26/05/2025 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/05/2025 10:32

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:13

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:02

Decorrido prazo de MARIA GUIOMAR GONCALVES SERRA em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 15:02

Decorrido prazo de CLARISSE RODRIGUES DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 15:02

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA DE FREITAS em 28/01/2025 23:59.
09/02/2025 04:28

Decorrido prazo de BEATRIZ DE ALMEIDA FERREIRA em 28/01/2025 23:59.
09/02/2025 04:28

Decorrido prazo de MARIA DE MELLO VALLE em 28/01/2025 23:59.
09/02/2025 04:28

Decorrido prazo de ORMILA PINHEIRO DE QUEIROZ em 28/01/2025 23:59.
09/02/2025 04:28

Decorrido prazo de FABIANE TRINDADE DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
09/02/2025 04:28

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES RAMOS em 28/01/2025 23:59.
09/02/2025 04:28

Decorrido prazo de DAYSE VITORINA LAGES LIMA DE AQUINO em 28/01/2025 23:59.
09/02/2025 04:28

Decorrido prazo de VERA ELOISA GOMES GONCALVES em 28/01/2025 23:59.
09/02/2025 04:28

Decorrido prazo de DELMA MARIA LOBO SILVA em 28/01/2025 23:59.
09/02/2025 04:28

Decorrido prazo de CELIA MARIA FERREIRA DE FIGUEIREDO em 28/01/2025 23:59.
09/02/2025 04:28

Decorrido prazo de WILLIAM MARCEL GOMES DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
09/02/2025 04:28

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE CAMPOS MATA em 28/01/2025 23:59.
09/02/2025 04:28

Decorrido prazo de IVANEIDE DUARTE BARRETO em 28/01/2025 23:59.
09/02/2025 04:28

Decorrido prazo de MARIA CELIA DA SILVA ALVES em 28/01/2025 23:59.
09/02/2025 04:28

Decorrido prazo de ACACIO DA CONCEIÇAO LOBATO NETO em 28/01/2025 23:59.
09/02/2025 04:28

Decorrido prazo de CIDALINA VIEIRA DE MOURA em 28/01/2025 23:59.
09/02/2025 04:27

Decorrido prazo de OSMARINA MADALENA SILVA SARAGA em 28/01/2025 23:59.
09/02/2025 04:27

Decorrido prazo de RAIMUNDA JESUS PINTO em 28/01/2025 23:59.
09/02/2025 04:27

Decorrido prazo de TEREZA MARGARIDA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
09/02/2025 04:27

Decorrido prazo de CELINA DE PINHO NERI em 28/01/2025 23:59.
09/02/2025 04:27

Decorrido prazo de ELZA ROSA DOS SANTOS FERREIRA em 28/01/2025 23:59.
09/02/2025 04:27

Decorrido prazo de ELANE SUZANA NUNES BEZERRA em 28/01/2025 23:59.
09/02/2025 04:27

Decorrido prazo de ANEZIA NAZARETH MENDES MADEIRA em 28/01/2025 23:59.
09/02/2025 04:27

Decorrido prazo de ELLEN DAS GRACAS COELHO TEIXEIRA em 28/01/2025 23:59.
09/02/2025 04:27

Decorrido prazo de MARIA DE NASARE COSTA em 28/01/2025 23:59.
09/02/2025 04:27

Decorrido prazo de HIGINA CORDOVIL ANDRADE em 28/01/2025 23:59.
09/02/2025 04:27

Decorrido prazo de JOANA VERA PEDREIRA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
09/02/2025 04:27

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA OLIVEIRA DE JESUS em 28/01/2025 23:59.
06/02/2025 03:38

Decorrido prazo de LIDIA AUAD ROSSY em 28/01/2025 23:59.
06/02/2025 03:38

Decorrido prazo de LUCIVALDA DE OLIVEIRA ALVES em 28/01/2025 23:59.
06/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DAYSE VITORINA LAGES LIMA DE AQUINO em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:39

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES RAMOS em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:39

Decorrido prazo de FABIANE TRINDADE DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:39

Decorrido prazo de ORMILA PINHEIRO DE QUEIROZ em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:39

Decorrido prazo de MARIA DE MELLO VALLE em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:39

Decorrido prazo de BEATRIZ DE ALMEIDA FERREIRA em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:39

Decorrido prazo de ANEZIA NAZARETH MENDES MADEIRA em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:39

Decorrido prazo de ELANE SUZANA NUNES BEZERRA em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:39

Decorrido prazo de ELZA ROSA DOS SANTOS FERREIRA em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:39

Decorrido prazo de CELINA DE PINHO NERI em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:39

Decorrido prazo de TEREZA MARGARIDA DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:39

Decorrido prazo de RAIMUNDA JESUS PINTO em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:39

Decorrido prazo de OSMARINA MADALENA SILVA SARAGA em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:39

Decorrido prazo de CIDALINA VIEIRA DE MOURA em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:39

Decorrido prazo de ACACIO DA CONCEIÇAO LOBATO NETO em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:39

Decorrido prazo de MARIA CELIA DA SILVA ALVES em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:39

Decorrido prazo de IVANEIDE DUARTE BARRETO em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:39

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE CAMPOS MATA em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:39

Decorrido prazo de WILLIAM MARCEL GOMES DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:39

Decorrido prazo de CELIA MARIA FERREIRA DE FIGUEIREDO em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DELMA MARIA LOBO SILVA em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:39

Decorrido prazo de VERA ELOISA GOMES GONCALVES em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:39

Decorrido prazo de LUCIVALDA DE OLIVEIRA ALVES em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:39

Decorrido prazo de LIDIA AUAD ROSSY em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:39

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA DE FREITAS em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:39

Decorrido prazo de CLARISSE RODRIGUES DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:39

Decorrido prazo de MARIA GUIOMAR GONCALVES SERRA em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:39

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA OLIVEIRA DE JESUS em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:39

Decorrido prazo de JOANA VERA PEDREIRA DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:39

Decorrido prazo de HIGINA CORDOVIL ANDRADE em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:39

Decorrido prazo de MARIA DE NASARE COSTA em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:39

Decorrido prazo de ELLEN DAS GRACAS COELHO TEIXEIRA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:10

Publicado Decisão em 21/01/2025.
04/02/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0017483-23.1998.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BEATRIZ DE ALMEIDA FERREIRA e outros (31) REQUERIDO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO Em vista da pendência do julgamento do processo nº 0024085-73.2011.8.14.0301, feito prejudicial ao deslinde desta demanda executiva conforme já consignado em ato decisório anterior (ID. 127745472), determino a renovação da providência de suspensão até o provimento final do feito referenciado.

