02/12/2024 12:23

Conclusos para julgamento
02/12/2024 12:23

Cancelada a movimentação processual
12/08/2024 03:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAMPO BELLO RESIDENCE em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 13:20

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 10:47

Conclusos para despacho
17/07/2024 10:47

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
19/12/2023 00:32

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE PROCESSO Nº: 0833102-85.2020.8.14.0301 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por CONDOMÍNIO CAMPO BELLO RESIDENCE em face de SYLVANA LAMEIRA NASCIMENTO.

A competência dos processos que tramitam sob o rito da lei nº 9.099/95 é fixada pelo endereço do (a) requerido (a), conforme estabelece o art. 4º, inciso I e II da Lei 9.099/95.

No caso em exame, verifico que trata-se de ação de cobrança e os endereços das partes estão situados no bairro do Tenoné, logo, o Juiz natural da causa não é o da 12ª Vara do Juizado Especial Cível.

Isto porque, a norma de Organização Judiciária Estadual, especialmente o art. 9°, da Resolução nº. 025/2017-GP, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, manteve a mesma designação e competência da Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci fixada na Resolução nº. 03/2004-GP, na qual inclui-se o Bairro Tenoné.

Ante o exposto, declaro este Juízo incompetente para processar e julgar o presente feito, e determino a redistribuição dos autos à Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci/PA.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito
15/12/2023 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/12/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:43

Declarada incompetência
26/09/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 08:47

Conclusos para decisão
27/10/2021 08:46

Expedição de Certidão.
13/10/2021 18:58

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 10:42

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2021.
24/09/2021 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
17/09/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, e considerando a interposição de Embargos à Execução em ID nº 32128316, intimo a parte Embargada para que, querendo, apresente manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 16 de setembro de 2021 CAMILA MENDOÇA Diretora de Secretaria da 12VJECível
16/09/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 09:25

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 09:18

Juntada de Petição de identificação de ar
11/05/2021 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2021 01:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAMPO BELLO RESIDENCE em 26/03/2021 23:59.
17/03/2021 09:19

Conclusos para despacho
17/03/2021 09:18

Juntada de Petição de certidão
11/02/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV.

PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0833102-85.2020.8.14.0301 DESPACHO Intime-se o Exequente para EMENDAR a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de proceder à juntada dos documentos pessoais do atual representante legal do condomínio e comprovante de inscrição e de situação cadastral de pessoa jurídica (CNPJ), a fim de preencher os requisitos dos artigos 798 e 799, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento, conforme o disposto no artigo 801, do mesmo diploma.

Transcorrido o prazo, com ou sem emenda, voltem-me os autos conclusos. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito
08/02/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 12:47

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 10:44

Conclusos para despacho
19/01/2021 10:44

Cancelada a movimentação processual
22/05/2020 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800479-61.2021.8.14.0000

Amujacy Santa Brigida Soares

Municipio de Braganca

Advogado: Cind Carolin dos Santos Cruz

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/01/2021 23:52

Exibir Processo

Processo nº 0839151-79.2019.8.14.0301

T. S. do Nascimento - ME

Construtora Leal Moreira LTDA

Advogado: Eduardo Tadeu Francez Brasil

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/07/2019 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0811804-45.2019.8.14.0051

Maria Elizabeth Diniz Carvalho

Claro S.A

Advogado: Rafael Goncalves Rocha

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/12/2019 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0801063-36.2018.8.14.0000

Banco Pan S/A.

Robson Jose da Costa Araujo

Advogado: Raimundo Kulkamp

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/02/2018 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0000511-62.2000.8.14.0024

Banco da Amazonia S/A

A Firma Santos e Macedo LTDA

Advogado: Eliel da Rocha Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/03/2000 10:48

Exibir Processo