11/07/2024 10:10

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 10:09

Transitado em Julgado em 16/02/2024
11/07/2024 10:08

Expedição de Certidão.
14/06/2024 10:10

Juntada de Ofício
13/06/2024 13:36

Cancelada a movimentação processual
16/02/2024 06:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/02/2024 23:59.
03/02/2024 03:40

Decorrido prazo de GM ENGENHARIA-EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/01/2024 23:59.
19/12/2023 13:05

Juntada de Certidão
15/12/2023 04:40

Decorrido prazo de GM ENGENHARIA-EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 01:33

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 11:48

Juntada de Petição de termo de ciência
20/11/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:19

Homologada a Transação
16/11/2023 12:18

Juntada de Informações
16/11/2023 11:02

Conclusos para julgamento
16/11/2023 11:02

Cancelada a movimentação processual
14/11/2023 15:56

Juntada de Ofício
08/11/2023 13:22

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:00

Decorrido prazo de GM ENGENHARIA-EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 01:57

Decorrido prazo de GM ENGENHARIA-EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/07/2023 23:59.
19/06/2023 00:36

Publicado Despacho em 16/06/2023.
19/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
14/06/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 15:17

Conclusos para despacho
31/05/2023 15:16

Expedição de Certidão.
29/03/2023 09:25

Decorrido prazo de GM ENGENHARIA-EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/03/2023 23:59.
22/03/2023 13:16

Decorrido prazo de GM ENGENHARIA-EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 04:03

Publicado Despacho em 27/02/2023.
25/02/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023
23/02/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 13:43

Conclusos para despacho
23/09/2022 10:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/09/2022 10:10

Expedição de Certidão.
14/05/2022 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/05/2022 23:59.
22/04/2022 00:22

Decorrido prazo de GM ENGENHARIA-EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/04/2022 23:59.
12/04/2022 05:08

Decorrido prazo de GM ENGENHARIA-EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/04/2022 23:59.
21/03/2022 00:36

Publicado Decisão em 21/03/2022.
19/03/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
17/03/2022 20:36

Juntada de Petição de termo de ciência
17/03/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2022 15:25

Conclusos para decisão
03/02/2022 15:25

Cancelada a movimentação processual
08/07/2021 09:29

Cancelada a movimentação processual
27/04/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 13:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/04/2021 13:19

Juntada de Petição de parecer
26/04/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 10:29

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 15:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
30/03/2021 15:04

Juntada de Certidão
30/03/2021 14:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
17/03/2021 21:18

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0868482-09.2019.8.14.0301 Classe: CAUTELAR INOMINADA (183) REQUERENTE: MUNICIPIO DE BELEM REQUERIDO: GM ENGENHARIA-EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO Vistos etc.

Defiro o pedido de habilitação formulado em ID 14962587, devendo a UPJ proceder àhabilitação do mesmo perante o PJE.

Entendo a demanda em foco não reclama a produção de outras provas além da documental, já trazida aos autos pelo autor e pelo réu por ocasião da propositura da ação e do oferecimento da defesa.

Por essa razão, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I do NCPC/2015, determinando a intimação das partes, em obediência ao que dispõem os artigos 9 e 10 do CPC/2015.

Intimadas as partes, remetam-se os autos à Unidade de Arrecadação Judiciária – UNAJ para a elaboração da conta de custas finais em dez (10) dias, conforme os termos do art. 26 da Lei Estadual n. 8.328/2015.

Na hipótese de custas pendentes, o Coordenador da UPJ intimará a parte interessada, através de ato ordinatório, para realizar o pagamento do boleto de custas, em dez (10) dias.

Caso a parte esteja beneficiária pela gratuidade de justiça, ou mesmo que tenha formulado pedido de gratuidade ainda não apreciado, fica a UPJ dispensada de remeter os autos à UNAJ.

Dando prosseguimento ao feito, determino a intimação das partes para manifestarem-se em memoriais finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Escoado o prazo assinalado, certifique-se.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para exame e parecer em 30 (trinta) dias.

Por fim, voltem conclusos para SENTENÇA.

Intimem-se.

Cumpra-se. Cumpridas as diligências determinadas, voltem conclusos para sentença. Belém, data e hora da assinatura eletrônica. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p1
04/02/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 20:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/12/2020 12:36

Conclusos para decisão
30/12/2020 12:36

Cancelada a movimentação processual
27/11/2020 21:20

Expedição de Certidão.
27/11/2020 15:37

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 16:50

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 19:56

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 19:56

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 20:07

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 17:32

Conclusos para despacho
09/10/2020 17:32

Cancelada a movimentação processual
05/03/2020 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 14:05

Expedição de Certidão.
03/03/2020 12:30

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 00:39

Decorrido prazo de ARIANI DE NAZARE AFONSO NOBRE BARROS em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2020 23:59:59.
08/02/2020 00:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/02/2020 23:59:59.
08/02/2020 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/02/2020 23:59:59.
23/01/2020 16:35

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 19:19

Juntada de Petição de contestação
14/01/2020 05:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2020 05:00

Juntada de Petição de diligência
13/01/2020 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2020 10:12

Expedição de Mandado.
13/01/2020 10:04

Expedição de Outros documentos.
09/01/2020 14:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/01/2020 12:42

Conclusos para decisão
08/01/2020 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/01/2020 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 12:30

Declarada incompetência
07/01/2020 12:58

Conclusos para decisão
07/01/2020 12:22

Juntada de Petição de petição
07/01/2020 12:20

Juntada de Petição de petição
07/01/2020 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/01/2020 11:04

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para CAUTELAR INOMINADA (183)
07/01/2020 10:46

Juntada de Certidão
06/01/2020 13:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/01/2020 13:25

Conclusos para decisão
06/01/2020 13:25

Juntada de Petição de certidão
06/01/2020 13:25

Juntada de Certidão
06/01/2020 13:25

Juntada de Petição de certidão
27/12/2019 19:41

Expedição de Outros documentos.
27/12/2019 19:18

Juntada de Certidão
27/12/2019 19:13

Expedição de Outros documentos.
27/12/2019 16:50

Expedição de Outros documentos.
27/12/2019 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/12/2019 16:22

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2019 16:21

Conclusos para despacho
27/12/2019 16:21

Movimento Processual Retificado
27/12/2019 11:08

Conclusos para decisão
27/12/2019 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831958-81.2017.8.14.0301

Condominio Edificio Horizonte

Nelson da Conceicao Nunes Aires

Advogado: Ricardo Augusto Chady Meira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/10/2017 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0803422-55.2020.8.14.0301

Josiane Maria Carlota Almeida

Igeprev - Instituto de Gestao Previdenci...

Advogado: Monalisa de Souza Porfirio

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/01/2020 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0867658-84.2018.8.14.0301

Adalberto Melo Lucena Sobrinho

Estado do para

Advogado: Sergio Augusto Azevedo Rosa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/11/2018 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0804689-42.2019.8.14.0028

Jonas Machado da Silva

Banco Pan S/A.

Advogado: Fabio Carvalho Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/05/2019 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0807146-84.2017.8.14.0006

Edeval de Sousa Lima

Mercantil do Brasil Financeira SA Credit...

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/08/2017 19:54

Exibir Processo