Belém, data registrada no sistema.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital
17/01/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:33

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2024 13:50

Conclusos para decisão
25/09/2024 13:50

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:27

Juntada de Certidão
07/03/2024 04:39

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.
17/02/2024 02:58

Decorrido prazo de MARIA DE MELLO VALLE em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:58

Decorrido prazo de ORMILA PINHEIRO DE QUEIROZ em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:56

Decorrido prazo de RAIMUNDA JESUS PINTO em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:56

Decorrido prazo de TEREZA MARGARIDA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:56

Decorrido prazo de CELINA DE PINHO NERI em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:56

Decorrido prazo de ELZA ROSA DOS SANTOS FERREIRA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:56

Decorrido prazo de ELANE SUZANA NUNES BEZERRA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:56

Decorrido prazo de ANEZIA NAZARETH MENDES MADEIRA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:56

Decorrido prazo de ELLEN DAS GRACAS COELHO TEIXEIRA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:56

Decorrido prazo de MARIA DE NASARE COSTA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:56

Decorrido prazo de HIGINA CORDOVIL ANDRADE em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:56

Decorrido prazo de JOANA VERA PEDREIRA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:56

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA OLIVEIRA DE JESUS em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:56

Decorrido prazo de MARIA GUIOMAR GONCALVES SERRA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:56

Decorrido prazo de CLARISSE RODRIGUES DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:56

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:56

Decorrido prazo de LIDIA AUAD ROSSY em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:56

Decorrido prazo de LUCIVALDA DE OLIVEIRA ALVES em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:56

Decorrido prazo de FABIANE TRINDADE DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:56

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES RAMOS em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:56

Decorrido prazo de DAYSE VITORINA LAGES LIMA DE AQUINO em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:56

Decorrido prazo de VERA ELOISA GOMES GONCALVES em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:56

Decorrido prazo de DELMA MARIA LOBO SILVA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:56

Decorrido prazo de CELIA MARIA FERREIRA DE FIGUEIREDO em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:56

Decorrido prazo de WILLIAM MARCEL GOMES DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:56

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE CAMPOS MATA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:56

Decorrido prazo de IVANEIDE DUARTE BARRETO em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:56

Decorrido prazo de MARIA CELIA DA SILVA ALVES em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:56

Decorrido prazo de ACACIO DA CONCEIÇAO LOBATO NETO em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:56

Decorrido prazo de CIDALINA VIEIRA DE MOURA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:56

Decorrido prazo de OSMARINA MADALENA SILVA SARAGA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:38

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA OLIVEIRA DE JESUS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:38

Decorrido prazo de ACACIO DA CONCEIÇAO LOBATO NETO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:38

Decorrido prazo de MARIA CELIA DA SILVA ALVES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:38

Decorrido prazo de FABIANE TRINDADE DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:38

Decorrido prazo de CELIA MARIA FERREIRA DE FIGUEIREDO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:38

Decorrido prazo de DELMA MARIA LOBO SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:38

Decorrido prazo de VERA ELOISA GOMES GONCALVES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES RAMOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:38

Decorrido prazo de ORMILA PINHEIRO DE QUEIROZ em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:38

Decorrido prazo de MARIA DE MELLO VALLE em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:38

Decorrido prazo de CELINA DE PINHO NERI em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:38

Decorrido prazo de TEREZA MARGARIDA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:38

Decorrido prazo de OSMARINA MADALENA SILVA SARAGA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:38

Decorrido prazo de CIDALINA VIEIRA DE MOURA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:38

Decorrido prazo de IVANEIDE DUARTE BARRETO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:38

Decorrido prazo de LUCIVALDA DE OLIVEIRA ALVES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:38

Decorrido prazo de LIDIA AUAD ROSSY em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:38

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:38

Decorrido prazo de CLARISSE RODRIGUES DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:38

Decorrido prazo de MARIA GUIOMAR GONCALVES SERRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:37

Decorrido prazo de MARIA DE NASARE COSTA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:37

Decorrido prazo de ELLEN DAS GRACAS COELHO TEIXEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:37

Decorrido prazo de ANEZIA NAZARETH MENDES MADEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:37

Decorrido prazo de ELZA ROSA DOS SANTOS FERREIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:37

Decorrido prazo de RAIMUNDA JESUS PINTO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:36

Decorrido prazo de JOANA VERA PEDREIRA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:36

Decorrido prazo de HIGINA CORDOVIL ANDRADE em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:32

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE CAMPOS MATA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:17

Decorrido prazo de BEATRIZ DE ALMEIDA FERREIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:17

Decorrido prazo de ELANE SUZANA NUNES BEZERRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:17

Decorrido prazo de WILLIAM MARCEL GOMES DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:17

Decorrido prazo de DAYSE VITORINA LAGES LIMA DE AQUINO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:17

Decorrido prazo de BEATRIZ DE ALMEIDA FERREIRA em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 10:33

Publicado Intimação em 22/01/2024.
24/01/2024 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0017483-23.1998.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BEATRIZ DE ALMEIDA FERREIRA e outros (31) REQUERIDO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO Processo nº 0017483-23.1998.8.14.0301 – MANDADO DE SEGURANÇA Em 16/04/2008, BEATRIZ DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS ingressaram com o cumprimento da sentença em face do INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV – id 28130455 – pág. 22/29 – em cujo corpo da petição encontra-se o resumo dos valores cobrados.

Documentos id 28130455 – pág. 30/35, id 28130460 – pág. 1/28 e id 28130461 – pág. 1/11.

Memorais descritivos e planilhas de cálculos id 28130461 – pág. 12/20, id 28130462 – pág. 1/25, id 28130463 – pág. 1/25, id 28130464 – pág. 1/30 e id 28130465 – pág. 1/24.

Documentos financeiros referentes ex-segurado José Paixão do Nascimento enviados pela Assembleia Legislativa do Estado id 28130466 – pág. 2/5, petição de cumprimento da sentença da respectiva pensionista id 28130468 – pág. 2/4, e memorial descritivo / planilha de cálculo id 28130468 – pág. 5/7.

O despacho para citação do IGEPREV encontra-se no id 28130469, data de 11/08/2010.

Históricos financeiros enviados pelo IGEPREV relativos aos instituidores das pensões: id 28130472 – pág. 1/49, id 28130473 – pág. 1/49, id 28130474 – pág. 1/51, id 28130478 – pág. 1/47 e 28130479 – pág. 1/4.

Processo nº 0024085-73.2011.8.14.0301 – EMBARGOS À EXECUÇÃO O IGEPREV, em 22/07/2011, opôs embargos à execução (processo nº 0024085-73.2011.8.14.0301), com planilhas de cálculo id 28131260 – pág. 17 (resumo), id 28131260 – pág. 19/22, id 28131261- pág. 1/20, id 28131262 – pág. 1/30 e id 28131263 – pág. 1/15.

