TJPA - 0801712-15.2020.8.14.0005

1ª instância - Vara Agraria de Altamira

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Polo Ativo

Partes

NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 29.411.968/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARTEMISIO FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 15:48

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/07/2022 10:21

    Juntada de Alvará

  • 30/06/2022 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 10:19

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 29/04/2022 14:02

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 29/04/2022 14:02

    Juntada de Petição de certidão de custas

  • 07/04/2022 11:51

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 07/04/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 02:58

    Decorrido prazo de NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 02:58

    Decorrido prazo de ARTEMÍSIO FERREIRA em 26/01/2022 23:59.

  • 09/12/2021 01:40

    Publicado EDITAL em 09/12/2021.

  • 09/12/2021 01:40

    Publicado Intimação em 09/12/2021.

  • 08/12/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

  • 08/12/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

  • 07/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA VARA AGRÁRIA DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0801712-15.2020.8.14.0005 AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA COM PEDIDO DE LIMINAR REQUERENTE: NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: SYLVIO CLEMENTE CARLONI, OAB/PA – 27.042-A REQUERIDO: ARTEMÍSIO FERREIRA DESPACHO A autora requereu julgamento antecipado da lide em petitório de ID n.º 24433901 e a sentença foi exarada em 28/05/2021 (ID n.º 27424210).

    Em 24/09/2021 a autora peticionou (ID n.º 35687753) para juntar termo de acordo (ID n.º 35687756) com assinaturas reconhecidas em cartório no dia 30/12/2020.

    Foi utilizada a máquina do sistema judiciário com a regular prolação de sentença.

    Não verifico interposição de qualquer recurso.

    Determino: Prossiga a Serventia no cumprimento da sentença proferida (ID n.º 27424210) da qual a autora foi regularmente intimada em 01/06/2021 conforme certidão de ID n.º 27536933; Com o trânsito em julgado, promova-se à autora a devolução dos valores depositados em juízo expedindo-se se necessário, alvará para levantamento, devendo ser realizada transferência para os dados bancários informados: “Novo Estado Transmissora de Energia S.A., CNPJ 29.***.***/0001-92 Banco Itaú (341), agência 0910, conta corrente 12711-7”.

    Providências necessárias.

    Cautelas de estilo.

    Altamira/PA, 30 de novembro de 2021.

    Antônio Fernando de Carvalho Vilar Juiz de Direito

  • 06/12/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 11:22

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 11:20

    Expedição de Informações.

  • 24/09/2021 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2021 03:10

    Decorrido prazo de NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 24/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 17:55

    Julgado procedente o pedido

  • 28/05/2021 16:36

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2021 16:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/05/2021 04:10

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 15:31

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/05/2021 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 16:58

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 01:40

    Decorrido prazo de NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/04/2021 23:59.

  • 16/03/2021 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2021 12:58

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 16:54

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/12/2020 03:36

    Juntada de carta precatória

  • 23/09/2020 15:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/09/2020 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2020 10:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/09/2020 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2020 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 14:22

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2020 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 11:21

    Juntada de Carta precatória

  • 30/08/2020 22:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/08/2020 11:26

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 26/08/2020 13:01

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 26/08/2020 13:00

    Juntada de relatório de custas

  • 25/08/2020 12:17

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/08/2020 16:48

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 24/08/2020 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2020 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2020 00:49

    Decorrido prazo de NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 14/08/2020 23:59.

  • 13/08/2020 16:04

    Juntada de Relatório

  • 13/08/2020 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2020 15:29

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2020 12:32

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2020 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 11:06

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 11:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/08/2020 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2020 14:57

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/07/2020 16:35

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2020 19:20

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 21/07/2020 15:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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