STJ - 0016986-47.2014.8.14.0301

01/09/2022 16:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

01/09/2022 16:11

Transitado em Julgado em 01/09/2022

20/06/2022 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2022

17/06/2022 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/06/2022 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2022

17/06/2022 14:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM

01/06/2022 10:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/06/2022 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/05/2022 11:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