Na mesma data juntou o aditamento à inicial dos embargos à execução, id 28131265 – pág. 1/10.

Na referida peça, o IGEPREV manifestou expressa concordância com os cálculos apresentados das demandantes Lucivalda de Oliveira Alves, Anézia Nazareth Mendes Madeira, Elane Suzana Nunes Bezerra, Maria de Nazaré Costa e Ellen das Graças Coelho Teixeira.

Certidão de intempestividade dos embargos, em 30/08/2011, id 28131266 – pág. 3.

Petição dos requerentes objetivando a que o juízo declarasse a intempestividade dos embargos à execução, com a consequente expedição dos precatórios no id 28131267.

Decisão fundamentada indeferindo o aludido pedido e concedendo novo prazo para os exequentes apresentarem a contradita aos embargos à execução, data de 08/09/2011, id 28131268.

Recurso de embargos de declaração, protocolado pela parte exequente em 22/09/2011, id 28131757 – pág. 1/4.

Recurso de agravo retido, protocolado pela parte exequente em 12/12/2011, id 28131759 – pág. 1/6.

Sentença dos embargos de declaração, prolatada em 21/11/2011, julgando-os improvidos, id 28131760 – pág. 1/2.

Instrumentos procuratórios: id 28131761 – pág. 1/27 e id 28131762 – pág. 1/3.

Despacho determinando a intimação do IGEPREV para se manifestar acerca do recurso de agravo retido, data 09/04/2012, id 28131766.

Contrarrazões ao agravo retido, protocolo 07/05/2012, id 28131767 – pág. 1/3.

Sentença dos embargos à execução, data 10/05/2013, id 28131770 – pág. 1/3.

Foram homologados os valores com os quais o IGEPREV concordou relativos às demandantes acima elencadas, e julgados improcedentes os embargos à execução, com a condenação da entidade autárquica ao pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o montante da condenação.

Planilhas de atualização dos valores com os quais o IGEPREV concordou, conforme determinado na sentença: id 28131772 – pág. 1/11.

Embargos de declaração opostos pelo IGEPREV, em face da sentença dos embargos à execução, protocolo 05/06/2013, id 28131781 – pág. 1/2.

Manifestação da parte embargada id 28131783 – pág. 1/2.

Sentença dos embargos de declaração, data 09/12/2013, id 28131784 – pág. 1/3, na qual foi dado parcial provimento no tocante aos consectários financeiros para a atualização dos valores cobrados pelos exequentes, sendo determinado, ainda, a remessa dos autos ao Serviço de Contadoria do Fórum Civil, como também o translado das decisões prolatadas nestes autos e os cálculos do contador do juízo para o processo nº 0017483-23.1998.8.14.0301.

O IGEPREV interpôs recurso de APELAÇÃO contra a sentença dos embargos à execução, data 21/01/2014, id 28131786 – pág. 1/13.

Despacho de admissibilidade do recurso, recebido apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC/1973-antigo), data 20/07/2015, id 28131787.

Contrarrazões dos apelados, em 31/08/2015, id 28131789 – pág. 1/3.

Os cálculos do contador foram juntados nos autos dos embargos à execução (processo nº 0024085-73.2011.8.14.0301), em 16/06/2021, id 28131793 – pág. 1/17, id 28131794 – pág. 1/16, id 28131795 – pág. 1/19 e id 28131796 – pág. 1/7.

Despacho determinando a remessa do processo ao TJPA, data 05/05/2016, id 28131801, sem cumprimento até esta data.

Com protocolo de 09/12/2015, a parte exequente pediu que, antes da remessa dos autos ao 2º grau, fossem atualizados os valores incontroversos e os não embargados, com a respectiva expedição dos ofícios requisitórios, id 28131802 – pág. 1/2.

Na mesma data, petição equivalente da parte exequente, com a inclusão do pedido de intimação do IGEPREV para se manifestar após nova atualização dos cálculos, id 28131802.

Despacho do juízo, em 10/06/2016, anunciando ter proferido decisão nos autos do processo nº 0017483-23.1998.8.14.0301, id 28131803.

Remetido à digitalização o processo nº 0024085-73.2011.8.14.0301 (embargos à execução), consoante certidões de id 28131805 e id 28131360.

Processo nº 0017483-23.1998.8.14.0301 – MANDADO DE SEGURANÇA No id 28130481 – pág. 1/13, encontram-se a sentença de mérito prolatada nos embargos à execução, os demonstrativos de cálculos das exequentes Lucivalda de Oliveira Alves, Anésia Nazareth Mendes Madeira, Elane Suzana Nunes Bezerra, Maria de Nazaré Costa e Ellen das Graças Coelho Teixeira, como também a sentença dos embargos de declaração (id 28130482 – pág. 1/3), tudo transladado em 24/03/2014, consoante certidão de id 28130480 – pág. 3.

No id 28130483 – pág. 1/8, a parte exequente, em 09/12/2015, requer a expedição dos ofícios requisitórios referentes aos valores não impugnados das cinco demandantes, e das partes incontroversas dos demais vinte e cinco requerentes.

A referida peça veio instruída com os cálculos de atualização dos valores não embargados, como também com a planilha de atualização das partes incontroversas referentes aos cálculos embargados.

Despacho determinando a intimação do IGEPREV, data 10/06/2016, id 28130484.

Manifestação do IGEPREV, em 28/07/2016, id 28130485 – pág. 1/2, conforme abaixo: “O INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV (...), APRESENTAR MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL ACERCA DA CONTA ELABORADA PELAS CREDORAS. (Negrito no original) Os valores encontrados pelas exequentes foram semelhantes aos valores que o IGEPREV entende devidos, pelo que este Instituto concorda com os mesmos, ressalvando-se que deve ser oportunizado o direito ao contraditório e à ampla defesa ao ora manifestante, caso haja qualquer alteração na metodologia do cálculo. (Destaques no original) Cumpre salientar que, em relação aos créditos não embargados, não há que se falar em condenação do IGEPREV em honorários advocatícios da Execução, conforme enunciado prescritivo do art. 1º-D da Lei nº 9.494/97, incluído pela Medida Provisória nº 1.180-35, de 2001, senão vejamos (...).

Ante o exposto, o IGEPREV, manifesta-se favoravelmente aos valores cobrados, destacando, no entanto, o texto normativo do art. 100, da Constituição Federal, que disciplina que as sentenças transitadas em julgado contra a Fazenda Pública devem ser submetidas ao pagamento via Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, conforme o caso. (Grifo no original). (...)”.

