08/11/2024 16:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2024-GP)
29/07/2024 01:31

Publicado Despacho em 29/07/2024.
27/07/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA.

CEP. 66.810-100.

E-mail: [email protected].

Telefone: 3211-7078/3211-7079.

WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0800556-88.2017.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARILIA MONTEIRO DO NASCIMENTO e outros (2) REQUERIDO(A): GENILSON CHAVES QUARESMA DESPACHO Em conformidade com a decisão proferida no ID Núm. 61250524, mantenho a suspensão do presente inventário até que a ação de reconhecimento de união estável processo nº 0833223-50.2019.8.14.0301, em tramitação na 4ª Vara de Família de Belém, seja resolvida.

A resolução dessa ação é crucial, pois a controvérsia sobre a existência de união estável poderá modificar a partilha dos bens deixados pelo falecido entre os herdeiros, pelo que se mostra inviável a antecipação do quinhão pretendido pelo herdeiro incapaz.

Desse modo indefiro tal pleito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Acautelem-se os autos em secretaria.

Decorrido o prazo supra, façam-me os autos conclusos.

EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
25/07/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:03

Conclusos para despacho
04/06/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 01:54

Decorrido prazo de GENILSON GOMES QUARESMA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 01:54

Decorrido prazo de GREGORY LUIS CARNEIRO QUARESMA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 01:54

Decorrido prazo de MARILIA MONTEIRO DO NASCIMENTO em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 05:37

Decorrido prazo de MARILIA MONTEIRO DO NASCIMENTO em 05/03/2024 23:59.
16/02/2024 12:47

Juntada de Petição de termo de ciência
08/02/2024 02:59

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA.

CEP. 66.810-100.

E-mail: [email protected].

Telefone: 3211-7078/3211-7079.

WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0800556-88.2017.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARILIA MONTEIRO DO NASCIMENTO e outros (2) REQUERIDO(A): GENILSON CHAVES QUARESMA DESPACHO Considerando a manifestação ministerial de ID Num. 107631235, intimem-se os demais herdeiros para que se manifestem sobre o pleito formulado no ID.

Num. 102087591, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
06/02/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:03

Conclusos para despacho
27/01/2024 10:34

Publicado Despacho em 22/01/2024.
27/01/2024 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
24/01/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA.

CEP. 66.810-100.

E-mail: [email protected].

Telefone: 3211-7078/3211-7079.

WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0800556-88.2017.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARILIA MONTEIRO DO NASCIMENTO e outros (2) REQUERIDO(A): GENILSON CHAVES QUARESMA DESPACHO Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação.

Intime-se e cumpra-se.

Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
16/01/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 13:28

Conclusos para despacho
16/01/2024 13:28

Cancelada a movimentação processual
16/01/2024 11:28

Cancelada a movimentação processual
07/10/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 04:20

Publicado Despacho em 12/09/2023.
12/09/2023 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA.

CEP. 66.810-100.

E-mail: [email protected].

Telefone: 3211-7078/3211-7079.

WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0800556-88.2017.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARILIA MONTEIRO DO NASCIMENTO e outros (2) REQUERIDO(A): GENILSON CHAVES QUARESMA DESPACHO Considerando a certidão de ID 98610976, intime-se a inventariante para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
09/09/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:35

Conclusos para despacho
21/08/2023 13:35

Cancelada a movimentação processual
11/08/2023 09:32

Juntada de Petição de certidão
20/05/2022 01:28

Publicado Decisão em 19/05/2022.
20/05/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci PROCESSO: 0800556-88.2017.8.14.0201 CLASSE: INVENTÁRIO REQUERENTE: MARILIA MONTEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS REQUERIDO: GENILSON CHAVES QUARESMA DECISÃO Considerando a manifestação do Ministério Público no evento 60937609 e ainda, que a Ação de Reconhecimento de União Estável nº 0833223-50.2019.8.14.0301, que tramita perante o juízo da 4ª Vara de Família de Belém ainda está em curso, deste modo, ratificando a decisão proferida no evento 19859844, determino a continuidade da SUSPENSO do processamento do presente inventário pelo prazo de 01 (um) ano, a fim de que, através de ação em curso acima indicada e no juízo competente, seja definida, tudo em obediência ao art. 313, V e § 4º, primeira parte, CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Acautelem-se os autos em secretaria.

Decorrido o prazo supra, façam-me os autos conclusos.

Distrito de Icoaraci- Belém (PA), datado e assinado eletronicamente.

EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Auxiliar da 3ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
17/05/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
13/05/2022 14:12

Conclusos para decisão
13/05/2022 14:12

Cancelada a movimentação processual
11/05/2022 15:50

Juntada de Petição de parecer
07/04/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 23:53

Conclusos para despacho
15/02/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:42

Publicado Despacho em 14/12/2021.
14/12/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público no Id 44208950.

Intimem-se na forma requerida.

Cumpra-se.

Icoaraci (PA), 7 de dezembro de 2021.

