TJPA - 0845266-48.2021.8.14.0301

1ª instância - Vara Unica de Mocajuba

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Polo Ativo

Partes

F MARIO MOTA BATISTA JUNIOR - EPP

CNPJ: 20.467.057/0001-02

Advogados

WILLAM AVIZ DE ASSIS

OAB: 21554/PA

CPF *43.***.*00-72

Polo Passivo

Partes

EDMILLER ALVES COELHO

CPF *45.***.*96-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2022 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 10:28

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2022 03:46

    Decorrido prazo de EDMILLER ALVES COELHO em 16/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 09:25

    Transitado em Julgado em 01/09/2022

  • 01/09/2022 12:08

    Homologada a Transação

  • 31/08/2022 11:19

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/08/2022 11:00 Vara Única de Mocajuba.

  • 31/08/2022 09:44

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 30/08/2022 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2022 10:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/08/2022 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2022 15:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/08/2022 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2022 05:34

    Decorrido prazo de F MARIO MOTA BATISTA JUNIOR - EPP em 26/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 06:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/07/2022 06:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 09:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/06/2022 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2022 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 10:14

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/08/2022 11:00 Vara Única de Mocajuba.

  • 22/06/2022 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2022 00:06

    Publicado Decisão em 05/05/2022.

  • 06/05/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 04/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

    Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0845266-48.2021.8.14.0301 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, onde a competência territorial, é fixada pelo endereço do reclamado, conforme estabelece o art. 4º, inciso I da Lei 9.099/95.

    No caso em tela, inicialmente a parte autora informou na exordial que o endereço do demandado seria na Alameda Providência nº 102, Bairro: Maracangalha, CEP: 66.110-002, Belém/PA.

    Ocorre que conforme certidão do Sr.

    Oficial de Justiça do ID49703649 o réu não reside mais no local da diligência “há cerca de 01 ano, conforme informações de sua genitora”.

    Posteriormente a promovente peticionou no ID52462218 informando que o atual endereço do reclamado é: a) Rua Deusdeth De Oliveira nº 320, Cidade Nova, Mocajuba/PA CEP: 68420-000 (endereço da residência); b) Arena Franco Filho, localizado na Praça do Terminal Rodoviário s/n, Centro, Mocajuba/PA CEP: 68420-000 (ENDEREÇO DO TRABALHO).

    Assim, considerando que não se estabeleceu a relação jurídica processual, entendo que o Juiz natural da causa não é o da 10ª Vara do Juizado Especial Cível.

    Isto porque, a norma de organização judiciária estadual, especialmente o art. art. 1°, da Resolução nº. 025/2017-GP, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, extinguiu a competência por bairro e implementou o sistema de distribuição única no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis de Belém.

    Assim, o domicílio da parte promovida não está localizado no Município de Belém, o que afasta, então, a competência deste Juizado para o processamento e julgamento da presente demanda.

    Ante o exposto declaro este Juízo incompetente para processar e julgar o presente feito, e determino a redistribuição dos autos à Vara do Juizado Especial Cível de Mocajuba/PA e o cancelamento da audiência designada nos autos.

    Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

    Cumpra-se.

    Belém, 28 de abril de 2022 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

  • 03/05/2022 14:20

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 11:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/05/2022 11:12

    Audiência Una cancelada para 17/05/2022 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 03/05/2022 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 17:03

    Declarada incompetência

  • 27/04/2022 13:54

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 13:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/03/2022 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2022 21:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/02/2022 21:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 11:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/01/2022 00:40

    Publicado Certidão em 28/01/2022.

  • 28/01/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 27/01/2022 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

    Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo Nº: 0845266-48.2021.8.14.0301 CERTIDÃO CERTIFICO que procedi ao agendamento de Audiência Una de Conciliação, Instrução e julgamento, para o dia 17/05/2022, às 09:00 horas.

    Belém/PA, 15 de outubro de 2021.

    Eleomira Mercês, analista judiciária da 10ª Vara do JECível de Belém.

    Endereço virtual da videoconferência:

  • 26/01/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 12:17

    Audiência Una designada para 17/05/2022 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 15/10/2021 12:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/08/2021 08:43

    Audiência Conciliação cancelada para 01/03/2022 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 06/08/2021 15:53

    Audiência Conciliação designada para 01/03/2022 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 06/08/2021 15:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
04/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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