Decisão de homologação dos cálculos/valores devidos atualizados às exequentes Lucivalda de Oliveira Alves, Anésia Nazareth Mendes Madeira, Elane Suzana Nunes Bezerra, Maria de Nazaré Costa e Ellen das Graças Coelho Teixeira, com os quais o IGEPREV manifestou expressa concordância, com declaração de extinção da execução em relação às mesmas, data 31/10/2018, id 28130486 – pág. 1/4.

No id 28130486 – pág. 5/9, data 31/10/2018, encontra-se a decisão homologatória dos cálculos da parte incontroversa relativa aos demais exequentes, cujos valores foram atualizados e obtiveram manifestação favorável do IGEPREV, consoante acima relatado, valendo ressaltar o seguinte trecho da aludida decisão: “Na situação em tela os exequentes buscam a liberação dos valores incontroversos e juntam aos autos principais, fls. 837/842, os cálculos atualizados do valor do débito, com os quais o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará concordou de modo expresso, à fl. 847”.

Dessa decisão o IGEPREV foi intimado, através de remessa dos autos físicos, recebidos naquela entidade, em 14/02/2019, consoante certificação id 28130487 – pág. 2.

O IGEPREV não interpôs qualquer meio impugnativo em face das sentenças homologatórias, tendo ocorrido o trânsito em julgado em 08/06/2019.

No id 28130538 estão vinculadas as RPVs referentes ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência.

Comprovação de pagamento das aludidas RPVs no id 28130539 – pág. 1/20.

No id 28130540, a parte exequente postulou o seguinte: “(...) Até o presente momento, estes causídicos não conseguiram contato com as autoras Anésia Nazareth Mendes Madeira, Beatriz de Almeida Ferreira, Vera Eloisa Gomes Gonçalves, Maria José Alves Ramos, Lydia Bouez Auad Rossy, Delma Maria Lobo Silva, Dayse Vitorina Lages Lima, restando pendente a documentação pessoal necessária das mesmas para a expedição dos respectivos Ofícios Requisitórios (cópia do RG).

Desse modo, a fim de se evitar prejuízos as demais autoras, requer-se que desde logo sejam expedidos e protocolados os Ofícios Requisitórios de CLARISSE RODRIGUES DOS SANTOS, LUCIVALDA DE OLIVEIRA ALVES, JOANA VERA PEDREIRA DA SILVA e ORMILA PINHEIRO QUEIROZ, cuja documentação já se encontra completa, sobrestando-se a expedição dos Ofícios requisitórios das demais, acima citadas, até a apresentação de seus respectivos documentos. (...)”. (Negritos no original) Decisão deferindo o pedido id 28130541.

Ofícios Requisitórios: Clarisse Rodrigues dos Santos id 28130543 – pág. 1/2; Ormila Pinheiro de Queiroz id 28130543 – pág. 3/4; Lucivalda de Oliveira Alves id 28130543 – pág. 5/6; Maria de Melo Vale id 28130543 – pág. 7/8; Joana Vera Pedreira da Silva – 28130543 – pág. 9/10.

Certidão de digitalização (id 28130544) e de migração (id 28131356).

As partes quedaram-se inertes quanto ao ato ordinatório de id 48386779, em que se facultou o prazo de cinco dias para se manifestarem acerca da digitalização dos autos.

Por derradeiro, a decisão de id 99925314, em que o juízo concede prazo de dez dias para a parte exequente apresentar requerimento, sob pena de arquivamento.

Ocorre não ser possível o arquivamento do feito (processo nº 0017483-23.1998.8.14.0301), diante do recurso de apelação interposto nos autos dos embargos à execução (processo nº 0024085-73.2011.8.14.0301), pendente de remessa ao TJPA, e sendo assim passo a dispor.

DISPOSITIVO 1.

Referente ao processo nº 0017483-23.1998.8.14.0301: - Acautelem-se os autos em cartório até o julgamento da apelação e devolução do processo nº 0024085-73.2011.8.14.0301 (embargos à execução), quando deverão ser procedidas as devidas certificações e conclusões de ambos os autos. 2.

Referente ao processo nº 0024085-73.2011.8.14.0301: - Cumpra-se o determinado no id 28131787, em 20/07/2015, remetendo-se os autos ao TJPA.

Belém, datado conforme assinatura digital.

Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém
09/01/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 08:20

Conclusos para decisão
01/09/2023 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 13:27

Conclusos para decisão
01/09/2023 13:27

Cancelada a movimentação processual
17/10/2022 19:37

Expedição de Certidão.
19/08/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
19/02/2022 03:17

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 18/02/2022 23:59.
15/02/2022 05:01

Decorrido prazo de ANEZIA NAZARETH MENDES MADEIRA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 05:01

Decorrido prazo de BEATRIZ DE ALMEIDA FERREIRA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 05:01

Decorrido prazo de MARIA DE MELLO VALLE em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 05:01

Decorrido prazo de ORMILA PINHEIRO DE QUEIROZ em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 05:01

Decorrido prazo de FABIANE TRINDADE DA SILVA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 05:01

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES RAMOS em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 05:00

Decorrido prazo de ELLEN DAS GRACAS COELHO TEIXEIRA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 05:00

Decorrido prazo de MARIA DE NASARE COSTA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 05:00

Decorrido prazo de HIGINA CORDOVIL ANDRADE em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 05:00

Decorrido prazo de JOANA VERA PEDREIRA DA SILVA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 05:00

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA OLIVEIRA DE JESUS em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 05:00

Decorrido prazo de MARIA GUIOMAR GONCALVES SERRA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 05:00

Decorrido prazo de CLARISSE RODRIGUES DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 05:00

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA DE FREITAS em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 05:00

Decorrido prazo de LIDIA AUAD ROSSY em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 05:00

Decorrido prazo de LUCIVALDA DE OLIVEIRA ALVES em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 05:00

Decorrido prazo de DAYSE VITORINA LAGES LIMA DE AQUINO em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 05:00

Decorrido prazo de VERA ELOISA GOMES GONCALVES em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 05:00

Decorrido prazo de DELMA MARIA LOBO SILVA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 05:00

Decorrido prazo de CELIA MARIA FERREIRA DE FIGUEIREDO em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 05:00

Decorrido prazo de WILLIAM MARCEL GOMES DE OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 05:00

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE CAMPOS MATA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 05:00

Decorrido prazo de IVANEIDE DUARTE BARRETO em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 05:00

Decorrido prazo de MARIA CELIA DA SILVA ALVES em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 05:00

Decorrido prazo de ACACIO DA CONCEIÇAO LOBATO NETO em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 05:00