CHARLES MENEZES BARROS Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e empresarial de Icoaraci
10/12/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 01:54

Conclusos para despacho
06/12/2021 21:52

Juntada de Petição de parecer
01/12/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 12:17

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 13:03

Conclusos para despacho
06/10/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 09:41

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 12:08

Juntada de
31/07/2021 18:20

Juntada de Petição de diligência
31/07/2021 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2021 13:09

Juntada de
22/07/2021 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2021 13:41

Expedição de Mandado.
20/07/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 17:38

Conclusos para despacho
19/07/2021 17:37

Juntada de Certidão
15/04/2021 10:30

Juntada de
09/03/2021 10:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/09/2020 12:24

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 12:24

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 10:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/09/2020 11:11

Conclusos para decisão
23/09/2020 11:11

Cancelada a movimentação processual
11/08/2020 01:27

Decorrido prazo de GENILSON GOMES QUARESMA em 10/08/2020 23:59.
31/07/2020 21:06

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 17:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 09:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 09:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 14:38

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 18:09

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 11:52

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 11:23

Conclusos para despacho
27/11/2019 11:37

Juntada de Petição de parecer
06/11/2019 10:44

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 10:43

Juntada de Certidão
09/10/2019 11:36

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 08:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 08:21

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 10:23

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 09:26

Conclusos para despacho
26/09/2019 09:26

Movimento Processual Retificado
18/09/2019 09:19

Conclusos para julgamento
18/09/2019 09:19

Movimento Processual Retificado
07/08/2019 17:20

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 11:18

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 10:29

Conclusos para decisão
02/07/2019 10:55

Juntada de Ofício
02/07/2019 10:31

Juntada de Petição de petição
13/05/2019 13:10

Juntada de Ofício
24/04/2019 12:38

Juntada de Ofício
22/04/2019 10:31

Movimento Processual Retificado
26/03/2019 16:12

Juntada de Petição de petição
04/02/2019 16:26

Juntada de Petição de petição
29/08/2018 12:33

Juntada de Petição de petição
29/08/2018 09:43

Conclusos para despacho
14/08/2018 00:07

Decorrido prazo de MARILIA MONTEIRO DO NASCIMENTO em 13/08/2018 23:59:59.
31/07/2018 13:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2018 13:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2018 13:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2018 13:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2018 13:32

Juntada de Petição de petição
20/07/2018 08:46

Expedição de Outros documentos.
09/07/2018 20:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/07/2018 20:31

Conclusos para decisão
09/07/2018 20:31

Movimento Processual Retificado
25/06/2018 12:59

Conclusos para despacho
19/06/2018 11:24

Juntada de Petição de parecer
18/06/2018 14:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2018 09:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2018 09:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2018 11:22

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2018 12:35

Juntada de Petição de petição
24/05/2018 08:59

Conclusos para despacho
16/05/2018 11:16

Juntada de Petição de petição
14/05/2018 18:27

Decorrido prazo de GENILSON GOMES QUARESMA em 30/01/2018 23:59:59.
17/04/2018 09:12

Audiência conciliação realizada para 03/04/2018 10:00 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
17/04/2018 09:11

Juntada de Petição de termo de audiência
17/04/2018 09:11

Juntada de Termo de audiência
23/03/2018 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2018 11:10

Juntada de identificação de ar
09/03/2018 11:28

Juntada de Petição de parecer
06/03/2018 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2018 12:44

Audiência conciliação designada para 03/04/2018 10:00 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
06/03/2018 12:41

Juntada de mandado
06/03/2018 10:19

Expedição de Mandado.
06/03/2018 10:19

Expedição de Mandado.
06/03/2018 09:24

Expedição de Outros documentos.
05/03/2018 20:48

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 12:17

Conclusos para despacho
27/02/2018 14:27

Juntada de Petição de parecer
16/02/2018 13:09

Expedição de Outros documentos.
16/02/2018 09:41

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2018 11:53

Juntada de Petição de parecer
07/02/2018 12:21

Conclusos para despacho
07/02/2018 12:20

Juntada de Certidão
07/02/2018 12:19

Expedição de Outros documentos.
04/12/2017 10:12

Expedição de Outros documentos.
01/12/2017 10:21

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2017 09:22

Conclusos para despacho
31/10/2017 12:08

Expedição de Outros documentos.
30/10/2017 09:56

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2017 12:53

Juntada de identificação de ar
17/10/2017 08:31

Conclusos para despacho
16/10/2017 16:12

Movimento Processual Retificado
16/10/2017 11:54

Juntada de Petição de petição
10/10/2017 13:45

Conclusos para despacho
10/10/2017 13:45

Juntada de Petição de ofício
10/10/2017 13:45

Juntada de Ofício
28/09/2017 12:33

Juntada de Petição de ofício
28/09/2017 12:33

Juntada de Ofício
27/09/2017 09:43

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2017 11:38

Conclusos para despacho
15/09/2017 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/09/2017 11:58

Juntada de Petição de petição
04/09/2017 16:19

Juntada de Petição de petição
05/07/2017 11:58

Juntada de identificação de ar
21/06/2017 09:00

Juntada de documento de comprovação
09/06/2017 10:55

Juntada de identificação de ar
26/05/2017 12:12

Juntada de Petição de petição
18/05/2017 12:03

Juntada de Petição de petição
17/05/2017 11:06

Juntada de Petição de petição
16/05/2017 09:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2017 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2017 13:12

Juntada de Petição de petição
24/04/2017 12:33

Juntada de citação
24/04/2017 09:38

Juntada de Petição de ofício
24/04/2017 09:38

Juntada de Ofício
17/04/2017 11:49

Juntada de documento de comprovação
17/04/2017 11:44

Juntada de documento de comprovação
17/04/2017 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2017 11:05

Expedição de Mandado.
17/04/2017 10:14

Juntada de Petição de ofício
17/04/2017 10:14

Juntada de Ofício
17/04/2017 10:07

Juntada de Petição de ofício
17/04/2017 10:07

Juntada de Ofício
07/04/2017 12:33

Expedição de Outros documentos.
31/03/2017 02:35

Juntada de Petição de petição
15/03/2017 11:46

Juntada de termo de inventariante
13/03/2017 12:47

Expedição de Outros documentos.
02/03/2017 17:42

Conclusos para decisão
02/03/2017 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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