TJPA - 0803377-26.2021.8.14.0201

1ª instância - 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

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Polo Ativo

Partes

ICOARACI - 8ª SECCIONAL - 1ª RISP - 11ª 12ª E 13ª AISP

ICOARACI - 8 SECCIONAL - 1 RISP - 11 12 E 13 AISP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO FERNANDES QUEIROZ NETO

CPF *52.***.*09-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 10:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2025 11:17

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 11:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/04/2025 20:20

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2025 00:00

    Citação

    COMARCA DE BELÉM 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Tel.: (91) 3211-7041 / E-mail: [email protected] EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRAZO: 15 DIAS 0803377-26.2021.8.14.0201 A Juíza REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA, titular da 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Comarca de Belém, faz saber aos que este o ler ou dele tomar conhecimento que pelo Doutor Promotor de Justiça do Distrito de ICOARACI, foi denunciado AUTOR DO FATO: RAIMUNDO FERNANDES QUEIROZ NETO, brasileiro, paraense, natural de Belém/PA, nascido em 01/02/2001, filho de Claudia Franco Queiroz, identidade: 8329177 (PC/PA), estando em local incerto e não sabido, como incurso nas penas do artigo 33, da Lei 11.343/2006.

    E como não foi encontrado para ser citado/notificado pessoalmente, expeça-se o presente EDITAL, para que o denunciado, no prazo de 15 (quinze) dias, responda às acusações por escrito, nos termos dos artigos 361 e 363, § 1º, do CPP, com observância de que referido prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do réu ou do defensor constituído, consoante prevê o parágrafo terceiro do artigo acima mencionado, podendo argui preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas com qualificações completas e endereços para a devida intimação das mesmas, ficando desde já ciente de que não comparecendo e nem constituindo advogado, ficará suspenso o processo e o curso prescricional da ação penal, podendo, inclusive, ter o denunciado a sua prisão preventiva decretada.

    Eu, RAIMUNDO NONATO SANTOS DO CARMO, 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, o subscrevi.

    Distrito de Icoaraci, Belém/PA, 1 de abril de 2025.

    REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

  • 01/04/2025 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 10:26

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 11:00

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/11/2024 03:52

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/11/2024 23:59.

  • 02/11/2024 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2024 04:15

    Publicado Despacho em 01/11/2024.

  • 01/11/2024 04:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    DESPACHO Ante a manifestação do MP (ID 129867693) e as tentativas infrutíferas de localizar o denunciado RAIMUNDO FERNANDES QUEIROZ NETO, determino que a Secretaria realize pesquisa junto ao INFOPEN, visando a localização do denunciado.

    Estando o denunciado preso, cite-se/notifique-se no local em que se encontrar custodiado.

    Em sendo negativas as diligências anteriores para localização do acusado, certifique-se nos autos e faça-se a citação/notificação por edital do acusado RAIMUNDO FERNANDES QUEIROZ NETO, em observância ao art. 365 do CPP.

    Certifique-se eventual comparecimento do denunciado para ciência da acusação, bem como se o mesmo constituiu advogado(a) ou defensor(a) Público(a), ainda se o prazo transcorreu in albis.

    Icoaraci, 30 de outubro de 2024.

    REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci BELÉM - PA

  • 30/10/2024 19:15

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/10/2024 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 11:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/10/2024 01:05

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/10/2024 23:59.

  • 24/10/2024 07:08

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2024 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 17:55

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/09/2024 17:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2024 10:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2024 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 11:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/11/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 11:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/06/2023 09:59

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/03/2023 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 11:55

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/11/2022 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2022 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2022 18:43

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2022 20:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/09/2022 20:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2022 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/08/2022 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2022 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2022 04:06

    Decorrido prazo de ICOARACI - 8ª SECCIONAL - 1ª RISP - 11ª 12ª E 13ª AISP em 21/02/2022 23:59.

  • 14/02/2022 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2022 14:56

    Juntada de Petição de denúncia

  • 13/02/2022 00:52

    Decorrido prazo de ICOARACI - 8ª SECCIONAL - 1ª RISP - 11ª 12ª E 13ª AISP em 11/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 18:40

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/01/2022 01:46

    Decorrido prazo de ICOARACI - 8ª SECCIONAL - 1ª RISP - 11ª 12ª E 13ª AISP em 28/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 01:31

    Publicado Decisão em 27/01/2022.

  • 27/01/2022 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

  • 26/01/2022 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 07:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/01/2022 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 00:00

    Intimação

    Vistos etc.

    Trata-se de exceção de incompetência oposta pelo Ministério Público na qual requer aplicação de regra de competência territorial para processamento e julgamento da causa.

    O indiciado RAIMUNDO FERNANDES QUEIROZ NETO, qualificado nos autos, foi preso em flagrante no Distrito de Icoaraci/PA pela prática do crime tipificado no Art. 33 da Lei nº 11.343.

    Compulsando os autos, observo, pois, que os elementos de provas até então coletados indicam que o local de apreensão da substância entorpecente, qual seja, na avenida Central, rua Sol Nascente, bairro Água Boa, distrito de Outeiro, no distrito de Icoaraci/PA.

    Em que pese tal circunstância, os presentes autos foram distribuídos, equivocadamente, para este juízo da comarca da capital, razão pela qual faz-se mister proceder a remessa para o juízo do Distrito de Icoaraci-PA, o qual detém a competência legal para funcionar na causa como órgão judicante, nos termos do art.70 do CPP c/c Provimento nº 06/2012 – CJRMB-TJPA.

    ISTO POSTO, julgo-me incompetente para processar e julgar o presente feito e, por conseguinte, determino a remessa dos autos ao juízo da Vara Criminal Distrital de Icoaraci-PA, nos termos do art.70 do CPP c/c Provimento nº 06/2012 – CJRMB-TJPA.

    Remetam-se os autos a uma das Varas Distritais de Icoaraci/PA.

    Intimem-se e cumpra-se, observadas as formalidades legais.

    Belém (PA), 25 de janeiro de 2022.

    GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 6ª Vara Criminal da Comarca de Belém/PA TELEFONE: ( )

  • 25/01/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 13:38

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 17/01/2022 13:30

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/01/2022 12:56

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/01/2022 08:18

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2021 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2021 14:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/12/2021 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 09:04

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 14/12/2021 16:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/12/2021 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 11:35

    Concedida a Liberdade provisória de RAIMUNDO FERNANDES QUEIROZ NETO - CPF: *52.***.*09-39 (AUTOR DO FATO).

  • 14/12/2021 11:35

    Determinada a distribuição do feito

  • 13/12/2021 14:13

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/12/2021 07:50

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 10/12/2021 15:58

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 10/12/2021 14:16

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 14:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/12/2021 14:51

    Declarada incompetência

  • 07/12/2021 12:02

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 12:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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