Decorrido prazo de OSMARINA MADALENA SILVA SARAGA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 05:00

Decorrido prazo de RAIMUNDA JESUS PINTO em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 05:00

Decorrido prazo de TEREZA MARGARIDA DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 05:00

Decorrido prazo de CELINA DE PINHO NERI em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 05:00

Decorrido prazo de ELZA ROSA DOS SANTOS FERREIRA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 05:00

Decorrido prazo de ELANE SUZANA NUNES BEZERRA em 14/02/2022 23:59.
13/02/2022 01:24

Decorrido prazo de RAIMUNDA JESUS PINTO em 07/02/2022 23:59.
13/02/2022 01:23

Decorrido prazo de LUCIVALDA DE OLIVEIRA ALVES em 07/02/2022 23:59.
13/02/2022 01:23

Decorrido prazo de LIDIA AUAD ROSSY em 07/02/2022 23:59.
13/02/2022 01:23

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA DE FREITAS em 07/02/2022 23:59.
13/02/2022 01:23

Decorrido prazo de CLARISSE RODRIGUES DOS SANTOS em 07/02/2022 23:59.
13/02/2022 01:23

Decorrido prazo de MARIA GUIOMAR GONCALVES SERRA em 07/02/2022 23:59.
13/02/2022 01:23

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA OLIVEIRA DE JESUS em 07/02/2022 23:59.
13/02/2022 01:23

Decorrido prazo de JOANA VERA PEDREIRA DA SILVA em 07/02/2022 23:59.
13/02/2022 01:23

Decorrido prazo de HIGINA CORDOVIL ANDRADE em 07/02/2022 23:59.
13/02/2022 01:23

Decorrido prazo de MARIA DE NASARE COSTA em 07/02/2022 23:59.
13/02/2022 01:23

Decorrido prazo de ELLEN DAS GRACAS COELHO TEIXEIRA em 07/02/2022 23:59.
13/02/2022 01:23

Decorrido prazo de ANEZIA NAZARETH MENDES MADEIRA em 07/02/2022 23:59.
13/02/2022 01:23

Decorrido prazo de ELANE SUZANA NUNES BEZERRA em 07/02/2022 23:59.
13/02/2022 01:23

Decorrido prazo de ELZA ROSA DOS SANTOS FERREIRA em 07/02/2022 23:59.
13/02/2022 01:23

Decorrido prazo de CELINA DE PINHO NERI em 07/02/2022 23:59.
13/02/2022 01:23

Decorrido prazo de TEREZA MARGARIDA DOS SANTOS em 07/02/2022 23:59.
13/02/2022 01:23

Decorrido prazo de OSMARINA MADALENA SILVA SARAGA em 07/02/2022 23:59.
13/02/2022 01:23

Decorrido prazo de CIDALINA VIEIRA DE MOURA em 07/02/2022 23:59.
13/02/2022 01:23

Decorrido prazo de ACACIO DA CONCEIÇAO LOBATO NETO em 07/02/2022 23:59.
13/02/2022 01:23

Decorrido prazo de MARIA CELIA DA SILVA ALVES em 07/02/2022 23:59.
13/02/2022 01:23

Decorrido prazo de IVANEIDE DUARTE BARRETO em 07/02/2022 23:59.
13/02/2022 01:23

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE CAMPOS MATA em 07/02/2022 23:59.
13/02/2022 01:23

Decorrido prazo de WILLIAM MARCEL GOMES DE OLIVEIRA em 07/02/2022 23:59.
13/02/2022 01:23

Decorrido prazo de CELIA MARIA FERREIRA DE FIGUEIREDO em 07/02/2022 23:59.
13/02/2022 01:23

Decorrido prazo de DELMA MARIA LOBO SILVA em 07/02/2022 23:59.
13/02/2022 01:23

Decorrido prazo de VERA ELOISA GOMES GONCALVES em 07/02/2022 23:59.
13/02/2022 01:23

Decorrido prazo de DAYSE VITORINA LAGES LIMA DE AQUINO em 07/02/2022 23:59.
13/02/2022 01:23

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES RAMOS em 07/02/2022 23:59.
13/02/2022 01:23

Decorrido prazo de FABIANE TRINDADE DA SILVA em 07/02/2022 23:59.
13/02/2022 01:23

Decorrido prazo de ORMILA PINHEIRO DE QUEIROZ em 07/02/2022 23:59.
13/02/2022 01:23

Decorrido prazo de MARIA DE MELLO VALLE em 07/02/2022 23:59.
13/02/2022 01:23

Decorrido prazo de BEATRIZ DE ALMEIDA FERREIRA em 07/02/2022 23:59.
06/02/2022 01:49

Decorrido prazo de CIDALINA VIEIRA DE MOURA em 04/02/2022 23:59.
31/01/2022 08:30

Juntada de Petição de termo de ciência
31/01/2022 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.
29/01/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022
28/01/2022 12:21

Apensado ao processo 0024085-73.2011.8.14.0301
28/01/2022 00:00

Intimação

PROCESSO 0017483-23.1998.8.14.0301 REQUERENTE: BEATRIZ DE ALMEIDA FERREIRA, MARIA DE MELLO VALLE, ORMILA PINHEIRO DE QUEIROZ, FABIANE TRINDADE DA SILVA, MARIA JOSE ALVES RAMOS, DAYSE VITORINA LAGES LIMA DE AQUINO, VERA ELOISA GOMES GONCALVES, DELMA MARIA LOBO SILVA, CELIA MARIA FERREIRA DE FIGUEIREDO, WILLIAM MARCEL GOMES DE OLIVEIRA, ANA LUCIA DE CAMPOS MATA, IVANEIDE DUARTE BARRETO, MARIA CELIA DA SILVA ALVES, ACACIO DA CONCEIÇAO LOBATO NETO, CIDALINA VIEIRA DE MOURA, OSMARINA MADALENA SILVA SARAGA, RAIMUNDA JESUS PINTO, TEREZA MARGARIDA DOS SANTOS, CELINA DE PINHO NERI, ELZA ROSA DOS SANTOS FERREIRA, ELANE SUZANA NUNES BEZERRA, ANEZIA NAZARETH MENDES MADEIRA, ELLEN DAS GRACAS COELHO TEIXEIRA, MARIA DE NASARE COSTA, HIGINA CORDOVIL ANDRADE, JOANA VERA PEDREIRA DA SILVA, MARIA BENEDITA OLIVEIRA DE JESUS, MARIA GUIOMAR GONCALVES SERRA, CLARISSE RODRIGUES DOS SANTOS, RAIMUNDA FERREIRA DE FREITAS, LIDIA AUAD ROSSY, LUCIVALDA DE OLIVEIRA ALVES PROCURADOR: MARIA DE FATIMA DE FIGUEIREDO TRINDADE, CELINA TEIXEIRA GOMES REQUERIDO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Belém-PA, 27 de janeiro de 2022 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA Servidora da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
27/01/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 13:04

