03/2017 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/03/2017 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/03/2017 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/02/2017 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/02/2017 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/02/2017 11:58

Remessa
06/02/2017 09:03

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
03/02/2017 10:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/02/2017 10:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/01/2017 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2017 12:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/01/2017 09:18

OUTROS
16/12/2016 10:22

Remessa
13/12/2016 10:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/12/2016 12:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/12/2016 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/12/2016 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/12/2016 12:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/12/2016 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/12/2016 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/12/2016 12:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/12/2016 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/12/2016 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/12/2016 13:52

OUTROS
25/11/2016 14:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/11/2016 14:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/11/2016 14:26

Remessa
22/11/2016 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/11/2016 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/11/2016 10:35

Remessa
13/10/2016 11:35

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/10/2016 11:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/10/2016 07:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : LUIS GUILHERME LOPES DE ARAUJO PONTES
07/10/2016 07:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
06/10/2016 08:06

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE
06/10/2016 07:40

MANDADO(S) A CENTRAL
26/09/2016 11:14

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA AO PROCURADOR DA PGE
26/09/2016 10:43

MANDADO(S) A CENTRAL
21/09/2016 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/09/2016 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/09/2016 10:45

Remessa
09/09/2016 12:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/09/2016 12:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/09/2016 12:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/09/2016 13:05

Citação CITACAO
08/09/2016 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/09/2016 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/09/2016 13:03

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
22/08/2016 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/08/2016 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/08/2016 10:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
11/08/2016 09:58

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
11/08/2016 09:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: JOAO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2016

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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Processo nº 0471635-23.2016.8.14.0301

Andre Domingos Angrisani Bricio

Estado do para

Advogado: Estevam Alves Sampaio Filho

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/05/2023 13:02

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