27/02/2024 18:21

Juntada de identificação de ar
28/01/2024 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
28/01/2024 19:51

Publicado Sentença em 24/01/2024.
28/01/2024 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, n.º 570, Jurunas, CEP 66033-420, Belém-PA, Tel. (91) 3239-5450 Processo nº 0800341-06.2017.8.14.0301.

SENTENÇA Trata-se de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes no Id 106506328, cujo termo foi firmado voluntariamente por ambas as partes, exequente e executada e subscrito por patrono com poderes para transigir, razão pela qual inexiste qualquer irregularidade no acordado, sendo viável sua homologação.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes para que produza os seus regulares efeitos, revestindo-se da natureza de título executivo judicial, nos termos do artigo 22, parágrafo único, c/c artigo 2oambos da Lei n. 9099/95.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito.

Sem custas, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.

O valor do acordo deverá ser pago à parte exequente nos termos transacionados.

Após, o recebimento dos valores, satisfeita a execução sem pendências, declaro extinta a execução, nos termos do art.924,II e 925 do Código de Processo Civil.

Pago o exequente, após, transitado em julgado, sem pendências, arquivem-se os autos.

Eventuais pendências referentes a inscrição de CPF em cadastros restritivos de crédito, protestos e similares, caberá à parte que promoveu a inscrição, promover a exclusão.

Indefiro o pedido de suspensão do processo, uma vez que o rito adotado nos autos tem como princípio a celeridade e simplicidade, não cabendo, portanto, a suspensão do feito, ressalvando porém o direito do credor em tomar as providências cabíveis nos autos caso ocorra a inadimplência do acordo.

Caso não cumprido o acordo ora homologado, poderá, com a devida observação do prazo prescricional, requerer a execução do acordo inadimplido.

Belém,data e assinatura via sistema.
22/01/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 12:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/01/2024 09:46

Conclusos para decisão
16/01/2024 09:46

Expedição de Decisão.
26/12/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 10:59

Determinado o arquivamento
19/12/2023 10:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/07/2023 13:17

Decorrido prazo de CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP em 17/07/2023 23:59.
23/07/2023 02:32

Decorrido prazo de CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP em 17/07/2023 23:59.
19/07/2023 10:02

Conclusos para decisão
19/07/2023 10:02

Expedição de Certidão.
19/07/2023 01:28

Decorrido prazo de ANDRESSA BASTOS ARAUJO em 30/05/2023 23:59.
10/07/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:38

Publicado Certidão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE, DIANTE DA CERTIDÃO ID 92461323.

INTIMO O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS A PENHORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

BELÉM, 23 DE JUNHO DE 2023.

MAICON MESQUITA
23/06/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 09:15

Expedição de Certidão.
09/05/2023 14:55

Juntada de Petição de diligência
09/05/2023 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2023 01:51

Decorrido prazo de CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 13:59

Decorrido prazo de CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP em 28/03/2023 23:59.
20/03/2023 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2023 13:46

Expedição de Mandado.
10/03/2023 13:43

Juntada de Petição de mandado
07/03/2023 01:14

Publicado Certidão em 07/03/2023.
07/03/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE, DIANTE DA INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DA EXECUTADA.

EXPEÇO NOVO MANDADO PARA O ENDEREÇO INDICADO.

O REFERIDO É VERDADE.

BELÉM, 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

MAICON MESQUITA
03/03/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 10:20

Expedição de Certidão.
04/07/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 15:44

Juntada de Petição de diligência
29/03/2022 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2022 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2022 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2022 13:14

Expedição de Mandado.
18/02/2022 11:48

Juntada de Petição de mandado
18/02/2022 10:15

Juntada de cálculo judicial
08/02/2022 11:31

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
01/02/2022 00:14

Publicado Decisão em 01/02/2022.
01/02/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 00:00

Intimação

Realizada tentativa de bloqueio de valores via Sistema SISBAJUD, verificou-se que a quantia bloqueada foi irrisória, razão pela qual determino o desbloqueio.

De igual modo, em busca no Sistema RENAJUD, nada foi encontrado no CPF da executada.

Restando infrutíferas as diligências, conforme documento de comprovação anexa.

Diante das respostas negativas e demais atos executórios do processo que não obtiveram a garantia da execução, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço da parte executada, conforme indicado pela parte exequente.

Após, caso não sejam encontrados bens, intime-se o credor para que indique, no prazo de 30 dias, bens do executado que se encontrem desembaraçados de quaisquer ônus e que estejam aptos a satisfação do crédito, sob pena de ser extinta a presente execução.

Belém, 20 de janeiro de 2022.

Ana Patrícia Nunes Alves Fernandes Juíza de Direito
28/01/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 09:56

Decisão Interlocutória de Mérito
17/09/2021 11:14

Conclusos para decisão
17/09/2021 09:10

Cancelada a movimentação processual
16/07/2021 12:01

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 11:43

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 11:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/03/2019 13:26

Juntada de Certidão
05/03/2019 01:09

Juntada de Petição de diligência
20/02/2019 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2019 09:09

Expedição de Mandado.
19/05/2018 06:39

Decorrido prazo de CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP em 26/04/2018 23:59:59.
10/05/2018 09:27

Juntada de Petição de petição
07/05/2018 13:53

Transitado em Julgado em 27/04/2018
06/04/2018 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/03/2018 12:42

Julgado procedente o pedido
25/09/2017 09:46

Conclusos para julgamento
25/09/2017 09:45

Juntada de Outros documentos
25/09/2017 09:44

Audiência una realizada para 25/09/2017 09:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
27/06/2017 13:14

Juntada de Petição de certidão
27/06/2017 13:14

Juntada de Certidão
21/06/2017 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2017 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2017 12:53

Expedição de Mandado.
12/01/2017 11:15

Audiência una designada para 25/09/2017 09:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
12/01/2017 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2017

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Substabelecimento • Arquivo

Sentença • Arquivo

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