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 09:45

Expedição de Certidão.
16/06/2021 09:27

Processo migrado do Sistema Libra
16/06/2021 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 09:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00174837319988140301: - Classe Antiga: 1111, Classe Nova: 156. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado.
16/06/2021 09:18

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
16/06/2021 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2021 14:41

REMESSA INTERNA
22/02/2021 10:24

Remessa
05/10/2020 09:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/09/2020 11:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/09/2020 10:48

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
22/09/2020 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2020 10:47

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
22/09/2020 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2020 10:46

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
22/09/2020 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2020 10:45

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
22/09/2020 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2020 10:44

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
22/09/2020 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2020 10:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/09/2020 10:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/08/2020 12:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/01/2020 13:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/01/2020 13:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/01/2020 13:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/01/2020 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/01/2020 11:46

Remessa
15/01/2020 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/09/2019 11:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/09/2019 13:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/09/2019 09:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAOLA SUELI PINHEIRO TAVARES (4065314), que representa a parte BEATRIZ DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRAS (26617302) no processo 00174837319988140301.
11/09/2019 08:10

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
10/09/2019 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/09/2019 10:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/09/2019 14:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2019 14:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/09/2019 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/09/2019 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/09/2019 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/09/2019 12:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/09/2019 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/09/2019 12:08

Remessa
16/07/2019 09:37

CONCLUSOS
10/07/2019 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/07/2019 10:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/07/2019 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/07/2019 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/07/2019 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/07/2019 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/07/2019 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/07/2019 10:29

Remessa
21/05/2019 11:09

Remessa
08/05/2019 12:23

AGUARDANDO PRAZO
24/04/2019 09:13

A PROCURADORIA DA FAZENDA
22/04/2019 11:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
29/03/2019 09:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/03/2019 12:13

AGUARDANDO PRAZO
13/02/2019 09:39

A PROCURADORIA DA FAZENDA
24/01/2019 13:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
24/01/2019 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/01/2019 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/01/2019 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/01/2019 18:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/01/2019 18:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/01/2019 18:17

Remessa
17/01/2019 13:58

AGUARDANDO PRAZO
17/01/2019 12:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR (24329979), que representa a parte BEATRIZ DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRAS (26617302) no processo 00174837319988140301.
01/11/2018 13:35

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
01/11/2018 09:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/11/2018 09:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/11/2018 09:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/10/2018 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/10/2018 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/10/2018 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/10/2018 10:37

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
26/10/2018 13:22

CONCLUSOS
24/10/2018 10:59

CONCLUSOS
12/06/2018 14:09

CONCLUSOS
23/11/2017 09:53

CONCLUSOS
01/09/2016 09:28

CONCLUSOS
31/08/2016 09:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/08/2016 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/08/2016 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/08/2016 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/07/2016 11:35

AGUARDANDO PRAZO
28/07/2016 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/07/2016 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/07/2016 11:28

Remessa
14/07/2016 10:14

A FAZENDA PÚBLICA - AO IGEPREV. PROCESSO CONTENDO 846 PÁGINAS E TRÊS VOLUMES.
12/07/2016 09:41

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
10/06/2016 14:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/06/2016 13:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/06/2016 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/06/2016 13:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/05/2016 13:31

CONCLUSOS
19/05/2016 10:23

CONCLUSOS
19/05/2016 10:23

CONCLUSOS
04/03/2016 08:31

CONCLUSOS
25/02/2016 14:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/12/2015 11:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/12/2015 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/12/2015 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/12/2015 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/12/2015 13:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/12/2015 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/12/2015 13:22

Remessa
13/11/2015 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/11/2015 10:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/10/2015 08:46

AO CONTADOR.
20/08/2015 10:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/06/2015 11:17

CONCLUSOS
16/12/2014 10:38

CONCLUSOS
16/12/2014 10:38

CONCLUSOS
16/12/2014 10:29

CONCLUSOS
04/12/2014 12:34

CONCLUSOS
22/10/2014 11:31

CONCLUSOS
29/09/2014 09:36

CONCLUSOS
03/04/2014 09:22

CONCLUSOS
24/03/2014 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/03/2014 11:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00174837319988140301: - Classe Antiga: 120, Classe Nova: 1111.
24/03/2014 11:18

EXECUÇÃO INICIADA - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE
24/03/2014 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/03/2014 11:15

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
15/01/2014 13:45

OUTROS
16/12/2013 11:18

PROVIDENCIAR INTIMACAO
11/11/2013 11:45

CONCLUSOS
23/08/2013 09:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/08/2013 08:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO
25/07/2013 09:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/07/2013 11:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/07/2013 11:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/07/2013 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2013 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/07/2013 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/06/2013 10:59

OUTROS
04/06/2013 08:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/05/2013 10:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/05/2013 07:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/02/2013 10:28

EM CONCLUSÃO
26/09/2012 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/05/2012 11:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/05/2012 11:06

VISTA AO PROCURADOR - DR.Gilson Rocha Pires, carga ao estagiario Antonio de Lisboa F.L Filho
02/05/2012 11:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GILSON ROCHA PIRES (4064754), que representa a parte IGEPREV (2822939) no processo 00174837319988140301.
19/04/2012 12:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/01/2012 11:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/12/2011 11:57

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
25/11/2011 14:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/11/2011 11:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/09/2011 12:54

VISTAS AO ADVOGADO
13/09/2011 13:23

PROVIDENCIAR CITACAO
12/09/2011 09:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/09/2011 09:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/09/2011 13:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/08/2011 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/08/2011 15:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/08/2011 15:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/08/2011 15:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/08/2011 15:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/08/2011 15:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/08/2011 15:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/08/2011 15:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/08/2011 15:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/08/2011 15:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/08/2011 15:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/08/2011 15:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/08/2011 15:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/08/2011 15:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/08/2011 15:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/08/2011 15:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/08/2011 15:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/08/2011 15:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/08/2011 15:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/08/2011 15:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/08/2011 15:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/08/2011 15:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/08/2011 15:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/08/2011 15:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/08/2011 15:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/08/2011 15:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/08/2011 15:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/08/2011 15:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/08/2011 15:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/08/2011 15:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/08/2011 15:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/08/2011 15:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/08/2011 15:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/08/2011 15:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/08/2011 15:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/08/2011 15:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/08/2011 15:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/08/2011 15:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/08/2011 15:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/08/2011 15:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/08/2011 15:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/08/2011 15:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/08/2011 15:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/08/2011 15:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/08/2011 15:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/08/2011 10:04

APENSAR PROCESSO - Movimento de Apensamento
19/07/2011 12:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/06/2011 10:09

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
20/06/2011 10:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/06/2011 12:32

VISTA AO PROCURADOR - vistas à Dra.Milene Ferreira, carga ao estagiario Claudio Yoshioka
13/06/2011 12:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MILENE CARDOSO FERREIRA (4065086), que representa a parte IGEPREV (2822939) no processo 00174837319988140301.
11/05/2011 09:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : ETYENE NEY DE LIMA MAGALHAES
10/05/2011 12:52

AGUARDANDO MANDADO
10/05/2011 10:52

MANDADO(S) A CENTRAL
03/05/2011 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2011 13:10

Citação CITACAO
31/08/2010 12:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/08/2010 12:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/08/2010 12:54

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA
18/08/2010 10:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/08/2010 10:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório
18/08/2010 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/08/2010 09:41

PROVIDENCIAR CITACAO
13/08/2010 08:54

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/08/2010 08:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/08/2010 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2010 08:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/08/2010 07:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/08/2010 07:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/07/2010 13:51

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
13/04/2010 16:50

OUTROS - caixa 07 - mudança - antonete
11/03/2010 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/03/2010 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RENATA CAROLINA CORREA VIEIRA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
08/03/2010 15:45

AGUARDANDO CONCLUSAO - paulo fazer conclusão
16/12/2009 11:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO - meta 02.Armario b-3°andar
16/12/2009 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/12/2009 13:12

VINCULAÇÃO
11/12/2009 10:36

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*35-33
06/10/2009 11:54

VINCULAÇÃO
05/10/2009 19:38

CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*07-42
25/09/2009 11:35

VISTAS AO ADVOGADO - ADRIANA RIBAS MELO. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
18/09/2009 12:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX: 44 / Ano 2005 e anteriores
18/09/2009 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/09/2009 10:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
15/09/2009 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO
15/09/2009 11:56

Despacho
12/08/2009 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/08/2009 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RENATA CAROLINA CORREA VIEIRA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
26/11/2008 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - ARMARIO B - 3º ANDAR - LOTE 02 (02 VOLUMES)
20/11/2008 11:45

OUTROS - Mudanças Cx.08
01/08/2008 09:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Armario B-1°ANDAR
29/04/2008 13:34

AGUARDANDO CONCLUSAO - cx amar
17/04/2008 12:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO
17/04/2008 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/04/2008 09:17

VINCULAÇÃO
16/04/2008 19:38

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*29-46
12/03/2008 12:56

VISTAS AO ADVOGADO - JORDANE DA SILVA MIRANDA,carga para a estagiaria ANA PAULA MACHADO TARRIO. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
22/02/2008 10:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/02/2008 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/03/2007 09:40

VINCULAÇÃO
16/03/2007 10:59

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*15-68
07/03/2007 10:57

VISTAS AO ADVOGADO - JORDANE DA SILVA MIRANDA - solicitado pelo Dr. Gustavo Paes Tavares oab/pa 10825. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
22/02/2007 09:04

VINCULAÇÃO
22/02/2007 08:04

PREPARACAO DE MANDADO - Cx 01 - Faltando cóías para expedição do mandado.
16/02/2007 11:08

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*10-90
31/01/2007 10:43

PREPARACAO DE MANDADO
23/01/2007 11:46

PREPARACAO DE MANDADO - Cx 02 - Faltando pagamento de custas.
22/01/2007 15:22

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Exclusao da Parte :INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA-IGEPREV e de seus advogados - Justificativa : u
22/01/2007 15:21

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Inclusão da Parte: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA-IGEPREV
18/01/2007 13:46

RESENHA
18/01/2007 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/01/2007 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO
18/01/2007 08:56

Intimação
16/01/2007 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDUARDO REIS DE CARVALHO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
10/10/2006 12:33

AGUARDANDO CONCLUSAO - lote 01
10/10/2006 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/10/2006 11:52

VINCULAÇÃO
05/10/2006 11:52

VINCULAÇÃO
04/10/2006 11:42

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*56-98
04/10/2006 11:42

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
04/10/2006 11:41

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*56-97
04/10/2006 11:41

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
03/10/2006 00:00

VISTAS AO ADVOGADO - JORDANE DA SILVA MIRANDA. autorizada pela estagiária Alessandra Da Costa. Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
01/02/2006 10:38

AGUARDANDO CONCLUSAO
01/02/2006 08:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/08/2005 15:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO - armário 04 - Devolvido do TJE
20/05/2005 11:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/05/2005 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/04/2005 00:00

VISTAS AO ADVOGADO
23/04/2004 08:23

VINCULAÇÃO
20/04/2004 10:39

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*20-83
20/04/2004 10:39

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
12/04/2004 15:06

AGUARDANDO CONCLUSAO - Devolvido TJE - armario 02
05/04/2004 12:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/04/2004 00:00

Citação INTIMACAO POSTAL
30/03/2004 11:50

PROVIDENCIAR OFICIO
20/01/2004 12:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/12/2003 13:11

AGUARDANDO CUSTAS - Cx 02
20/11/2003 10:00

AGUARDANDO PUBLICACAO
19/11/2003 14:43

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Alteração da Parte de número :1266647 inclusão do Advogado2898360
17/11/2003 14:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/11/2003 14:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/11/2003 11:17

RESENHA
17/11/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/11/2003 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
13/11/2003 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/10/2003 15:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/10/2003 12:35

AGUARDANDO CONCLUSAO
29/09/2003 11:12

VINCULAÇÃO
26/09/2003 18:23

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*45-89
26/09/2003 18:23

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
26/09/2003 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/09/2003 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/09/2003 09:11

VISTAS AO ADVOGADO
18/09/2003 09:11

AGUARDANDO PUBLICACAO
12/09/2003 12:03

RESENHA
12/09/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
12/09/2003 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
11/09/2003 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/06/2003 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/05/2003 13:03

AGUARDANDO CONCLUSAO
23/04/2003 09:44

AGUARDANDO CONCLUSAO
31/10/2002 13:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DEVOLVIDO TJE - CAIXA 04
25/09/2002 07:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/09/2002 07:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO - N
25/09/2002 07:19

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA
23/09/2002 07:29

AGUARDANDO PUBLICACAO - N
20/09/2002 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/09/2002 08:34

RESENHA - n
19/09/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/09/2002 21:00

DIGA O REU
18/09/2002 06:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/08/2002 06:36

AGUARDANDO CONCLUSAO - 1
08/07/2002 07:03

VINCULAÇÃO
04/07/2002 08:52

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*29-14
18/06/2002 07:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/06/2002 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/06/2002 10:25

AGUARDANDO PUBLICACAO - N
07/06/2002 10:25

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA
06/06/2002 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/06/2002 08:37

RESENHA - M
05/06/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
05/06/2002 21:00

LIMINAR
05/06/2002 07:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/05/2002 06:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/05/2002 06:53

AGUARDANDO CONCLUSAO - PROC. EM CARTORIO EM 22.05.2002
13/05/2002 08:45

VINCULAÇÃO
10/05/2002 07:11

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*19-54
16/07/2001 09:12

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
02/07/2001 06:06

AGUARDANDO REMESSA TJE
20/04/2001 07:11

AGUARDANDO OFICIO - N
20/04/2001 06:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/04/2001 08:15

AGUARDANDO CUSTAS - CAIXA 01 - AGUARD.CUSTAS P/ EXP.OFICIO
06/04/2001 06:15

VINCULAÇÃO
04/04/2001 16:05

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*12-93
26/03/2001 08:33

AGUARDANDO CUSTAS - CX 05
21/03/2001 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/03/2001 10:51

PREPARACAO DE MANDADO - N
21/03/2001 10:51

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA
19/03/2001 06:11

AGUARDANDO PUBLICACAO - N
16/03/2001 05:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/03/2001 05:18

RESENHA - M
15/03/2001 05:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/03/2001 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
14/03/2001 21:00

OFICIO
09/03/2001 05:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/03/2001 05:17

AGUARDANDO PUBLICACAO - N
07/03/2001 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
07/03/2001 21:00

OFICIO
07/03/2001 06:56

VINCULAÇÃO
07/03/2001 06:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/02/2001 09:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO - N
15/02/2001 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/02/2001 15:46

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*04-73
13/02/2001 08:48

VISTAS AO ADVOGADO
09/02/2001 10:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1
07/02/2001 05:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/02/2001 05:37

AGUARDANDO PUBLICACAO - N
05/02/2001 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
05/02/2001 21:00

Intimação
24/01/2001 06:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/12/2000 10:37

AGUARDANDO CONCLUSAO - N
06/12/2000 07:33

VINCULAÇÃO
01/12/2000 16:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*45-36
13/10/2000 05:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/10/2000 05:48

AGUARDANDO CONCLUSAO
13/10/2000 05:48

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA
11/10/2000 07:54

VINCULAÇÃO
11/10/2000 07:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/10/2000 07:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO - N
10/10/2000 16:56

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*38-12
29/09/2000 08:56

VISTAS AO ADVOGADO
29/09/2000 07:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO - N
21/09/2000 07:43

INCLUI ENVOLVIDO - MARISA ROCHA LOBATO
21/09/2000 05:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/09/2000 05:51

AGUARDANDO PUBLICACAO - N
20/09/2000 06:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/09/2000 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/09/2000 21:00

RECEBIMENTO RECURSO
31/08/2000 04:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/08/2000 10:46

AGUARDANDO CONCLUSAO - N
23/08/2000 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/08/2000 05:28

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
16/08/2000 09:04

AGUARDANDO REMESSA MP
11/08/2000 09:26

AGUARDANDO CONCLUSAO
08/08/2000 08:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/08/2000 08:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/08/2000 09:01

VINCULAÇÃO
03/08/2000 12:25

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*28-18
01/08/2000 08:29

VISTAS AO ADVOGADO
01/08/2000 05:55

MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
17/07/2000 06:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO - N
17/07/2000 05:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
13/07/2000 08:57

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS
11/07/2000 09:46

PREPARACAO DE MANDADO - N
03/07/2000 07:42

AGUARDANDO PUBLICACAO - N
03/07/2000 06:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/07/2000 06:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/06/2000 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO
27/06/2000 13:12

SentençaTIPO A COM MERITO
26/06/2000 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/06/2000 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
05/06/2000 07:09

AGUARDANDO CONCLUSAO - CLS P/ SENTEN¿A EM 05/06/00
05/06/2000 06:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/04/2000 05:27

AGUARDANDO CONCLUSAO - P/SENTENCA
27/10/1999 10:25

AGUARDANDO OFICIO - N
14/10/1999 08:32

PROVIDENCIAR OFICIO
14/10/1999 05:00

AGUARDANDO CUSTAS - CX-3
05/10/1999 05:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/10/1999 05:49

AGUARDANDO PUBLICACAO - N
04/10/1999 05:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/10/1999 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/10/1999 21:00

Intimação
30/09/1999 05:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/09/1999 10:11

VINCULAÇÃO
16/09/1999 09:02

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*99.***.*33-25
09/08/1999 06:31

VINCULAÇÃO
05/08/1999 08:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*99.***.*27-91
15/07/1999 08:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/07/1999 08:45

AGUARDANDO CUSTAS - CX-2
15/07/1999 08:45

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA
15/07/1999 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/05/1999 07:19

VINCULAÇÃO
07/05/1999 07:40

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*99.***.*16-75
05/05/1999 07:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
31/03/1999 07:45

AO CONTADOR.
30/03/1999 10:10

AGUARD. REMES. CONTADOR
26/03/1999 06:52

AGUARDANDO PUBLICACAO - N
26/03/1999 05:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/03/1999 05:40

RESENHA - N
26/03/1999 05:40

RESENHA - N
25/03/1999 05:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/03/1999 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
24/03/1999 21:00

A CONTA
23/03/1999 07:45

VINCULAÇÃO
22/03/1999 08:15

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*99.***.*09-77
22/03/1999 08:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO - N
09/03/1999 06:05

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
08/03/1999 07:51

AGUARDANDO REMESSA MP - IPASEP SE MANIFESTOU-SE
08/03/1999 07:22

VINCULAÇÃO
05/03/1999 12:26

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*99.***.*07-08
26/02/1999 08:05

MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
25/02/1999 06:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/02/1999 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/02/1999 08:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
08/02/1999 10:54

AGUARDANDO MANDADO
08/02/1999 10:52

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS
22/12/1998 07:47

AGUARDANDO CUSTAS - CX-02
18/12/1998 08:34

AGUARDANDO PUBLICACAO - N
18/12/1998 07:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/12/1998 07:34

RESENHA - N
17/12/1998 06:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/12/1998 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/12/1998 21:00

CONCESSAO LIMINAR
16/12/1998 07:10

AUTUAÇÃO
16/12/1998 07:10

AUTUAÇÃO
14/12/1998 09:12

DISTRIBUIÇÃO
14/12/1998 09:12

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
07/04/1998 21:00

NOTIFICACAO - APENSO = 97128955
07/04/1998 21:00

Intimação APENSO = 97128955

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/1998

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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